Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JULGAMENTO POR COMPUTADORES: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DE UM ACESSO A JUSTIÇA SUBSTANCIAL Resumo   PDF
Henrique Ribeiro CARDOSO, Flavia Moreira Guimarães PESSOA, Bricio Luis da Anunciação MELO
 
v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: OS AGENTES MORAIS ARTIFICIAIS Resumo   PDF
Rui Miguel Zeferino FERREIRA
 
v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro INTELLECTUAL PROPERTY LAW IN THE FOURTH INDUSTRIAL REVOLUTION: TRADE SECRETS RISKS AND OPPORTUNITIES Resumo   PDF
Marcelo Negri SOARES, Marcos Eduardo KAUFFMAN
 
v. 2, n. 47 (2017) INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÃO CONTRA A FRAUDE E EVASÃO FISCAIS Resumo   PDF
Luciana Grassano MELO
 
v. 4, n. 45 (2016) INTERNACIONALIDAD DE LA SEGURIDAD SOCIAL Resumo   PDF
Gabriela Mendizábal BERMÚDEZ
 
v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro International Conflicts and Peace Agreements: The Case of the Revolutionary Armed Forces and the Colombian State Resumo   PDF
Florisbal de Souza Del'Olmo, Charles Paula Colet Gimenez
 
v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO INTERNATIONAL IMMIGRANTS IN PARANÁ, BRAZIL: SOCIAL RIGHTS AND LABOR INSERTION IN THE COVID-19 PANDEMIC Resumo   PDF
Ivan Dias da MOTTA, Daniela Costa Soares MATTAR, Fabrizia Angelica Bonatto LONCHIATI
 
v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 INTERNATIONAL LAW AND THE PRINCIPLE OF NONINDIFFERENCE IN TIMES OF GLOBAL PANDEMIC OF COVID 19: POSSIBILITIES AND CHALLENGES Resumo   PDF
Sidney GUERRA, Fernanda Figueira TONETTO, Lays Serpa S. O. SILVA
 
v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO INTERNATIONAL TAX PLANNING AND ITS REFLEXES ON MODERN MARKET ECONOMIES Resumo   PDF
Henrique Ribeiro CARDOSO, José Gomes de Britto NETO, Laís Souza de Carvalho SANTANA
 
v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO INTERRELATING STATE AND RELIGIOUS LAWS ON HALAL TOURISM IN INDONESIA Resumo   PDF
INTERRELATING STATE AND RELIGIOUS LAWS, MUHAMMAD SHULTHONI, ANANG RIKZA MASYHADI
 
v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL E RISCO DE QUEDA DE PREÇOS DAS AÇÕES EM UMA ECONOMIA DE MERCADO MODERNA Resumo   PDF
Vladimir Galanov, Natalia Chelukhina, Denis Perepelitsa, Elmira Asyaeva, Maksim Markov
 
v. 2, n. 87 (2026): ABRIL - JUNHO INTERVENCIÓN ESTATAL Y VULNERACIÓN DE DERECHOS DE LOS SOCIOS DE COOPERATIVAS DE VIVIENDA EN PROCEDIMIENTOS DE LIQUIDACIÓN OBLIGATORIA EN ECUADOR Resumo   PDF (Español (España))
Eduardo Miño Santamaría, Víctor Jácome Calvache, Luis Zurita Ávalos
 
v. 2, n. 31 (2013) Introdução aos fundamentos de uma teoria geral dos “novos” direitos. Resumo   PDF
Antonio Carlos WOLKMER
 
v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho INVESTIGATOR’S ACTIVITY WHEN THE PRELIMINARY INVESTIGATION TERMINATES WITH AN INDICTMENT Resumo   PDF (English)
Elmir Alimamedov, Anatoliy Belkin, Natalia Makeeva, Viktor Bezryadin, Svetlana Vetskaya
 
v. 2, n. 82 (2025): ABRIL/JUNHO INVESTIMENTO EM BOLSAS DE ESTUDO, TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA E DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO Resumo   PDF
João Pedro Ceren, Andrea Alarcon Peña, Valter Moura do Carmo
 
v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO (IN)VIABILIDADE JURÍDICA DE CONCESSÃO DE REAJUSTE EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE CLÁUSULA PRÉVIA Resumo   PDF
Antonio Jorge PEREIRA JÚNIOR, Márcio Anderson Silveira CAPISTRANO
 
v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho IS A DECOLONIAL LAW POSSIBLE? EPISTEMOLOGIES OF THE SOUTH AND CONSTITUTIONAL LAW Resumo   PDF
Giulia PAROLA, Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da COSTA, Margherita Paola POTO
 
v. 2, n. 47 (2017) IUS GENTIUM: O DIREITO INTERNACIONAL EM FRANCISCO DE VITÓRIA Resumo   PDF
Adriano BROLEZE
 
v. 3, n. 83 (2025): JULHO - SETEMBRO JUDGMENTS AND ARGUMENTS IN THE FIELD OF CYBERSECURITY IN JORDAN: FROM SCIENCE FICTION TO FUTURE REALITIES Resumo   PDF
MONTHER ABDEL KARIM AHMED AL-QUDAH, INAS AL KHALDI, MOHAMMAD HUSSEIN MOHAMMAD AL-AHMAD, MOHAMMAD ASSAF ALSALAMAT, HISHAM JADALLAH MANSOUR SHAKHATREH, NASIR ALBALAWEE
 
v. 4, n. 41 (2015) JUDICIAL ACTIVISM AS A STRENGTHENING OR EMBATTLING TOOL IN FACE OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW Resumo   PDF
Liana Taborda LIMA, Fernando Gustavo KNOERR
 
v. 3, n. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO JUDICIAL REVIEW AND LEGISLATIVE RESPONSES IN TAX MATTERS: WHO HAS THE LAST WORD? Resumo   PDF
Celso de Barros CORREIA NETO
 
v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO JUDICIAL REVIEW OF LEGISLATION BY ADMINISTRATIVE BODIES AND NATIONAL COUNCIL OF JUSTICE: LIMITS AND POSSIBILITIES IN DIALOGUE WITH CONSTITUTIONAL JURISDICTION Resumo   PDF
Paulo Gonet BRANCO, Ilton Norberto ROBL FILHO
 
v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E O FLERTE COM O ARBÍTRIO Resumo   PDF
Raymundo Juliano Rego FEITOSA, Jasiel IVO
 
v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL: ESTRUTURA DE OPORTUNIDADES, INCENTIVOS E CULTURA JURÍDICA Resumo   PDF
Fabrício Castagna LUNARDI
 
v. 2, n. 47 (2017) JUDICIALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO BRASILEIRO: O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS ÚLTIMOS 20 ANOS. Resumo   PDF
Manoel Cavalcante de Lima NETO, Victor Hugo Lessa PIERRE, Carlos Eugênio Silva da COSTA, Daniel Cabral de ALMEIDA
 
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