| Edição | Título | |
| v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO | INTERRELATING STATE AND RELIGIOUS LAWS ON HALAL TOURISM IN INDONESIA | Resumo PDF |
| INTERRELATING STATE AND RELIGIOUS LAWS, MUHAMMAD SHULTHONI, ANANG RIKZA MASYHADI | ||
| v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO | INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL E RISCO DE QUEDA DE PREÇOS DAS AÇÕES EM UMA ECONOMIA DE MERCADO MODERNA | Resumo PDF |
| Vladimir Galanov, Natalia Chelukhina, Denis Perepelitsa, Elmira Asyaeva, Maksim Markov | ||
| v. 2, n. 87 (2026): ABRIL - JUNHO | INTERVENCIÓN ESTATAL Y VULNERACIÓN DE DERECHOS DE LOS SOCIOS DE COOPERATIVAS DE VIVIENDA EN PROCEDIMIENTOS DE LIQUIDACIÓN OBLIGATORIA EN ECUADOR | Resumo PDF (Español (España)) |
| Eduardo Miño Santamaría, Víctor Jácome Calvache, Luis Zurita Ávalos | ||
| v. 2, n. 31 (2013) | Introdução aos fundamentos de uma teoria geral dos “novos” direitos. | Resumo PDF |
| Antonio Carlos WOLKMER | ||
| v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho | INVESTIGATOR’S ACTIVITY WHEN THE PRELIMINARY INVESTIGATION TERMINATES WITH AN INDICTMENT | Resumo PDF (English) |
| Elmir Alimamedov, Anatoliy Belkin, Natalia Makeeva, Viktor Bezryadin, Svetlana Vetskaya | ||
| v. 2, n. 82 (2025): ABRIL/JUNHO | INVESTIMENTO EM BOLSAS DE ESTUDO, TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA E DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO | Resumo PDF |
| João Pedro Ceren, Andrea Alarcon Peña, Valter Moura do Carmo | ||
| v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO | (IN)VIABILIDADE JURÍDICA DE CONCESSÃO DE REAJUSTE EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE CLÁUSULA PRÉVIA | Resumo PDF |
| Antonio Jorge PEREIRA JÚNIOR, Márcio Anderson Silveira CAPISTRANO | ||
| v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho | IS A DECOLONIAL LAW POSSIBLE? EPISTEMOLOGIES OF THE SOUTH AND CONSTITUTIONAL LAW | Resumo PDF |
| Giulia PAROLA, Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da COSTA, Margherita Paola POTO | ||
| v. 2, n. 47 (2017) | IUS GENTIUM: O DIREITO INTERNACIONAL EM FRANCISCO DE VITÓRIA | Resumo PDF |
| Adriano BROLEZE | ||
| v. 3, n. 83 (2025): JULHO - SETEMBRO | JUDGMENTS AND ARGUMENTS IN THE FIELD OF CYBERSECURITY IN JORDAN: FROM SCIENCE FICTION TO FUTURE REALITIES | Resumo PDF |
| MONTHER ABDEL KARIM AHMED AL-QUDAH, INAS AL KHALDI, MOHAMMAD HUSSEIN MOHAMMAD AL-AHMAD, MOHAMMAD ASSAF ALSALAMAT, HISHAM JADALLAH MANSOUR SHAKHATREH, NASIR ALBALAWEE | ||
| v. 4, n. 41 (2015) | JUDICIAL ACTIVISM AS A STRENGTHENING OR EMBATTLING TOOL IN FACE OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW | Resumo PDF |
| Liana Taborda LIMA, Fernando Gustavo KNOERR | ||
| v. 3, n. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO | JUDICIAL REVIEW AND LEGISLATIVE RESPONSES IN TAX MATTERS: WHO HAS THE LAST WORD? | Resumo PDF |
| Celso de Barros CORREIA NETO | ||
| v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO | JUDICIAL REVIEW OF LEGISLATION BY ADMINISTRATIVE BODIES AND NATIONAL COUNCIL OF JUSTICE: LIMITS AND POSSIBILITIES IN DIALOGUE WITH CONSTITUTIONAL JURISDICTION | Resumo PDF |
| Paulo Gonet BRANCO, Ilton Norberto ROBL FILHO | ||
| v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO | JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E O FLERTE COM O ARBÍTRIO | Resumo PDF |
| Raymundo Juliano Rego FEITOSA, Jasiel IVO | ||
| v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO | JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL: ESTRUTURA DE OPORTUNIDADES, INCENTIVOS E CULTURA JURÍDICA | Resumo PDF |
| Fabrício Castagna LUNARDI | ||
| v. 2, n. 47 (2017) | JUDICIALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO BRASILEIRO: O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS ÚLTIMOS 20 ANOS. | Resumo PDF |
| Manoel Cavalcante de Lima NETO, Victor Hugo Lessa PIERRE, Carlos Eugênio Silva da COSTA, Daniel Cabral de ALMEIDA | ||
| v. 1, n. 50 (2018): Janeiro-Março | JUDICIALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO BRASILEIRO: O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS ÚLTIMOS 20 ANOS | Resumo PDF |
| Manoel Cavalcanti de Lima NETO, Victor Hugo Lessa PIERRE, Carlos Eugênio Silva da COSTA, Daniel Cabral de ALMEIDA | ||
| v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO | JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL EM PERSPECTIVA: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS EXPERIÊNCIAS DAS SUPREMAS CORTES DO BRASIL E DO CANADÁ | Resumo PDF |
| Edith Maria Barbosa RAMOS, Pedro Trovão do ROSÁRIO, Sara Barros Pereira de MIRANDA | ||
| v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO | JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE SOBRE OS ASPECTOS DA CRENÇA, SHARIA, E MORALIDADE | Resumo PDF |
| Abdul Hanis Embong, Asyraf Hj Ab. Rahman, Firdaus Khairi Abdul Kadir, Hailan Salamun, Najihah Abdul Mutalib, Wan Khairul Aiman Wan Mokhtar | ||
| v. 4, n. 37 (2014) | JUSNATURALISMO E FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO: A ORIGEM MÍTICA DO DIREITO NATURAL E A FUNÇÃO SOCIAL SOB AS LUZES NO NATURALISMO | Resumo PDF |
| José Sebastião de OLIVEIRA, Diego Prezzi SANTOS, Pedro FARACO NETO | ||
| v. 2, n. 82 (2025): ABRIL/JUNHO | JUSTIÇA AMBIENTAL, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE | Resumo PDF |
| RUBEN MIRANDA GONÇALVES, VALMIR CESAR POZZETTI, DANIELE SERRA PINTO GOULART, ANA VILMA SANTANA MUNHOZ | ||
| v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO | JUSTIÇA AMBIENTAL NO CONTEXTO DA COVID-19: O DIREITO FUNDAMENTAL AO MÍNIMO EXISTENCIAL SOCIOAMBIENTAL | Resumo PDF |
| Maria de Fátima Dias RIBEIRO, Joana D’Arc Dias MARTINS | ||
| v. 3, n. 83 (2025): JULHO - SETEMBRO | JUSTIÇA DISTRIBUTIVA E DESAFIOS ÉTICOS NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DA SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID 19 | Resumo PDF |
| Delmo mattos da SILVA | ||
| v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | JUSTIÇA INTERGERACIONAL SOB A PERSPECTIVA DA CASA COMUM PLANETÁRIA | Resumo PDF |
| Wambert Gomes Di LORENZO, Cristiane Velasque da Silva HUBER | ||
| v. 3, n. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO | JUSTIÇA MULTIPORTAS E OS CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ARBITRAGEM E OS INTERESSES PÚBLICOS DISPONÍVEIS | Resumo PDF |
| Ricardo Gueiros Bernardes DIAS, Diogo Abineder Ferreira Nolasco PEREIRA | ||
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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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