| Edição | Título | |
| v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO | LEGAL REMARKS ON THE OVERARCHING COMPLEXITIES OF CRYPTO ANTI-MONEY LAUNDERING REGULATION | Resumo PDF |
| Gustavo Rabay GUERRA, Henrique Jerônimo Bezerra MARCOS | ||
| v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO | LEGAL REPERCUSSIONS FOR DAMAGE CAUSED BY MICROPLASTICS TO THE ENVIRONMENT | Resumo Sem título (English) |
| Erik Castilho Bussmeyer, Adélide Pereira da Silva Bussmeyer, Laureen Michelle Houllou | ||
| v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO | Legislação Fiscal-Ambiental e a sustentabilidade como princípio na aplicação e interpretação das normas tributárias: análise da ADI 5.553 | Resumo PDF |
| Flavio Felipe Pereira, Marcio Henrique Ponzilacqua | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A SUA IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ EM TEMPOS DA COVID-19 | Resumo PDF PDF (English) |
| Washington Aparecido PINTO, Ivan Dias da MOTTA, Carolina GRANJA, Audalio Novaes FARIAS NETO | ||
| v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO | LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O DEVER DE SIGILO DAS PESSOAS COM HIV/AIDS NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE DE DECISÕES OBSERVADAS DO PJE DO TJPA | Resumo PDF |
| Arianne Brito Cal ATHIAS, Agatha Gonçalves SANTANA, Leandro Pereira Carvalho de LIMA | ||
| v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO | LEI Nº 15.854/2015 DO ESTADO DO CEARÁ E O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO E EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL A PARTIR DA RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS | Resumo PDF |
| Luciano Athayde Chaves, Henny Maryam Lucindo Florencio | ||
| v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO | LEIS DELEGADAS E EMPREENDEDORISMO PÚBLICO NO BRASIL: ANÁLISE À LUZ DO MODELO DE SKOWRONEK | Resumo PDF |
| Josiel Lopes VALADARES, Magnus Luiz EMMENDOERFER, Tamiris Christina RESENDE, Mateus Cerqueira Anicio MORAIS | ||
| v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO | LEIS DO VIETNÃ SOBRE HIPOTECAS DE NAVIOS | Resumo PDF |
| Nguyen Tri Cuong | ||
| v. 1, n. 46 (2017) | LEVANTAMENTO DE PROCESSOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL ENVOLVENDO A ODONTOLOGIA NA COMARCA DE LONDRINA, PARANÁ, BRASIL | Resumo PDF |
| Hélion Leão LINO JUNIOR, Andrea Sayuri Silveira Dias TERADA, Ricardo Henrique Alves da SILVA, Maria Priscila Camara SOLTOSKI | ||
| v. 1, n. 50 (2018): Janeiro-Março | LIBERDADE DE CÁTEDRA DO DOCENTE NOS CURSOS DE BACHARELADO EM DIREITO: UM ESTUDO CRÍTICO DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI ESCOLA SEM PARTIDO | Resumo PDF |
| Fabricio Veiga COSTA | ||
| v. 27, n. 11 (2011) | Liberdade de religião e de escolha do tratamento médico e o dever de preservação da vida - uma análise a partir da colisão de direitos fundamentais | Resumo PDF |
| Luiz Gustavo de ANDRADE, Bruna de Oliveira QUINTÃO | ||
| v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | LIBERDADE NÃO É FENOMENO DA VONTADE OU A TRAGÉDIA EXPRESSA A IRONIA DA CONDIÇÃO HUMANA | Resumo PDF |
| Willis Santiago GUERRA FILHO, Adriana Francisca Souza PENA, Christiano Carvalho Dias BELLO | ||
| v. 21, n. 5 (2008) | Liberdade negocial e dignidade da pessoa humana: aspectos relevantes | Resumo PDF |
| Carlyle POPP | ||
| v. 3, n. 48 (2017) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGEM LEI 12.334/2010 | Resumo PDF |
| Kiwonghi BIZAWU, Renan Lucio MOREIRA | ||
| v. 3, n. 32 (2013) | Limitações Jurídicas e Socioeconômicas à Consolidação da Agricultura Familiar | Resumo PDF |
| Francisco Cardozo OLIVEIRA, Marileia TONIETTO | ||
| v. 3, n. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO | LIMITES CONSTITUCIONAIS DO PRINCÍPIO POLÍTICO DO BEM COMUM À REALIZAÇÃO DA IGUALDADE EM SOCIEDADES COMPLEXAS COMO A BRASILEIRA | Resumo PDF |
| Frederico Antonio Lima OLIVEIRA, Jeferson Antonio Fernandes BACELAR | ||
| v. 3, n. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO | LIMITES DO INTERESSE LEGITIMAMENTE DEDUTÍVEL EM JUÍZO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ERA DO DEMANDISMO | Resumo PDF |
| Claudia Mansani Queda de TOLEDO, Georghio Alessandro TOMELIN | ||
| v. 1, n. 28 (2012) | Limites e possibilidades no processo de trabalho dos cuidadores de idosos institucionalizados. | Resumo PDF |
| Elisângela Maia PESSOA, Regina FERNANDES | ||
| v. 3, n. 44 (2016) | LITÍGIOS ESTRATÉGICOS: REVISÃO DA JURISPRUDÊNCIA ARGENTINA | Resumo PDF |
| Lucía B. BELLOCCHIO | ||
| v. 4, n. 33 (2013) | Litígios Internacionais em matéria de infração de patentes e a Arbitragem Comercial Internacional como meio para resolução desses conflitos | Resumo PDF |
| Thiago PALUMA | ||
| v. 3, n. 36 (2014) | LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS NO MERCOSUL: ICM, FEDERALISMO FISCAL E A (IM)POSSIBILIDADE DE UM IVA NACIONAL NO BRASIL | Resumo PDF |
| Juliana Demori de ANDRADE | ||
| v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO | LOCAL SELF-GOVERNMENT IN RUSSIA: DIALECTICS OF THE HIERARCHY OF GOALS AND GOAL-SETTING PERSPECTIVES IN THE CONTEXT OF MUNICIPAL CONSTITUTIONAL REFORMS | Resumo PDF |
| Sergey Solovev, Olga Pastukhova, Elena Sumina | ||
| v. 1, n. 50 (2018): Janeiro-Março | LOS 25 AÑOS DEL MERCOSUR Y LAS PERSPECTIVAS JURÍDICAS DEL PROCESO DE INTEGRACIÓN SUDAMERICANA | Resumo PDF |
| Frederico Eduardo Zenedin GLITZ | ||
| v. 4, n. 37 (2014) | LOS ESTABLECIMIENTOS PERMANENTES Y EL COMERCIO INTERNACIONAL DESARROLLADO EN FORMA ELECTRÓNICA: ¿UNA ADECUACIÓN CONCEPTUAL EN LOS CONVENIOS DE DOBLE TRIBUTACIÓN INTERNACIONAL? | Resumo PDF |
| Antonio Faundez UGALDE | ||
| v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO | LOS MODELOS CONSTITUCIONALES DE LOS ESTADOS DE EXCEPCIÓN EN ÉPOCA DE CRISIS GLOBAL | Resumo PDF (Español (España)) |
| Mary Luz TOBÓN, David MENDIETA, Antonio GASPARETTO JÚNIOR | ||
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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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