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Vol. 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
A NECESSIDADE DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REVELADA NA PANDEMIA: O CASO DE INDÍGENAS |
Résumé
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Andre Augusto Salvador BEZERRA |
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Vol. 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PARTIDOS POLÍTICOS |
Résumé
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Vivian Almeida Gregori TORRES, Ana Maria PEDREIRA |
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Vol. 5, No 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
O DEVER DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928 À LUZ DAS ADIS 6.347, 6.351 e 6.353 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Résumé
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Emerson Affonso da Costa MOURA, Arthur Oliveira de CARVALHO |
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Vol. 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
DEMOCRACIA LIBERAL E POPULISMO: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS ECONÔMICO-SOCIAIS BRASILEIRAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 |
Résumé
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Marco Antônio VILLATORE, Ana Maria MAXIMILIANO, Pedro Ribeiro GIAMBERARDINO |
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Vol. 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
Résumé
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Leilane Serratine GRUBBA, Eduardo Henrique HAMEL, Mayara PELLENZ |
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Vol. 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
DESINFORMAÇÃO, PÓS-VERDADE E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Résumé
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Flávio PANSIERI, Mariella KRAUS, Stefano Avila PAVAN |
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Vol. 4, No 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO |
TRIBUTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO: ASSIMETRIAS DEMOCRÁTICAS |
Résumé
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Jonathan Barros VITA, Jaqueline de Paula Leite ZANETONI, Jefersson Aparecido DIAS |
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Vol. 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITO, NEOLIBERALISMO E PÓS-PANDEMIA NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO |
Résumé
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Lucas Gonçalves da SILVA, Reginaldo Felix NASCIMENTO, Nicole Souza LIMA |
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Vol. 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS PLATAFORMAS DIGITAIS PODE PÔR EM RISCO A ESTABILIDADE DA ORDEM DEMOCRÁTICA? |
Résumé
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DIEGO FONSECA MASCARENHAS, FILLIPE MATOS DE VASCONCELOS, DIRK JURGEN OESSELMANN, JEFERSON ANTONIO FERNANDES BACELAR |
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Vol. 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
PONTO DE INFLEXÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA: DO STF NO IMPEACHMENT DE 2016 AO PROJETO DE LEI 1.388/23 |
Résumé
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Rubens BEÇAK, Matheus Conde PIRES, Paulo Cezar Carvalho ALVES |
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Vol. 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
CONSCIÊNCIA RESIDUAL E PROFANAÇÕES: POR UM RESGATE DO DIREITO |
Résumé
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Luciano Braz SILVA |
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