COVID 19 E A CRISE DE PERFORMANCE CONTRATUAL NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG)

Antonio Marcio da Cunha GUIMARAES; Miguel Souza DANTAS NETO; Marcio PUGLIESI; Manuel David MASSENO

doi:10.26668/revistajur.2316-753X.v2i64.5200

COVID 19 E A CRISE DE PERFORMANCE CONTRATUAL NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG)

Antonio Marcio da Cunha GUIMARAES, Miguel Souza DANTAS NETO, Marcio PUGLIESI, Manuel David MASSENO

Resumo

Objetivos: Através deste artigo analisaremos as implicações da pandemia do vírus COVID-19 nos contratos internacionais, impactando as cláusulas de performance segundo a CISG.

Metodologia: A pesquisa foi realizada mediante uma abordagem indutiva, hipotética, entendimento de conceitos jurídicos e uma pesquisa bibliográfica/documental, com objetivo exploratório e conclusivo.

Resultados: O estudo do assunto nos leva à algumas conclusões quanto ao não cumprimento total ou parcialmente dos contratos internacionais do comércio em razão das dificuldades impostas pela crise epidemiológica mundial da COVID-19.

Contribuições: Trata-se de assunto de grande relevância e atual, em especial pelos impactos que estão acarretando nas economias dos diversos Países e na sociedade como um todo, se inserindo num estudo de interesse do Direito Internacional.

Palavras-chave: COVID-19; Riscos nos Contratos Internacionais; CISG; Hardship.

ABSTRACT

Objectives: This paper analyzes the implications of the COVID-19 pandemic in international commercial contracts and its impacts on the obligations performance within the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG).

Methodology: The research was conducted through an inductive, hypothetical approach, based on an understanding of legal concepts and a bibliographic/documentary survey, with an exploratory and conclusive objective.

Results: The study leads to some conclusions regarding the total or partial failure to perform contracts due to the COVID-19 pandemic and its consequences on international trades.

Contributions: This is a topical matter of great relevance, given its impacts on the different countries’ economies and on the society as a whole, which falls within the field of interest of international law.

Keywords: COVID-19; Risks in International Contracts; CISG; Hardships.

Palavras-chave

COVID-19; Riscos nos Contratos Internacionais; CISG; Hardship.

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