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Número Título
 
Vol. 4, Núm. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO INCLUSÃO FINANCEIRA, INOVAÇÃO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO ATRAVÉS DO PIX Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mariana Ribeiro SANTIAGO, Jaqueline de Paula Leite ZANETONI, Jonathan Barros VITA
 
Vol. 2, Núm. 51 (2018): Abril-Junho (IN)CONTITUZIONALITÀ DELLE PENE CRUDELI E INFAMANTI IN BRASILE: DALLA VOCE DELLA CRIMINOLOGIA CRITIVA ALLA VOCE DEI DETENUTI Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lenice KELNER
 
Vol. 3, Núm. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR: BREVES ANOTAÇÕES SOBRE BIOMEDICALIZAÇÃO DE INDIVÍDUOS SAUDÁVEIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Edith Maria Barbosa RAMOS, Denis VERBICARO, Pastora Do Socorro Teixeira LEAL
 
Vol. 1, Núm. 46 (2017) INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: UM MECANISMO JURÍDICO APTO A IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO ENQUANTO REVELADOR DAS DIVERSAS FACETAS DA SUSTENTABILIDADE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Isabel Christine Silva de GREGORI, Nathalie Kuczura NEDEL
 
Vol. 3, Núm. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO INDIGENOUS TEACHERS AND THE CHALLENGES OF INTERCULTURAL EDUCATION IN BRAZIL: THE CASE OF RORAIMA Resumen   PDF (English)
Geisa de Assis RODRIGUES, Clarice Seixas DUARTE, Bárbara Lago MODERNELL
 
Vol. 1, Núm. 30 (2013) Infancias recortadas e instituciones: legalidades al margen. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Julio Llanán NOGUEIRA
 
Vol. 1, Núm. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO INFILTRAÇÃO POLICIAL NA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O DIREITO COMPARADO Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Eduardo Lourenço dos SANTOS, Bruna Barbara Paiz Zeotti KANDA
 
Vol. 3, Núm. 79 (2024): JULHO - SETEMBRO INFLUENCE OF LEGAL DOCTRINES IN THE DEVELOPMENT OF VIETNAM COMPANY LAW Resumen   PDF (English)
Nguyen Van LAM
 
Vol. 4, Núm. 80 (2024): outubro - dezembro INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL: A ADOÇÃO DO UNIVERSALISMO MODIFICADO PELA LEI Nº 11.101/2005 E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Leonardo da Silva SANT´ANNNA, Ana Maria Monteiro NEIVA
 
Vol. 3, Núm. 44 (2016) INSTITUTO DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E GLOBALIZAÇÃO DOS LITÍGIOS DE PANTENTES Resumen   PDF (Português (Brasil))
Andrei Rossi MANGO, Thiago PALUMA
 
Vol. 1, Núm. 38 (2015) INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA REQUALIFIÇÃO DAS CIDADES PELO USO RESIDENCIAL DE ENERGIA SOLAR NO CONTEXTO URBANO: SUSTENTABILIDADE, PROBLEMÁTICAS E ALTERNATIVAS Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Cláudio Junqueira RIBEIRO, Samuel Duarte VASCONCELOS
 
Vol. 1, Núm. 42 (2016) INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA REQUALIFIÇÃO DAS CIDADES PELO USO RESIDENCIAL DE ENERGIA SOLAR NO CONTEXTO URBANO: SUSTENTABILIDADE, PROBLEMÁTICAS E ALTERNATIVAS Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Claudio Junqueira RIBEIRO, Samuel Duarte VASCONCELOS
 
Vol. 3, Núm. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO INSTRUMENTOS JURÍDICO-AMBIENTAIS E OS PROCESSOS PARTICIPATIVOS: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE O ACORDO DE ESCAZÚ E O ODS-16 DA AGENDA ONU-2030 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paulo Santos de ALMEIDA, Alexandre Toshiro IGARI, Mariana Zanotti Dinis de SOUSA
 
Vol. 4, Núm. 45 (2016) INTEGRAÇÃO JURÍDICA E DIÁLOGO ENTRE TRIBUNAIS: O PAPEL DO REENVIO PREJUDICIAL E DA OPINIÃO CONSULTIVA RESPECTIVAMENTE NOS SISTEMAS JURÍDICOS DA UNIÃO EUROPEIA E DO MERCOSUL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Francielle Vieira OLIVEIRA
 
Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS POR DESIGN E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DESDE A CONCEPÇÃO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paola CANTARINI
 
Vol. 4, Núm. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CONTROLE DE PANDEMIAS: BIOPOLÍTICA DIGITAL E O FIM DA ERA DO HUMANISMO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paola CANTARINI
 
Vol. 5, Núm. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JULGAMENTO POR COMPUTADORES: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DE UM ACESSO A JUSTIÇA SUBSTANCIAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Henrique Ribeiro CARDOSO, Flavia Moreira Guimarães PESSOA, Bricio Luis da Anunciação MELO
 
Vol. 5, Núm. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: OS AGENTES MORAIS ARTIFICIAIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Rui Miguel Zeferino FERREIRA
 
Vol. 4, Núm. 53 (2018): Outubro-Dezembro INTELLECTUAL PROPERTY LAW IN THE FOURTH INDUSTRIAL REVOLUTION: TRADE SECRETS RISKS AND OPPORTUNITIES Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Negri SOARES, Marcos Eduardo KAUFFMAN
 
Vol. 2, Núm. 47 (2017) INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÃO CONTRA A FRAUDE E EVASÃO FISCAIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luciana Grassano MELO
 
Vol. 4, Núm. 45 (2016) INTERNACIONALIDAD DE LA SEGURIDAD SOCIAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gabriela Mendizábal BERMÚDEZ
 
Vol. 3, Núm. 52 (2018): Julho-Setembro International Conflicts and Peace Agreements: The Case of the Revolutionary Armed Forces and the Colombian State Resumen   PDF (Português (Brasil))
Florisbal de Souza Del'Olmo, Charles Paula Colet Gimenez
 
Vol. 4, Núm. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO INTERNATIONAL IMMIGRANTS IN PARANÁ, BRAZIL: SOCIAL RIGHTS AND LABOR INSERTION IN THE COVID-19 PANDEMIC Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ivan Dias da MOTTA, Daniela Costa Soares MATTAR, Fabrizia Angelica Bonatto LONCHIATI
 
Vol. 5, Núm. 62 (2020): Edição COVID19 INTERNATIONAL LAW AND THE PRINCIPLE OF NONINDIFFERENCE IN TIMES OF GLOBAL PANDEMIC OF COVID 19: POSSIBILITIES AND CHALLENGES Resumen   PDF (Português (Brasil))
Sidney GUERRA, Fernanda Figueira TONETTO, Lays Serpa S. O. SILVA
 
Vol. 4, Núm. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO INTERNATIONAL TAX PLANNING AND ITS REFLEXES ON MODERN MARKET ECONOMIES Resumen   PDF (Português (Brasil))
Henrique Ribeiro CARDOSO, José Gomes de Britto NETO, Laís Souza de Carvalho SANTANA
 
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