| Edição | Título | |
| v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL | LOS NATIVOS DE LATINOAMÉRICA Y LOS DERECHOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Lenice KELNER, Jorge Henrique Schaefer MARTINS | ||
| v. 2, n. 29 (2012) | Los principios de la haya y el derecho no estatal en el arbitraje comercial internacional | Resumo PDF |
| José Antonio Moreno RODRÍGUEZ | ||
| v. 4, n. 41 (2015) | LOS RIESGOS DE TRABAJO EN EL CONTEXTO DE LA GLOBALIZACIÓN | Resumo PDF |
| Gabriela Mendizábal BERMÚDEZ | ||
| v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO | MAIS LIBERDADE CONTRATUAL, MENOS REVISÃO: A FUNÇÃO ECONÔMICA DOS CONTRATOS E AS PROVOCAÇÕES AO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO | Resumo PDF |
| Sandro Mansur GIBRAN, Marcos Alves da SILVA, Silvana Fátima Mezaroba BONSERE | ||
| v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO | MAIS QUE UM IMÓVEL: A DOMUS NA SOCIEDADE E NO DIREITO ROMANO | Resumo PDF |
| Maria José Bravo BOSCH | ||
| v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro | MAIS VULNERABILIZADAS À VIOLÊNCIA URBANA: PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E A SUPOSTA SEGURANÇA PÚBLICA | Resumo PDF |
| Raimundo Wilson Gama RAIOL, Domingos do Nascimento NONATO | ||
| v. 3, n. 40 (2015) | MARITIME LAW: THE ORIGINS AND LEGAL-HISTORICAL EVOLUTION FROM ANTIQUITY TO MORDERN TIME | Resumo PDF |
| Liana Maria Taborda LIMA, Viviane Côelho de SÉLLOS-KNOERR | ||
| v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho | MAUS ANTECEDENTES DECORRENTES DE ACÓRDÃOS CONDENATÓRIOS PROLATADOS EM GRAU RECURSAL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO | Resumo PDF |
| Rafael de Oliveira COSTA | ||
| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | MAUS ANTECEDENTES DECORRENTES DE EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA EM CONDENAÇÕES PELO TRIBUNAL DO JÚRI | Resumo PDF |
| Rafael De Oliveira COSTA | ||
| v. 2, n. 39 (2015) | MÉTODOS INTERPRETATIVOS E DIREITO PENAL: AS CONSEQUENCIAS DA ESTAGNAÇÃO E DA EVOLUÇÃO HERMENÊUTICA NA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL | Resumo PDF |
| Diego Prezzi SANTOS, José Sebastião OLIVEIRA, René Chiquetti RODRIGUES | ||
| v. 3, n. 79 (2024): JULHO - SETEMBRO | MECANISMOS DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS À DISPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: REFLEXÕES SOBRE O FORTALECIMENTO DO DIREITO SUSTENTÁVEL | Resumo PDF |
| Regina Vera Villas BÔAS, Alexandre Dias MACIEL, Daniela GEIB | ||
| v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO | MECHANISMS FOR EFFECTIVE INTERACTION BETWEEN AUTHORITIES AND BUSINESS ENTITIES IN THE CONTEXT OF THE COVID-19 PANDEMIC AND POST-COVID ECONOMY | Resumo PDF |
| Alena Zelinskaya, Irina Takmasheva | ||
| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NO COMÉRCIO INTERNACIONAL | Resumo PDF |
| Luiz Eduardo GUNTHER, Flávia Mariê MARCUZZO | ||
| v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO | MEDIACIÓN FAMILIAR CON NNA Y SUS RECAUDOS | Resumo PDF (Español (España)) |
| Yasna Elizabeth Otarola ESPINOZA, José Tomaz Errázuriz JOTTAR | ||
| v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO | MEDICINAL GREEN WAVE AND ITS REGULATION IN BRAZIL | Resumo PDF |
| Mariana Ribeiro SANTIAGO, Alceu Teixeira ROCHA, Ana Paula Barbuy CRUZ | ||
| v. 2, n. 87 (2026): ABRIL - JUNHO | MEDIDA DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA: AS CONTRADIÇÕES COM A SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA RECURSAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL | Resumo PDF |
| JOSELI LIMA MAGALHÃES, GIULIANO CAMPOS PEREIRA, JASON CINTRA SAMPAIO | ||
| v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho | MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES BRASILEIROS ADOTADAS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 | Resumo PDF |
| Mônica da Costa SERRA, Clemente Maia da Silva FERNANDES, Valéria Pavão PENTEADO, Joingle Raphaela do Carmo VIOTTO | ||
| v. 1, n. 86 (2026): JANEIRO - MARÇO | MEDIOS ALTERNATIVOS DE SOLUCION DE CONTROVERSIAS EN MATERIA FISCAL, UNA REVISIÓN DESDE MÉXICO | Resumo PDF |
| ALEX MUNGUÍA SALAZAR, MARÍA MONSERRAT ROBLES RAMÍREZ | ||
| v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO | MEIO AMBIENTE E PROMOÇÃO DOS PARÂMETROS SUSTENTÁVEIS EM PROL DO BEM-ESTAR ECOLÓGICO | Resumo PDF |
| Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti DIAS, Raquel Torres de Brito SILVA | ||
| v. 24, n. 8 (2010) | Meio ambiente e sociedade tecnológica: notas sobre a intervenção da dogmática penal para a proteção da natureza através dos delitos acumulativos | Resumo PDF |
| Cristina OLIVEIRA | ||
| v. 4, n. 37 (2014) | MEIO AMBIENTE ENQUANTO OBJETO DA TUTELA JURISDICIONAL | Resumo PDF |
| Márcio Ricardo STAFFEN, Zenildo BODNAR | ||
| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | MEIO AMBIENTE URBANO – RELEITURA DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO URBANÍSTICO EM RAZÃO DOS EFEITOS DA PANDEMIA GERADA PELO VÍRUS COVID-19 | Resumo PDF |
| Edson Ricardo SALEME, Renata Soares BONAVIDES, Alvaro MICHELUCCI | ||
| v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO | MEMÓRIA SOCIAL E IDENTIDADE CÍVICA DOS JOVENS NO CONTEXTO DA METODOLOGIA CONSTRUTIVISTA | Resumo PDF |
| Maria Eflova, Karina Garina, Olga Maximova, Anastasiya Mayakovskaya | ||
| v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho | MENTAL DISABILITY AND ALTERITY IN VAN GOGH’S FRAMEWORK, CONTRIBUTIONS TO LAW N°13.146 OF 2015 | Resumo PDF |
| Taciana Marconato Damo CERVI, Janete Rosa JANETE ROSA MARTINS, Thami Covatti PIAIA | ||
| v. 4, n. 80 (2024): outubro - dezembro | MERCADO DE TRABALHO E CONCORRÊNCIA JUSTA: O TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO COMO DUMPING SOCIAL E A REPRESSÃO PELA AUTORIDADE ANTITRUSTE BRASILEIRA | Resumo PDF |
| EVERTON DAS NEVES GONÇALVES, JOANA STELZER, JOÃO TEIXEIRA FERNANDES JORGE, CÉSAR SANTINI MÜLLER | ||
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