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Edição |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
VACINAÇÃO COMPULSÓRIA E DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL: O SISTEMA DO DIREITO NOS PROCESSOS DE INCLUSÃO/EXCLUSÃO SOCIAL AO LONGO DA PANDEMIA DO COVID-19 |
Resumo
PDF
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Leonel Severo ROCHA, Bernardo Leandro Carvalho COSTA |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS ANTICÍCLICAS: ANÁLISE DO CONTEXTO BRASILEIRO NA CRISE DECORRENTE DA COVID-19 |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Antônio Moura BORGES, Jeferson TEODOROVICZ, Victor Guilherme ESTECHE FILHO, Daniel Luiz SIMIONI FILHO |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
COVID-19 NO BRASIL: SAÚDE COMO GARANTIA SOCIAL E A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM TEMPOS DE CRISE |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Meire FURBINO, Lavínia Assis BOCCHINO, David MENDIETA, Renato Luís DRESCH |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
GOBERNANZA BLOCKCHAIN: TECNOLOGÍA DISRUPTIVA PARA EL CONTROL DE LA CORRUPCIÓN EN LA SALUD PÚBLICA |
Resumo
PDF (Español (España))
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Rubén Miranda GONÇALVES, Isabela Moreira DOMINGOS |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
REMOTE WORK IN CALAMITY TIMES DUE TO COVID19: IMPACT OF EMERGENCY LABOR MEASURES |
Resumo
PDF
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Gilberto STÜRMER, Denise Pires FINCATO |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
A PANDEMIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO MARANHÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A ATUAÇÃO INTERSETORIAL DA CASA DA MULHER BRASILEIRA EM MEIO À COVID-19 |
Resumo
PDF
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Thiago Allisson Cardoso de JESUS, Lucas Rafael Chaves de SOUSA, Isadora Lage CARVALHO |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
O Papel do Poder Judiciário em Matéria Tributária no Contexto da Calamidade Pública |
Resumo
PDF
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Celso de Barros CORREIA NETO, José Evande Carvalho ARAÚJO |
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v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DA CHINA NO CASO COVID-19: UMA ANÁLISE A PARTIR DO REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL E DAS IMPLICAÇÕES NOS DIREITOS HUMANOS E DA PERSONALIDADE |
Resumo
PDF
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Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Juliana Marteli Fais Feriato, João Ricardo Amadeu |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMBATE DA PANDEMIA DO COVID-19 |
Resumo
PDF
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Paola Cantarini GUERRA, WINFRIED NÖTH, Viviane Coêlho de Séllos KNOERR |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
JUSTIÇA AMBIENTAL NO CONTEXTO DA COVID-19: O DIREITO FUNDAMENTAL AO MÍNIMO EXISTENCIAL SOCIOAMBIENTAL |
Resumo
PDF
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Maria de Fátima Dias RIBEIRO, Joana D’Arc Dias MARTINS |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA EM TEMPOS DE COVID-19, CONTROLE JUDICIAL E RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO |
Resumo
PDF
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Eduardo Augusto Salomão CAMBI, Diogo De Araujo LIMA, Luis Gustavo Patuzzi BORTONCELLO, Mariana Sartori NOVAK |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
A NECESSIDADE DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REVELADA NA PANDEMIA: O CASO DE INDÍGENAS |
Resumo
PDF
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Andre Augusto Salvador BEZERRA |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
THE JURIDICAL REVIEW OF FOREIGN WORKERS DEPORTATION DURING THE COVID-19 PANDEMIC IN INDONESIA REVIEWED FROM A HUMAN RIGHTS PERSPECTIVE |
Resumo
PDF (English)
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Nurianto Rachmad SOEPADMO |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
COVID 19 E A CRISE DE PERFORMANCE CONTRATUAL NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG) |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Antonio Marcio da Cunha GUIMARAES, Miguel Souza DANTAS NETO, Marcio PUGLIESI, Manuel David MASSENO |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
AS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 E DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS NO BRASIL À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS |
Resumo
PDF
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José Cláudio Monteiro de BRITO FILHO, Tiago Miranda SOARES, Alessandra da Gama Malcher GODINHO |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
ESTADO DE EXCEÇÃO PARA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CONTEXTO PANDÊMICO ATUAL |
Resumo
PDF
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Alessandro Severino Váller ZENNI, Vitor MONARIN, Marcus Geandré Nakano RAMIRO |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
VACINA DE OXFORD E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA O BRASIL: POSSÍVEIS BENEFÍCIOS EM MEIO ÀS ADVERSIDADES DECORRENTES DA PANDEMIA DE COVID-19 |
Resumo
PDF
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Daniel Francisco Nagao MENEZES, Maria Carolina Gervásio Angelini de MARTINI, Milena Libralon Kosaki PONCHIO, Roberta Battisti PEREIRA |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
A PANDEMIA DE COVID-19: A NANOTECNOLOGIA E O DIREITO COMO EXEMPLOS DA NECESSÁRIA TRANSDISCIPLINARIDADE E COMUNICAÇÃO INTERSISTÊMICA |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Raquel Von HOHENDORFF, Wilson ENGELMANN, José Júlio Fernández RODRIGUEZ, Fernanda Felitti da Silva D'ÁVILA |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
O DISCURSO DE ÓDIO EM TEMPOS DE COVID-19 |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Rubens BEÇAK, Kaleo Dornaika GUARATY, José BARROSO FILHO |
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v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
O DEVER DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928 À LUZ DAS ADIS 6.347, 6.351 e 6.353 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
PDF
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Emerson Affonso da Costa MOURA, Arthur Oliveira de CARVALHO |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
EL ENFRENTAMIENTO AL COVID-19, ASPECTOS ADMINISTRATIVOS Y JURÍDICOS: SISTEMAS DE SALUD EN BRASIL Y MÉXICO |
Resumo
PDF (Español (España))
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Eliana Maria de Souza Franco TEIXEIRA, Esther Nissán SCHOENFELD, Homero LAMARÃO NETO, Versalhes Enos Nunes FERREIRA |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA ERA DIGITAL EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19 HOMELESSNESS IN THE DIGITAL AGE IN THE FACE OF THE COVID-19 PANDEMIC |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Greice Patricia FULLER, Juliana Leandra Maria Nakamura Guillen DESGUALDO |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
O BLOCKCHAIN E A ORGANIZAÇÃO DE DADOS DE REFUGIADOS NO DIREITO INTERNACIONAL A PARTIR DA PANDEMIA DO COVID-19 |
Resumo
PDF
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Agatha Gonçalves SANTANA, Carla Noura TEIXEIRA |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
THE RIGHT TO HEALTH AND ACCESS TO ICUs IN PANDEMIC TIMES - THE CASE OF THE MUNICIPALITY OF FORTALEZA (FIRST WAVE OF COVID-19) |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Luciana Rêgo dos SANTOS, João Luís Nogueira MATIAS |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: UMA NOVA ABORDAGEM EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 |
Resumo
PDF
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Isabela Bonfá de JESUS, Aline Martinez HINTERLANG, Gabriela DONATE |
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