| Edição | Título | |
| v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL | FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA: EFEITOS E IMPACTOS DA APLICABILIDADE NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL FEDERAL DE 2022 | Resumo PDF |
| Raimundo Pereira PONTES FILHO, Flaviano Gomes de FRANÇA, Denny Wallace Braga VITAL | ||
| v. 1, n. 50 (2018): Janeiro-Março | FEDERALISMO FISCAL E O DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO | Resumo PDF |
| Cinthya Maria Nishimura DURÃES, Maria de Fátima RIBEIRO | ||
| v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO | FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL: DA TEORIA FEDERALISTA À CRISE ECONÔMICA | Resumo PDF |
| Emerson Ademir Borges de OLIVEIRA, Marisa ROSSIGNOLI | ||
| v. 2, n. 55 (2019): ABRIL - JUNHO | FEMINICÍDIO: MULHERES VÍTIMAS DO PODER PATRIARCAL OU SUBMISSAS AO AMOR? UM ESTUDO ENTRE A LEI 13104/2015 E LEI 11340/2006 | Resumo PDF |
| Andrielly Prohmann Chaves ZANELLA, Mara Vidigal DARCANCH | ||
| v. 3, n. 79 (2024): JULHO - SETEMBRO | FEMINIZAÇÃO DA MIGRAÇÃO NO BRASIL: A PERSPECTIVA HISTÓRICA DE GÊNERO DAS MULHERES MIGRANTES E REFUGIADAS | Resumo PDF |
| Luciano de Oliveira Souza TOURINHO, Pedro Garrido RODRÍGUEZ, Ricardo Maurício Freire SOARES, Ana Paula da Silva SOTERO | ||
| v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO | FINANCIAL INDEPENDENCE OF REGIONS IN THE FEDERAL THREE-LEVEL SYSTEM AND ITS COMPLIANCE WITH THE REGIONAL TAX POTENTIAL | Resumo PDF |
| Anna Bobrova, Yevgeny Stepanov, Irina Danilova, Elvir Akhmetshin, Yana Zolotova, Yulia Romanova | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | FINANCIAMENTO DO DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 PARA O EMPRESÁRIO BRASILEIRO | Resumo PDF PDF (English) |
| Thalita ALMEIDA, Alexandre Ferreira de Assunção ALVES, Rubén Miranda GONÇALVES | ||
| v. 1, n. 34 (2014) | FOREIGN ACCOUNT TAX COMPLIANCE ACT (FATCA): ALGUNOS COMENTARIOS | Resumo PDF |
| Ivette Esis VILLAROEL | ||
| v. 1, n. 46 (2017) | FOREIGN CORRUPT PRACTICES ACT: UMA BREVE ANÁLISE DA LEI QUE DEU ORIGEM AO COMBATE INTERNACIONAL DA CORRUPÇÃO. | Resumo PDF |
| Nuno COELHO, Helimara Moreira Lamounier HERINGER | ||
| v. 2, n. 47 (2017) | FORMA JURÍDICA E CONCRETIZAÇÃO: PARA UMA ONTOLOGIA DO JURÍDICO | Resumo PDF |
| Enoque FEITOSA | ||
| v. 3, n. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO | FORMA JURÍDICA E DIREITO NATURAL EM SPINOZA: ÉTICA E ESTADO LAICO ENTRE DESCRIÇÃO E PRESCRIÇÃO | Resumo PDF |
| Enoque FEITOSA | ||
| v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | FORMAS ATÍPICAS DE NATURALIZAÇÃO E DE AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PRIMÁRIA: ACERTOS E OMISSÕES DA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA | Resumo PDF |
| Antônio Márcio da Cunha GUIMARÃES, Miguel Angelo MARQUES, Hélio Gustavo ALVES | ||
| v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO | FORMATION AND LEGAL REGULATION OF URBAN AGGLOMERATIONS IN THE RUSSIAN FEDERATION: ENSURING SUSTAINABLE DEVELOPMENT OF TERRITORIES | Resumo PDF |
| Victor Mayboroda, Elvira Mayboroda, Pavel Spirin | ||
| v. 2, n. 43 (2016) | FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO: POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL? | Resumo PDF |
| Roberta Farias CYRINO, Rosendo Freitas de AMORIM | ||
| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | FORUM SHOPPING, FORUM NON CONVENIENS E A MANIPULAÇÃO DA JURISDIÇÃO NAS AÇÕES RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE | Resumo PDF |
| Saulo José Casali BAHIA, Igor de Lucena MASCARENHAS, Izabela Taíse Ferreira de SOUSA | ||
| v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO | FOXES IN THE HENHOUSE: LEGAL CRITIQUE TO THE “JUS BELLUM JUSTUM” DOCTRINE FOR HUMANITARIAN INTERVENTION THROUGH THE RESPONSIBILITY TO PROTECT | Resumo PDF |
| Henrique Jerônimo Bezerra MARCOS, Gustavo Rabay GUERRA | ||
| v. 3, n. 83 (2025): JULHO - SETEMBRO | FRAUDES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ANÁLISE JURÍDICA DOS DESVIOS DE FINALIDADE E MECANISMOS DE PROTEÇÃO AOS CREDORES NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO | Resumo PDF |
| ZACARIAS ALVES DE SOUZA | ||
| v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO | FREE MOVEMENT OF WORKERS: MIGRATION IN THE EUROPEAN UNION | Resumo PDF |
| Mário Luiz RAMIDOFF, Maria Fernanda A. S. Haering TEIXEIRA | ||
| v. 4, n. 80 (2024): outubro - dezembro | FREE SPEECH, ONLINE PLATFORMS AND COUNTER-TERRORISM: AN INTERNATIONAL APPROACH | Resumo PDF |
| Luiz Guilherme Arcaro CONCI, David MENDIETA, Lucas Catib de LAURENTIIS | ||
| v. 3, n. 79 (2024): JULHO - SETEMBRO | FREELANCING AS A FORM OF PROFESSIONAL ACTIVITY OF THE YOUNG GENERATION IN THE DIGITAL SOCIETY | Resumo PDF |
| Maria Eflova, Olga Maximova, Diana Vasilyeva | ||
| v. 2, n. 82 (2025): ABRIL/JUNHO | FROM REACTION TO INCLUSION: POLICY INSTRUMENTS FOR MANAGING THE OPENING OF ISLAMIC PLACES OF WORSHIP AT LOCAL LEVEL IN SPAIN | Resumo PDF |
| Esteban Arribas Reyes, Rut Bermejo Casado, José Noronha Rodrigues | ||
| v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO | FROM THE FACTORY TO SOCIAL NETWORKS: PARALLEL AND PARADOX BETWEEN LIFE AT WORK AND PRIVATE LIFE | Resumo PDF |
| Márcio Túlio VIANA, Maria Cecília Máximo TEODORO, Karin Bhering ANDRADE | ||
| v. 1, n. 28 (2012) | Função social dos contratos e reprodução humana assistida no contexto dos direitos da personalidade. | Resumo PDF |
| Cleber Sanfelici OTERO, Jussara Schmitt SANDRI | ||
| v. 2, n. 47 (2017) | FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DA EMPRESA: IMPACTOS NA LIBERDADE ECONÔMICA VERSUS BENEFÍCIOS NO DESENVOLVIMENTO NACIONAL | Resumo PDF |
| Mariana Ribeiro SANTIAGO, Elisângela Aparecida de MEDEIROS | ||
| v. 2, n. 55 (2019): ABRIL - JUNHO | FUNDAMENTAL RIGHTS AND TOLERANCE AS PRECONDITIONS OF THE DEVELOPMENT OF THE STATE | Resumo PDF |
| Flávio PANSIERI, Rene SAMPAR | ||
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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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