| Edição | Título | |
| v. 4, n. 41 (2015) | O DEVER DE INFORMAÇÃO COMO DESDOBRAMENTO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS DE SEGURO-SAÚDE (O CASO DA UNIMED PAULISTANA) | Resumo PDF |
| Roberto Wagner MARQUESI, Evelise Veronese dos SANTOS | ||
| v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL | O DEVER DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928 À LUZ DAS ADIS 6.347, 6.351 e 6.353 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Resumo PDF |
| Emerson Affonso da Costa MOURA, Arthur Oliveira de CARVALHO | ||
| v. 4, n. 45 (2016) | O DIÁLOGO DAS FONTES SOB A PERSPECTIVA HERMENÊUTICA DA CONSTRUÇÃO DOS SENTIDOS DA JUSTIÇA FISCAL | Resumo PDF |
| João Carlos Medrado SAMPAIO, Henrique Ribeiro CARDOSO | ||
| v. 1, n. 46 (2017) | O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL EM FACE DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS | Resumo PDF |
| Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Ana Carolina Souza FERNANDES | ||
| v. 3, n. 80 (2024): JULHO - SETEMBRO | O DIREITO AO DIREITO NA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA | Resumo PDF |
| Francisco José Nicolau DOMINGOS, Micaela Andreia Monteiro LOPES | ||
| v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO | O DIREITO AO LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR E AS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS FACE À LEI Nº 9263/1996 | Resumo PDF |
| Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas De Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, Rhayssa Karolyne BENETELLO | ||
| v. 4, n. 33 (2013) | O direito à moradia e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na periferia de Manaus: a dimensão jurídica e político-ideológica da questão | Resumo PDF |
| João Francisco Beckman MOURA, Claudio Maria Martins Barbosa GRAÇA | ||
| v. 1, n. 50 (2018): Janeiro-Março | O DIREITO À EDUCAÇÃO E A CONSCIÊNCIA AMBIENTAL EM FACE DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL | Resumo PDF |
| Regina Celia MARTINEZ, Pablo Jiménez SERRANO | ||
| v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO | O DIREITO À EDUCAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO: UM PASSO À RESSOCIALIZAÇÃO E AO RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE HUMANA DO APENADO | Resumo PDF |
| Ivan Dias da MOTTA, Thiene Nogueira SELA, Suelen Maiara dos Santos ALÉCIO | ||
| v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO | O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO | Resumo PDF |
| Fabrício Wantoil LIMA, Mariane Morato STIVAL | ||
| v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO | O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O COMBATE AOS DISCURSOS DE ÓDIO NO ÂMBITO DAS REDES SOCIAIS ATRAVÉS DA REGULAÇÃO PELO ESTADO | Resumo PDF |
| Marcelo Ioris Koche Júnior, Mateus Arino dos Santos, Claudia Mansani Queda de Toledo | ||
| v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 | O DIREITO À SAÚDE E À VIDA EM CONFRONTO COM O DIREITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL DOS LABORATÓRIOS, NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA COVID 19: A POSSIVEL QUEBRA DE PATENTES | Resumo PDF |
| Virginia ZAMBRANO, Valmir César POZZETTI, Wagner Robério Barros GOMES, Zelita Marinho de BRITO | ||
| v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO | O DIREITO À TERRA EM TORTO ARADO | Resumo PDF |
| Henriete KARAM, Gilson Santiago MACEDO JÚNIOR | ||
| v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 | O DIREITO À VIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E OS ABUSOS GERADOS NA CRISE DO COVID-19 TAL COMO A ALEGAÇÃO DE ESSENCIALIDADE DO ABORTO PELA OMS | Resumo PDF |
| Cleide Aparecida Rodrigues Gomes FERMENTÃO, Karyta Muniz de Paiva LESSA | ||
| v. 2, n. 51 (2018): Abril-Junho | O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO NA SOCIEDADE PÓSINDUSTRIAL: DESAFIOS À RECOMPOSIÇÃO DA CONSCIÊNCIA DE CLASSE OBREIRA | Resumo PDF |
| Carlo Cosentino FILHO, Juliana Teixeira ESTEVES | ||
| v. 4, n. 37 (2014) | O DIREITO CONSTITUCIONAL E AS PRÁTICAS ADOTADAS PARA ESTÍMULO À SUSTENTABILIDADE NO DIREITO COMPARADO: BRASIL E EUA | Resumo PDF |
| Eduardo Henrique Puglia POMPEU, Eriton Geraldo VIEIRA | ||
| v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO | O DIREITO DAS FUTURAS GERAÇÕES AO MEIO AMBIENTE EM UMA PERSPECTIVA ÉTICO-JURÍDICA | Resumo PDF |
| Renata Albuquerque Lima, Átila de Alencar Araripe Magalhães, Iza Angélica Gomes Cedro | ||
| v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO | O DIREITO DO TRABALHO PANDÊMICO E A CONSTITUIÇÃO DE PRECEDENTES EM TEMPOS DE CRISE: A EFETIVIDADE JURISDICIONAL À LUZ DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL | Resumo PDF |
| Cláudio Jannotti da ROCHA, Lara Careta PARISE, Daniella Gonçalves STEFANELLI | ||
| v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO | O DIREITO DOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA À TERAPIA MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO ABA (ANÁLISE COMPORTAMENTAL APLICADA) | Resumo PDF |
| REGINA VERA VILLAS BÔAS, JAQUELINE VALERI SOARES, GABRIELLE VALERI SOARES | ||
| v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO | O DIREITO E O CONTEXTO DA BIOSSEGURANÇA NO BRASIL: DA PERDA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR A PROMOÇÃO DE POTENCIAIS RISCOS AO MEIO AMBIENTE | Resumo PDF |
| Magno Federici GOMES, Júlio César de SOUZA | ||
| v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO | O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO E CONSUMO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA POTÁVEL, RECURSO NATURAL QUE SUSTÉM A VIDA DE TODOS, EM TODOS OS AMBIENTES, DEVENDO ATENÇÃO AOS VULNERÁVEIS | Resumo PDF |
| Regina Vera Villas BOAS, Ivan Martins MOTTA | ||
| v. 4, n. 45 (2016) | O DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA E EUROPEIA | Resumo PDF |
| Diaulas Costa RIBEIRO, Júlio Edstron S. SANTOS, Júlia Afonso LOBO | ||
| v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 | O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NA INTERSECÇÃO DA CRISE AMBIENTAL COM A PANDEMIA DA COVID-19 | Resumo PDF |
| Lívia Gaigher Bósio CAMPELLO, André Ferreira de OLIVEIRA, Raquel Domingues do AMARAL | ||
| v. 4, n. 41 (2015) | O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À EDUCAÇÃO COMO MANIFESTAÇÃO DA IGUALDADE E DA LIBERDADE, NO CONTEXTO DA POLÍTICA PÚBLICA PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (PDE) | Resumo PDF |
| Rogerio Luiz Nery da SILVA, Daiane Garcia MASSON | ||
| v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE: UMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA | Resumo PDF |
| Margareth Vertis ZAGANELLI, Simone Guerra MAZIERO | ||
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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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