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Vol 3, No 32 (2013) O Neoliberalismo, o Ataque ao Estado Social, os Perigos do “Fascismo de Mercado” Abstract   PDF (Português (Brasil))
António José Avelãs NUNES
 
Vol 4, No 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO O OURO CANIBAL: A TERRA VISTA PELA PERSPECTIVA CAPITALISTA E XAMÂNICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Angélica Ferreira ROSA, Eliar SZANIAWSKI
 
Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO O Papel da Escola Austríaca na Promoção da Função Empresarial Abstract
Sandra Mara Maciel de Lima, Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
 
Vol 4, No 33 (2013) O papel da recuperação judicial em face das crises da empresa e o pressuposto de sustentabilidade da atividade empresarial Abstract   PDF (Português (Brasil))
Neusa Maria Carta WINTER, Francisco Cardozo OLIVEIRA
 
Vol 2, No 69 (2022): Abril - Junho O PAPEL DO MUSEU AMAZÔNICO, COMO INSTITUIÇÃO DE GUARDA DE MATERIAL ARQUEÓLOGICO, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Valmir César POZZETTI, Carlos Augusto da SILVA, Karem Teles FREITAS
 
Vol 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO O Papel do Poder Judiciário em Matéria Tributária no Contexto da Calamidade Pública Abstract   PDF (Português (Brasil))
Celso de Barros CORREIA NETO, José Evande Carvalho ARAÚJO
 
Vol 2, No 55 (2019): ABRIL - JUNHO O PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ESTRUTURA CONCEITUAL E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mauricio Godinho DELGADO, José Roberto Freire PIMENTA, Ivana NUNES
 
Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO O PODER DISCRICIONÁRIO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NA EXTRADIÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Hasson SAYEG, Carlos Eduardo MENDES
 
Vol 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO O PODER PÚBLICO NA FRATERNA ROTA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: POR UM CLIMA ESTÁVEL E CONSUMO RESPONSÁVEL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Augusto Valenzuela HERRERA, Henrique Ribeiro CARDOSO, Luciana de Aboim MACHADO, Mateus Levi Fontes SANTOS
 
Vol 1, No 28 (2012) O poder público e a coletividade na promoção de políticas públicas socioambientais municipais: o projeto “seda justa” no município de nova esperança. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mariane SHIOHARA, Viviane SÉLLOS
 
Vol 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO O POPULISMO ANTIDEMOCRÁTICO NO BRASIL EM FACE DA CRISE SANITÁRIA DO CORONAVÍRUS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Pedro Rafael Malveira DEOCLECIANO, Semiramys Fernandes TOMÉ, Janile Lima VIANA
 
Vol 5, No 62 (2020): Edição COVID19 O PRINCÍPIO DA BENEFICÊNCIA COMO FUNDAMENTO À PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS OFF LABEL NO TRATAMENTO DA COVID-19 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Monica AGUIAR, Carlos Magno Alves da SILVA
 
Vol 3, No 48 (2017) O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO SALVAGUARDA DA PROTEÇÃO AO REFUGIADO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Letícia ALBUQUERQUE, Thais Silveira PERTILLE
 
Vol 3, No 40 (2015) O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA COMO JUSTIFICATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA JURISPRUDÊNCIA PRECEDENTALISTA NO BRASIL: A DISCIPLINA JUDICIÁRIA MARCADA POR INFLUÊNCIA NEOLIBERAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cristian Magnus de MARCO, Jeison Francisco de MEDEIROS
 
Vol 3, No 44 (2016) O PRINCÍPIO DA IGUALDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Graziela C. da Silva B. MACHADO, Francisco Cardozo OLIVEIRA, Demetrius Nichele MACEI
 
Vol 3, No 36 (2014) O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO JURISPRUDENCIAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernando Martins MARIA SOBRINHO, Fábio André GUARAGNI
 
Vol 3, No 36 (2014) O PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leandro Ayres FRANÇA, Maira da Silveira MARQUES
 
Vol 1, No 42 (2016) O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE APLICADO À PREVIDÊNCIA SOCIAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Leonardo TAVARES, Ricardo José Leite SOUSA
 
Vol 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: UMA NOVA ABORDAGEM EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Isabela Bonfá de JESUS, Aline Martinez HINTERLANG, Gabriela DONATE
 
Vol 2, No 55 (2019): ABRIL - JUNHO O PRINCÍPIO DO PLURALISMO DE IDEIAS E DE CONCEPÇÕES PEDAGÓGICAS E O DIREITO À EDUCAÇÃO INTERCULTURAL INDÍGENA NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luciano Mariz MAIA, Maria Creusa de Araújo BORGES, Antonio Eudes Nunes da COSTA FILHO
 
Vol 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO NATURA E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO ELEMENTOS CHAVE NA BUSCA DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA SAÚDE HUMANA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eliotério Fachin DIAS, Jaqueline Pinheiro Siqueira MAIA, Micael Carlos ANDREJZWSKI, Raquel Domingues do AMARAL
 
Vol 2, No 29 (2012) O princípio da anterioridade tributária Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maurício Dalri Timm do VALLE
 
Vol 2, No 29 (2012) O princípio da dignidade da pessoa humana e a responsabilidade social das empresas privadas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Silvia MARKOVICZ
 
Vol 1, No 28 (2012) O princípio da insignificância e os crimes contra a ordem tributária: linhas críticas à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Natália Brasil DIB, Fábio André GUARAGNI
 
Vol 4, No 33 (2013) O Princípio da Isonomia no Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC Abstract   PDF (Português (Brasil))
Roberlei Aldo QUEIROZ, Miguel KFOURI NETO
 
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