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Edição Título
 
v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL O DEVER DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928 À LUZ DAS ADIS 6.347, 6.351 e 6.353 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resumo  PDF
Emerson Affonso da Costa MOURA, Arthur Oliveira de CARVALHO
 
v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO DEMOCRACIA LIBERAL E POPULISMO: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS ECONÔMICO-SOCIAIS BRASILEIRAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 Resumo  PDF
Marco Antônio VILLATORE, Ana Maria MAXIMILIANO, Pedro Ribeiro GIAMBERARDINO
 
v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO A NECESSIDADE DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REVELADA NA PANDEMIA: O CASO DE INDÍGENAS Resumo  PDF
Andre Augusto Salvador BEZERRA
 
v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PARTIDOS POLÍTICOS Resumo  PDF
Vivian Almeida Gregori TORRES, Ana Maria PEDREIRA
 
v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Resumo  PDF
Leilane Serratine GRUBBA, Eduardo Henrique HAMEL, Mayara PELLENZ
 
v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO DESINFORMAÇÃO, PÓS-VERDADE E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Resumo  PDF
Flávio PANSIERI, Mariella KRAUS, Stefano Avila PAVAN
 
v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO TRIBUTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO: ASSIMETRIAS DEMOCRÁTICAS Resumo  PDF
Jonathan Barros VITA, Jaqueline de Paula Leite ZANETONI, Jefersson Aparecido DIAS
 
v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO PONTO DE INFLEXÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA: DO STF NO IMPEACHMENT DE 2016 AO PROJETO DE LEI 1.388/23 Resumo  PDF
Rubens BEÇAK, Matheus Conde PIRES, Paulo Cezar Carvalho ALVES
 
v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO CONSCIÊNCIA RESIDUAL E PROFANAÇÕES: POR UM RESGATE DO DIREITO Resumo  PDF
Luciano Braz SILVA
 
v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITO, NEOLIBERALISMO E PÓS-PANDEMIA NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO Resumo  PDF
Lucas Gonçalves da SILVA, Reginaldo Felix NASCIMENTO, Nicole Souza LIMA
 
v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS PLATAFORMAS DIGITAIS PODE PÔR EM RISCO A ESTABILIDADE DA ORDEM DEMOCRÁTICA? Resumo  PDF
DIEGO FONSECA MASCARENHAS, FILLIPE MATOS DE VASCONCELOS, DIRK JURGEN OESSELMANN, JEFERSON ANTONIO FERNANDES BACELAR
 
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