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Ausgabe Titel
 
Bd. 2, Nr. 69 (2022): Abril - Junho MAUS ANTECEDENTES DECORRENTES DE ACÓRDÃOS CONDENATÓRIOS PROLATADOS EM GRAU RECURSAL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rafael de Oliveira COSTA
 
Bd. 4, Nr. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO MAUS ANTECEDENTES DECORRENTES DE EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA EM CONDENAÇÕES PELO TRIBUNAL DO JÚRI Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rafael De Oliveira COSTA
 
Bd. 2, Nr. 39 (2015) MÉTODOS INTERPRETATIVOS E DIREITO PENAL: AS CONSEQUENCIAS DA ESTAGNAÇÃO E DA EVOLUÇÃO HERMENÊUTICA NA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Diego Prezzi SANTOS, José Sebastião OLIVEIRA, René Chiquetti RODRIGUES
 
Bd. 3, Nr. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO MECHANISMS FOR EFFECTIVE INTERACTION BETWEEN AUTHORITIES AND BUSINESS ENTITIES IN THE CONTEXT OF THE COVID-19 PANDEMIC AND POST-COVID ECONOMY Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alena Zelinskaya, Irina Takmasheva
 
Bd. 4, Nr. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NO COMÉRCIO INTERNACIONAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luiz Eduardo GUNTHER, Flávia Mariê MARCUZZO
 
Bd. 5, Nr. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO MEDIACIÓN FAMILIAR CON NNA Y SUS RECAUDOS Abstract   PDF (Español (España))
Yasna Elizabeth Otarola ESPINOZA, José Tomaz Errázuriz JOTTAR
 
Bd. 2, Nr. 59 (2020): ABRIL - JUNHO MEDICINAL GREEN WAVE AND ITS REGULATION IN BRAZIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mariana Ribeiro SANTIAGO, Alceu Teixeira ROCHA, Ana Paula Barbuy CRUZ
 
Bd. 2, Nr. 69 (2022): Abril - Junho MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES BRASILEIROS ADOTADAS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mônica da Costa SERRA, Clemente Maia da Silva FERNANDES, Valéria Pavão PENTEADO, Joingle Raphaela do Carmo VIOTTO
 
Bd. 5, Nr. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO MEIO AMBIENTE E PROMOÇÃO DOS PARÂMETROS SUSTENTÁVEIS EM PROL DO BEM-ESTAR ECOLÓGICO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti DIAS, Raquel Torres de Brito SILVA
 
Bd. 24, Nr. 8 (2010) Meio ambiente e sociedade tecnológica: notas sobre a intervenção da dogmática penal para a proteção da natureza através dos delitos acumulativos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cristina OLIVEIRA
 
Bd. 4, Nr. 37 (2014) MEIO AMBIENTE ENQUANTO OBJETO DA TUTELA JURISDICIONAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Márcio Ricardo STAFFEN, Zenildo BODNAR
 
Bd. 4, Nr. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO MEIO AMBIENTE URBANO – RELEITURA DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO URBANÍSTICO EM RAZÃO DOS EFEITOS DA PANDEMIA GERADA PELO VÍRUS COVID-19 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Edson Ricardo SALEME, Renata Soares BONAVIDES, Alvaro MICHELUCCI
 
Bd. 2, Nr. 69 (2022): Abril - Junho MENTAL DISABILITY AND ALTERITY IN VAN GOGH’S FRAMEWORK, CONTRIBUTIONS TO LAW N°13.146 OF 2015 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Taciana Marconato Damo CERVI, Janete Rosa JANETE ROSA MARTINS, Thami Covatti PIAIA
 
Bd. 3, Nr. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO MERCOSUR, UNASUR AND BRAZILIAN DIPLOMATIC MEASURES FOR THE PREVENTION AND FIGHTING OF ILLICIT TRAFFICKING OF CULTURAL PROPERTY: PURPOSES, STRATEGIES AND ACTIVITIES OF THE RECENTLY CREATED MULTILATERAL AND NATIONAL SPECIALIZED COMMITTEES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Anauene Dias SOARES, Luiz Guilherme PIAGENTINI
 
Bd. 1, Nr. 50 (2018): Janeiro-Março METODOLÓGIAS ATIVAS APLICADAS À DISCIPLINA DO DIREITO DOS TRANSPORTES NA FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ – (FAP) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Antônio Jorge Pereira JUNIOR, Liliane Gonçalves MATOS
 
Bd. 1, Nr. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO METODOLOGIA INTERATIVA PARA O ENSINO DE DISCIPLINAS JURÍDICAS: TEORIA E PRÁTICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Konstantin Polovchenko
 
Bd. 3, Nr. 40 (2015) METODOLOGIAS INOVADORAS: UMA NOVA REALIDADE QUE DESAFIA A EFETIVIDADE DO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E ENCONTRA LIMITE NA CIDADE INTELIGENTE (IDEAL) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Regina Vera VILLAS BÔAS, Zeima Da Costa Satim MORI
 
Bd. 4, Nr. 53 (2018): Outubro-Dezembro MIGRACIONES CLIMÁTICAS, DIGNIDAD HUMANA Y GEOPOLÍTICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ernani CONTIPELLI
 
Bd. 3, Nr. 40 (2015) MINHA CASA, MINHA VIDA: EXTENSÃO DO DIREITO À MORADIA E PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Guilherme Domingos de LUCA, Teófilo Marcelo de ARÊA LEÃO JÚNIOR
 
Bd. 1, Nr. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO MODERNIDADE, BUROCRACIA, E DIREITOS FUNDAMENTAIS: DESAFIOS PARA IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lenice KELNER, Manuel Bermúdez TAPIA, Giordani Alexandre Colvara PEREIRA
 
Bd. 3, Nr. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO MODERNIDADE E RACIONALIZAÇÃO: CONTRIBUIÇÕES DE MAX WEBER E HANS KELSEN PARA A CONSTRUÇÃO DO DIREITO MODERNO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Loiane Prado VERBICARO, Sarah Gabay PEREIRA
 
Bd. 3, Nr. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO MODERNIDADE, HIPERCONSUMO E SEUS REFLEXOS NO MEIO AMBIENTE: CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cleide CALGARO, Giovani Orso BORILE
 
Bd. 4, Nr. 45 (2016) MORALIDADE ADMINISTRATIVA: UMA CONSTRUÇÃO HERMENÊUTICA. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Nuno Manoel Morgadinho dos Santos COELHO, Daniel Diniz GONÇALVES
 
Bd. 2, Nr. 69 (2022): Abril - Junho MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO: PROPOSTAS DE UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA CONTRIBUIR NA CELERIDADE DA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PROCESSUAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Lisboa ROCHA, David Nadler PRATA, Julio César Pereira de OLIVEIRA, Marcelo Augusto Ferrari FACCIONI
 
Bd. 3, Nr. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO MOVIMIENTO HACIA EL REFUERZO DE LA PROTECCIÓN PATENTARIA DE LOS MEDICAMENTOS EN ADPIC PLUS ¿VERSUS O A FAVOR DEL ACCESO A LA SALUD? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marta Carolina Giménezi PEREIRA
 
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