| Edição | Título | |
| v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO EDUCACIONAL: PODE A MÁQUINA SUBSTITUIR UM PROFESSOR HUMANO? | Resumo PDF |
| Valéria Silva Galdino CARDIN, Matheus Ribeiro de Oliveira WOLOWSKI | ||
| v. 3, n. 40 (2015) | IMPLICAÇÕES SOCIAIS DA NATUREZA AXIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | Resumo PDF |
| Rogério Gesta LEAL, André RODRIGUES | ||
| v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | IMPLICANCIAS DE LA NOCIÓN WESTFALIANA DE SOBERANÍA EN EL DESARROLLO DEL MERCOSUR COMO SUJETO DE DERECHO INTERNACIONAL | Resumo PDF |
| Flavio Floreal GONZÁLEZ | ||
| v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO | IMPORTANCE OF THE BURDEN OF ASSERTION FOR THE DEVELOPMENT OF THE ADVERSARIAL PROCESS | Resumo PDF (English) |
| Jose Marcelo Menezes VIGLIAR | ||
| v. 2, n. 51 (2018): Abril-Junho | IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA | Resumo PDF |
| Maria Helena DINIZ | ||
| v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO | IMPROVING INSTITUTIONAL FORMS OF STATE SUPPORT FOR SMALL AGRICULTURAL BUSINESSES | Resumo PDF |
| Vladimir Gayduk, Maksim Kovalchuk, Aleksei Кhaliapin, Nina Goridko, Valeriia Semenova | ||
| v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO | IMPROVING PROCEDURAL CONTROL OVER THE INVESTIGATOR’S ACTIVITIES IN COMPENSATING FOR HARM CAUSED BY CRIMES: A LEGAL ANALYSIS | Resumo PDF |
| Dmitriy Ivanov, Vitaly Vasyukov, Vasily Potapov, Andrey Inyaev, Liliya Smeshkova | ||
| v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO | IMPROVING THE EFFICIENCY OF MANAGEMENT AND ENSURING THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT OF TERRITORIES: STATE REGULATION OF FOREST RESOURCES IN THE KOMI REPUBLIC (RUSSIA) | Resumo PDF (English) |
| Arif SHIKVERDIEV, Andrey VISHNYAK, Nadejda ROMANCHUK | ||
| v. 3, n. 44 (2016) | IN DUBIO PRO SOCIETATE NA PROGRESSÃO DE REGIME: DEFESA SOCIAL, PERICULOSIDADE, VULNERABILIDADE | Resumo PDF |
| Marília de Nardin BUDÓ, Karina DALLASTA | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19 | Resumo PDF PDF (English) |
| Regina Vera Villas BÔAS, Priscila Machado MARTINS, Paulo ALVARENGA | ||
| v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 | INCENTIVOS FISCAIS DIRECIONADOS A SUPRIR DEFICIÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA E IMPULSIONAR O REAQUECIMENTO ECONÔMICO NA PANDEMIA COVID-19 | Resumo PDF |
| Ricardo Augusto Bonotto BARBOZA, Mariana Passos BERALDO, Ana Flávoa VIOLANTE, Maiumy Teresa KURIHARA | ||
| v. 3, n. 36 (2014) | INCIDÊNCIA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AO TERCEIRO SETOR: INSTRUMENTO DE CONTROLE PARA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS – 1ª parte | Resumo PDF |
| Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Edinaldo dos Santos COELHO | ||
| v. 4, n. 37 (2014) | INCIDÊNCIA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AO TERCEIRO SETOR: INSTRUMENTO DE CONTROLE PARA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS – 2ª parte | Resumo PDF |
| Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Edinaldo dos COELHO | ||
| v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO | INCLUSÃO FINANCEIRA, INOVAÇÃO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO ATRAVÉS DO PIX | Resumo PDF |
| Mariana Ribeiro SANTIAGO, Jaqueline de Paula Leite ZANETONI, Jonathan Barros VITA | ||
| v. 2, n. 51 (2018): Abril-Junho | (IN)CONTITUZIONALITÀ DELLE PENE CRUDELI E INFAMANTI IN BRASILE: DALLA VOCE DELLA CRIMINOLOGIA CRITIVA ALLA VOCE DEI DETENUTI | Resumo PDF |
| Lenice KELNER | ||
| v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO | INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR: BREVES ANOTAÇÕES SOBRE BIOMEDICALIZAÇÃO DE INDIVÍDUOS SAUDÁVEIS | Resumo PDF |
| Edith Maria Barbosa RAMOS, Denis VERBICARO, Pastora Do Socorro Teixeira LEAL | ||
| v. 1, n. 46 (2017) | INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: UM MECANISMO JURÍDICO APTO A IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO ENQUANTO REVELADOR DAS DIVERSAS FACETAS DA SUSTENTABILIDADE | Resumo PDF |
| Isabel Christine Silva de GREGORI, Nathalie Kuczura NEDEL | ||
| v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO | INDIGENOUS TEACHERS AND THE CHALLENGES OF INTERCULTURAL EDUCATION IN BRAZIL: THE CASE OF RORAIMA | Resumo PDF (English) |
| Geisa de Assis RODRIGUES, Clarice Seixas DUARTE, Bárbara Lago MODERNELL | ||
| v. 1, n. 30 (2013) | Infancias recortadas e instituciones: legalidades al margen. | Resumo PDF |
| Julio Llanán NOGUEIRA | ||
| v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO | INFILTRAÇÃO POLICIAL NA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O DIREITO COMPARADO | Resumo PDF |
| José Eduardo Lourenço dos SANTOS, Bruna Barbara Paiz Zeotti KANDA | ||
| v. 3, n. 79 (2024): JULHO - SETEMBRO | INFLUENCE OF LEGAL DOCTRINES IN THE DEVELOPMENT OF VIETNAM COMPANY LAW | Resumo PDF (English) |
| Nguyen Van LAM | ||
| v. 4, n. 80 (2024): outubro - dezembro | INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL: A ADOÇÃO DO UNIVERSALISMO MODIFICADO PELA LEI Nº 11.101/2005 E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL | Resumo PDF |
| Leonardo da Silva SANT´ANNNA, Ana Maria Monteiro NEIVA | ||
| v. 3, n. 44 (2016) | INSTITUTO DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E GLOBALIZAÇÃO DOS LITÍGIOS DE PANTENTES | Resumo PDF |
| Andrei Rossi MANGO, Thiago PALUMA | ||
| v. 1, n. 38 (2015) | INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA REQUALIFIÇÃO DAS CIDADES PELO USO RESIDENCIAL DE ENERGIA SOLAR NO CONTEXTO URBANO: SUSTENTABILIDADE, PROBLEMÁTICAS E ALTERNATIVAS | Resumo PDF |
| José Cláudio Junqueira RIBEIRO, Samuel Duarte VASCONCELOS | ||
| v. 1, n. 42 (2016) | INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA REQUALIFIÇÃO DAS CIDADES PELO USO RESIDENCIAL DE ENERGIA SOLAR NO CONTEXTO URBANO: SUSTENTABILIDADE, PROBLEMÁTICAS E ALTERNATIVAS | Resumo PDF |
| José Claudio Junqueira RIBEIRO, Samuel Duarte VASCONCELOS | ||
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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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