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| v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO EM DISPUTA NA ERA NEOLIBERAL: CONTEÚDO, PROCESSUALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
PDF
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Silvio BELTRAMELLI NETO, Mônica Nogueira RODRIGUES, Bianca Braga MENACHO |
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| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
RESPOSTAS ESTATAIS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19): UMA RELEITURA JURÍDICA DA ECONOMIA GLOBAL A PARTIR DA SOCIEDADE FRATERNA |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Marcelo BENACCHIO, Daniel Jacomelli HUDLER |
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| v. 3, n. 83 (2025): JULHO - SETEMBRO |
A DUPLA FUNÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA JUDICIÁRIA: UMA ANÁLISE DA CAMPANHA “PAI PRESENTE” DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA |
Resumo
PDF
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Luciano Athayde CHAVES, Ressú Ferreira PIRES |
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| v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
DESENVOLVIMENTO DE PRINCÍPIOS DE INVESTIMENTO RESPONSÁVEL SOB A TRANSFORMAÇÃO DO CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
Resumo
PDF
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Ivan Silchenkov, Elvir Akhmetshin, Yana Zolotova, Alexey Кhaliapin, Alexander Khatsenko, Ekaterina Baldina |
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| v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: UMA NOVA ABORDAGEM EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 |
Resumo
PDF
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Isabela Bonfá de JESUS, Aline Martinez HINTERLANG, Gabriela DONATE |
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| v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
JUSTIÇA AMBIENTAL NO CONTEXTO DA COVID-19: O DIREITO FUNDAMENTAL AO MÍNIMO EXISTENCIAL SOCIOAMBIENTAL |
Resumo
PDF
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Maria de Fátima Dias RIBEIRO, Joana D’Arc Dias MARTINS |
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| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O CORONAVÍRUS NA ERA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E UM GREEN DEAL PARA OS TRÓPICOS |
Resumo
PDF
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Vladimir Passos de FREITAS, Gabriel de Jesus Tedesco WEDY |
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| v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E AGRONEGÓCIO: A INCOMPATIBILIDADE DO MODELO AGRÁRIO BRASILEIRO FRENTE À ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL |
Resumo
PDF
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Reshad Tawfeiq |
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| v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO |
A EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES NA MODALIDADE DOS SUSTAINABILITY-LINKED BONDS COMO INSTRUMENTO PARA ATENDER AS METAS ESG EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL FECHADO: ESTUDO DE CASO GRUPO BOTICÁRIO |
Resumo
PDF
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Luma Peres Candido da Cruz, Eduardo Oliveira Agustinho |
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| v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
PANDEMIA E FRATERNIDADE: A RESPOSTA COMUNITÁRIA OFERECIDA PELA AGENDA DA ONU 2030 UMA AGENDA PARA O SÉCULO XXI CONSTRUINDO A AGENDA 2045 |
Resumo
PDF
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Lafayette POZZOLI, Gilmar SIQUEIRA, Rogério Cangussu Dantas CACHICHI |
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| v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
Resumo
PDF
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Fabrício Wantoil LIMA, Mariane Morato STIVAL |
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| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
PROVIDÊNCIAS SANITÁRIAS DE FINANÇAS PÚBLICAS E TRIBUTÁRIAS FEDERAIS PÁTRIAS EM TEMPOS DE DEFLAGRAÇÃO DE PANDEMIA: UM RETRATO DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO EM MEIO À NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE E RETOMADA ECONÔMICA |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS |
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| v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
DESAFIOS CENTRAIS E ELEMENTOS ESSENCIAIS DO DIREITO À ÁGUA, E O ODS12 NO BRASIL E ESPANHA |
Resumo
PDF
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FRANCINE CANSI, Paulo Márcio Cruz |
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| v. 4, n. 80 (2024): outubro - dezembro |
A UTOPIA DO CONSUMO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE DAS MULHERES TRANSGÊNERO |
Resumo
PDF
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Wanessa Assunção RAMOS, Antônio Carlos EFING |
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| v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO |
IMPACTO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS NA REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO PARA ALCANÇAR OS PRINCÍPIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
Resumo
PDF
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Tatiana Ivashkina, Sergei Kolganov, Guzel Gizatova, Dilafruz Karimova, Zarifa Mamazova, Vladimir Sekerin |
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| v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
Resumo
PDF
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Leilane Serratine GRUBBA, Eduardo Henrique HAMEL, Mayara PELLENZ |
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| v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A CRISE AMBIENTAL E AS ALTERNATIVAS À SUSTENTABILIDADE NA GESTÃO PÚBLICA |
Resumo
PDF
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Hieda Maria Pagliosa CORONA, Nilvania Aparecida de MELLO, Marcos REK |
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| v. 4, n. 84 (2025): OUTUBRO/DEZEMBRO |
ROMPIMENTOS DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO NA AMAZÔNIA: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO, PRECAUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
Resumo
PDF
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VALMIR CÉSAR POZZETTI, ALCEMIR FILOMENO PINTO, ANDRIELLY PROHMANN CHAVES ZANELLA, RENATO FERREIRA RIBEIRO MATTA |
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| v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
JUSTIÇA SOCIAL: SUBTERFÚRGIOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS NA POLÍTICA DE REDUÇÃO DA POBREZA MULTIDIMENSIONAL, DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA |
Resumo
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Raimundo Pereira PONTES FILHO, Evelyn Vannelli De Figueredo CASTRO |
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| v. 4, n. 80 (2024): outubro - dezembro |
VENTURE CAPITAL GOVERNAMENTAL E AS IMPLICAÇÕES NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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JONATHAN BARROS VITA, JAQUELINE MARIA RYNDACK, OTÁVIO FERNANDO DE VASCONCELOS, CARLOS HENRIQUE BAPTISTA CARDOSO |
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| v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
FATALISMOS, PONDERAÇÃO DE DIREITOS E DESENVOLVIMENTO EM TEMPOS DE PRÉ-PANDEMIA, PANDEMIA E PÓS-PANDEMIA |
Resumo
PDF
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Pablo Jiménez SERRANO, Regina Celia MARTINEZ, Ursula Adriane FRAGA |
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| v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro |
A Efetividade dos Direitos Humanos como Fator de Desenvolvimento nas Fronteiras Globalizadas do Mercosul |
Resumo
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Vladmir Oliveira da Silveira, Elio Ricardo Chadid da Silva |
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| v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
OPINIÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE INTERACTIVA DA INTERAÇÃO ENTRE OS CIDADÃOS E O GOVERNO NO CONTEXTO DA TOMADA DE DECISÕES NA UCRÂNIA |
Resumo
PDF
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Vitaliy Kryvoshein, Valerii Kononenko, Bohdan-Petro Koshovyi, Iryna Dynnyk, Iryna Lazebna |
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| v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO |
CONSTRUINDO E DESENVOLVENDO UMA EQUIPE DE PROFESSORES NA PERSPECTIVA DA POLÍTICA E PRÁTICA JURÍDICA |
Resumo
PDF
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Hiep DucHo, Van Hong Vu |
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| v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
O REGRAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOBRE A INOVAÇÃO: UM PERCURSO DO ALVARÁ DE 05 DE JANEIRO DE 1785 AO MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO (LEI FEDERAL N.º 13.243/16) |
Resumo
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Eduardo Altomare ARIENTE |
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