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Número Título
 
Vol. 5, Núm. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL FATALISMOS, PONDERAÇÃO DE DIREITOS E DESENVOLVIMENTO EM TEMPOS DE PRÉ-PANDEMIA, PANDEMIA E PÓS-PANDEMIA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Pablo Jiménez SERRANO, Regina Celia MARTINEZ, Ursula Adriane FRAGA
 
Vol. 2, Núm. 47 (2017) FATORES DE DESENVOLVIMENTO DA SUBSIDIÁRIA: ATRIBUIÇÃO DA SEDE, ESCOLHAS DA SUBSIDIÁRIA E AMBIENTE LOCAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Americo Jose Baptista da SILVA, Rúben Miguel da Silva CARVALHO, António Pedro GOMES
 
Vol. 2, Núm. 78 (2024): ABRIL/JUNHO FATORES SOCIOLEGAIS QUE AFETAM A EFICÁCIA DO ESTABELECIMENTO DE UM SISTEMA DE MEDIDAS ABRANGENTES PARA MINIMIZAR OS RISCOS DA OPERAÇÃO DO MERCADO DE CRIPTOMOEDAS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Vitalii Vasyukov, Elena Kirillova, Tamara Karataeva, Aleksandra Baltina, Ekaterina Baldina
 
Vol. 3, Núm. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO FÓRMULA DO COMPROMISSO DILATÓRIO APLICADA AO JUIZ DAS GARANTIAS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Sérgio Fernado MORO, Matheus NOGAS
 
Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO FEATURES OF LEGAL REGULATION OF THE USE OF SMART CONTRACTS: CLASSIFICATION AND MAIN CHARACTERISTICS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Diana Stepanova, Vitalii Vasyukov, Elena Kirillova, Nazar Hakimov, Gyulnaz Adygezalova
 
Vol. 5, Núm. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA: EFEITOS E IMPACTOS DA APLICABILIDADE NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL FEDERAL DE 2022 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Raimundo Pereira PONTES FILHO, Flaviano Gomes de FRANÇA, Denny Wallace Braga VITAL
 
Vol. 1, Núm. 50 (2018): Janeiro-Março FEDERALISMO FISCAL E O DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Cinthya Maria Nishimura DURÃES, Maria de Fátima RIBEIRO
 
Vol. 1, Núm. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL: DA TEORIA FEDERALISTA À CRISE ECONÔMICA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Emerson Ademir Borges de OLIVEIRA, Marisa ROSSIGNOLI
 
Vol. 2, Núm. 55 (2019): ABRIL - JUNHO FEMINICÍDIO: MULHERES VÍTIMAS DO PODER PATRIARCAL OU SUBMISSAS AO AMOR? UM ESTUDO ENTRE A LEI 13104/2015 E LEI 11340/2006 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Andrielly Prohmann Chaves ZANELLA, Mara Vidigal DARCANCH
 
Vol. 3, Núm. 79 (2024): JULHO - SETEMBRO FEMINIZAÇÃO DA MIGRAÇÃO NO BRASIL: A PERSPECTIVA HISTÓRICA DE GÊNERO DAS MULHERES MIGRANTES E REFUGIADAS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luciano de Oliveira Souza TOURINHO, Pedro Garrido RODRÍGUEZ, Ricardo Maurício Freire SOARES, Ana Paula da Silva SOTERO
 
Vol. 1, Núm. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO FINANCIAL INDEPENDENCE OF REGIONS IN THE FEDERAL THREE-LEVEL SYSTEM AND ITS COMPLIANCE WITH THE REGIONAL TAX POTENTIAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Anna Bobrova, Yevgeny Stepanov, Irina Danilova, Elvir Akhmetshin, Yana Zolotova, Yulia Romanova
 
Vol. 2, Núm. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 FINANCIAMENTO DO DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 PARA O EMPRESÁRIO BRASILEIRO Resumen   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Thalita ALMEIDA, Alexandre Ferreira de Assunção ALVES, Rubén Miranda GONÇALVES
 
Vol. 1, Núm. 34 (2014) FOREIGN ACCOUNT TAX COMPLIANCE ACT (FATCA): ALGUNOS COMENTARIOS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ivette Esis VILLAROEL
 
Vol. 1, Núm. 46 (2017) FOREIGN CORRUPT PRACTICES ACT: UMA BREVE ANÁLISE DA LEI QUE DEU ORIGEM AO COMBATE INTERNACIONAL DA CORRUPÇÃO. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Nuno COELHO, Helimara Moreira Lamounier HERINGER
 
Vol. 2, Núm. 47 (2017) FORMA JURÍDICA E CONCRETIZAÇÃO: PARA UMA ONTOLOGIA DO JURÍDICO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Enoque FEITOSA
 
Vol. 3, Núm. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO FORMA JURÍDICA E DIREITO NATURAL EM SPINOZA: ÉTICA E ESTADO LAICO ENTRE DESCRIÇÃO E PRESCRIÇÃO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Enoque FEITOSA
 
Vol. 1, Núm. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO FORMAS ATÍPICAS DE NATURALIZAÇÃO E DE AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PRIMÁRIA: ACERTOS E OMISSÕES DA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Antônio Márcio da Cunha GUIMARÃES, Miguel Angelo MARQUES, Hélio Gustavo ALVES
 
Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO FORMATION AND LEGAL REGULATION OF URBAN AGGLOMERATIONS IN THE RUSSIAN FEDERATION: ENSURING SUSTAINABLE DEVELOPMENT OF TERRITORIES Resumen   PDF (Português (Brasil))
Victor Mayboroda, Elvira Mayboroda, Pavel Spirin
 
Vol. 2, Núm. 43 (2016) FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO: POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Roberta Farias CYRINO, Rosendo Freitas de AMORIM
 
Vol. 4, Núm. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO FORUM SHOPPING, FORUM NON CONVENIENS E A MANIPULAÇÃO DA JURISDIÇÃO NAS AÇÕES RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Saulo José Casali BAHIA, Igor de Lucena MASCARENHAS, Izabela Taíse Ferreira de SOUSA
 
Vol. 2, Núm. 59 (2020): ABRIL - JUNHO FOXES IN THE HENHOUSE: LEGAL CRITIQUE TO THE “JUS BELLUM JUSTUM” DOCTRINE FOR HUMANITARIAN INTERVENTION THROUGH THE RESPONSIBILITY TO PROTECT Resumen   PDF (Português (Brasil))
Henrique Jerônimo Bezerra MARCOS, Gustavo Rabay GUERRA
 
Vol. 3, Núm. 83 (2025): JULHO - SETEMBRO FRAUDES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ANÁLISE JURÍDICA DOS DESVIOS DE FINALIDADE E MECANISMOS DE PROTEÇÃO AOS CREDORES NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO Resumen   PDF (Português (Brasil))
ZACARIAS ALVES DE SOUZA
 
Vol. 2, Núm. 59 (2020): ABRIL - JUNHO FREE MOVEMENT OF WORKERS: MIGRATION IN THE EUROPEAN UNION Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mário Luiz RAMIDOFF, Maria Fernanda A. S. Haering TEIXEIRA
 
Vol. 4, Núm. 80 (2024): outubro - dezembro FREE SPEECH, ONLINE PLATFORMS AND COUNTER-TERRORISM: AN INTERNATIONAL APPROACH Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luiz Guilherme Arcaro CONCI, David MENDIETA, Lucas Catib de LAURENTIIS
 
Vol. 3, Núm. 79 (2024): JULHO - SETEMBRO FREELANCING AS A FORM OF PROFESSIONAL ACTIVITY OF THE YOUNG GENERATION IN THE DIGITAL SOCIETY Resumen   PDF (Português (Brasil))
Maria Eflova, Olga Maximova, Diana Vasilyeva
 
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