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Número Título
 
Vol. 4, Núm. 41 (2015) O DEVER DE INFORMAÇÃO COMO DESDOBRAMENTO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS DE SEGURO-SAÚDE (O CASO DA UNIMED PAULISTANA) Resumen   PDF (Português (Brasil))
Roberto Wagner MARQUESI, Evelise Veronese dos SANTOS
 
Vol. 5, Núm. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL O DEVER DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928 À LUZ DAS ADIS 6.347, 6.351 e 6.353 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Emerson Affonso da Costa MOURA, Arthur Oliveira de CARVALHO
 
Vol. 4, Núm. 45 (2016) O DIÁLOGO DAS FONTES SOB A PERSPECTIVA HERMENÊUTICA DA CONSTRUÇÃO DOS SENTIDOS DA JUSTIÇA FISCAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
João Carlos Medrado SAMPAIO, Henrique Ribeiro CARDOSO
 
Vol. 1, Núm. 46 (2017) O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL EM FACE DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Ana Carolina Souza FERNANDES
 
Vol. 1, Núm. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO O DIREITO AO LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR E AS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS FACE À LEI Nº 9263/1996 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas De Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, Rhayssa Karolyne BENETELLO
 
Vol. 4, Núm. 33 (2013) O direito à moradia e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na periferia de Manaus: a dimensão jurídica e político-ideológica da questão Resumen   PDF (Português (Brasil))
João Francisco Beckman MOURA, Claudio Maria Martins Barbosa GRAÇA
 
Vol. 1, Núm. 50 (2018): Janeiro-Março O DIREITO À EDUCAÇÃO E A CONSCIÊNCIA AMBIENTAL EM FACE DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Regina Celia MARTINEZ, Pablo Jiménez SERRANO
 
Vol. 5, Núm. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO O DIREITO À EDUCAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO: UM PASSO À RESSOCIALIZAÇÃO E AO RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE HUMANA DO APENADO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ivan Dias da MOTTA, Thiene Nogueira SELA, Suelen Maiara dos Santos ALÉCIO
 
Vol. 3, Núm. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fabrício Wantoil LIMA, Mariane Morato STIVAL
 
Vol. 5, Núm. 62 (2020): Edição COVID19 O DIREITO À SAÚDE E À VIDA EM CONFRONTO COM O DIREITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL DOS LABORATÓRIOS, NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA COVID 19: A POSSIVEL QUEBRA DE PATENTES Resumen   PDF (Português (Brasil))
Virginia ZAMBRANO, Valmir César POZZETTI, Wagner Robério Barros GOMES, Zelita Marinho de BRITO
 
Vol. 3, Núm. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO O DIREITO À TERRA EM TORTO ARADO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Henriete KARAM, Gilson Santiago MACEDO JÚNIOR
 
Vol. 5, Núm. 62 (2020): Edição COVID19 O DIREITO À VIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E OS ABUSOS GERADOS NA CRISE DO COVID-19 TAL COMO A ALEGAÇÃO DE ESSENCIALIDADE DO ABORTO PELA OMS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Cleide Aparecida Rodrigues Gomes FERMENTÃO, Karyta Muniz de Paiva LESSA
 
Vol. 2, Núm. 51 (2018): Abril-Junho O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO NA SOCIEDADE PÓSINDUSTRIAL: DESAFIOS À RECOMPOSIÇÃO DA CONSCIÊNCIA DE CLASSE OBREIRA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Carlo Cosentino FILHO, Juliana Teixeira ESTEVES
 
Vol. 4, Núm. 37 (2014) O DIREITO CONSTITUCIONAL E AS PRÁTICAS ADOTADAS PARA ESTÍMULO À SUSTENTABILIDADE NO DIREITO COMPARADO: BRASIL E EUA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Henrique Puglia POMPEU, Eriton Geraldo VIEIRA
 
Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO O DIREITO DAS FUTURAS GERAÇÕES AO MEIO AMBIENTE EM UMA PERSPECTIVA ÉTICO-JURÍDICA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Renata Albuquerque Lima, Átila de Alencar Araripe Magalhães, Iza Angélica Gomes Cedro
 
Vol. 5, Núm. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO O DIREITO DO TRABALHO PANDÊMICO E A CONSTITUIÇÃO DE PRECEDENTES EM TEMPOS DE CRISE: A EFETIVIDADE JURISDICIONAL À LUZ DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Cláudio Jannotti da ROCHA, Lara Careta PARISE, Daniella Gonçalves STEFANELLI
 
Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO O DIREITO DOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA À TERAPIA MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO ABA (ANÁLISE COMPORTAMENTAL APLICADA) Resumen   PDF (Português (Brasil))
REGINA VERA VILLAS BÔAS, JAQUELINE VALERI SOARES, GABRIELLE VALERI SOARES
 
Vol. 2, Núm. 74 (2023): ABRIL - JUNHO O DIREITO E O CONTEXTO DA BIOSSEGURANÇA NO BRASIL: DA PERDA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR A PROMOÇÃO DE POTENCIAIS RISCOS AO MEIO AMBIENTE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Magno Federici GOMES, Júlio César de SOUZA
 
Vol. 2, Núm. 59 (2020): ABRIL - JUNHO O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO E CONSUMO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA POTÁVEL, RECURSO NATURAL QUE SUSTÉM A VIDA DE TODOS, EM TODOS OS AMBIENTES, DEVENDO ATENÇÃO AOS VULNERÁVEIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Regina Vera Villas BOAS, Ivan Martins MOTTA
 
Vol. 4, Núm. 45 (2016) O DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA E EUROPEIA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Diaulas Costa RIBEIRO, Júlio Edstron S. SANTOS, Júlia Afonso LOBO
 
Vol. 5, Núm. 62 (2020): Edição COVID19 O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NA INTERSECÇÃO DA CRISE AMBIENTAL COM A PANDEMIA DA COVID-19 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lívia Gaigher Bósio CAMPELLO, André Ferreira de OLIVEIRA, Raquel Domingues do AMARAL
 
Vol. 4, Núm. 41 (2015) O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À EDUCAÇÃO COMO MANIFESTAÇÃO DA IGUALDADE E DA LIBERDADE, NO CONTEXTO DA POLÍTICA PÚBLICA PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (PDE) Resumen   PDF (Português (Brasil))
Rogerio Luiz Nery da SILVA, Daiane Garcia MASSON
 
Vol. 1, Núm. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE: UMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Margareth Vertis ZAGANELLI, Simone Guerra MAZIERO
 
Vol. 1, Núm. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE: UMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Margareth Vetis ZAGANELLI, Simone Guerra MAZIERO
 
Vol. 2, Núm. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 O DISCURSO DE ÓDIO EM TEMPOS DE COVID-19 Resumen   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Rubens BEÇAK, Kaleo Dornaika GUARATY, José BARROSO FILHO
 
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