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| Vol. 5, Núm. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL | FATALISMOS, PONDERAÇÃO DE DIREITOS E DESENVOLVIMENTO EM TEMPOS DE PRÉ-PANDEMIA, PANDEMIA E PÓS-PANDEMIA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Pablo Jiménez SERRANO, Regina Celia MARTINEZ, Ursula Adriane FRAGA | ||
| Vol. 2, Núm. 47 (2017) | FATORES DE DESENVOLVIMENTO DA SUBSIDIÁRIA: ATRIBUIÇÃO DA SEDE, ESCOLHAS DA SUBSIDIÁRIA E AMBIENTE LOCAL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Americo Jose Baptista da SILVA, Rúben Miguel da Silva CARVALHO, António Pedro GOMES | ||
| Vol. 2, Núm. 78 (2024): ABRIL/JUNHO | FATORES SOCIOLEGAIS QUE AFETAM A EFICÁCIA DO ESTABELECIMENTO DE UM SISTEMA DE MEDIDAS ABRANGENTES PARA MINIMIZAR OS RISCOS DA OPERAÇÃO DO MERCADO DE CRIPTOMOEDAS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Vitalii Vasyukov, Elena Kirillova, Tamara Karataeva, Aleksandra Baltina, Ekaterina Baldina | ||
| Vol. 3, Núm. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO | FÓRMULA DO COMPROMISSO DILATÓRIO APLICADA AO JUIZ DAS GARANTIAS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Sérgio Fernado MORO, Matheus NOGAS | ||
| Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO | FEATURES OF LEGAL REGULATION OF THE USE OF SMART CONTRACTS: CLASSIFICATION AND MAIN CHARACTERISTICS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Diana Stepanova, Vitalii Vasyukov, Elena Kirillova, Nazar Hakimov, Gyulnaz Adygezalova | ||
| Vol. 5, Núm. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL | FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA: EFEITOS E IMPACTOS DA APLICABILIDADE NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL FEDERAL DE 2022 | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Raimundo Pereira PONTES FILHO, Flaviano Gomes de FRANÇA, Denny Wallace Braga VITAL | ||
| Vol. 1, Núm. 50 (2018): Janeiro-Março | FEDERALISMO FISCAL E O DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Cinthya Maria Nishimura DURÃES, Maria de Fátima RIBEIRO | ||
| Vol. 1, Núm. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO | FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL: DA TEORIA FEDERALISTA À CRISE ECONÔMICA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Emerson Ademir Borges de OLIVEIRA, Marisa ROSSIGNOLI | ||
| Vol. 2, Núm. 55 (2019): ABRIL - JUNHO | FEMINICÍDIO: MULHERES VÍTIMAS DO PODER PATRIARCAL OU SUBMISSAS AO AMOR? UM ESTUDO ENTRE A LEI 13104/2015 E LEI 11340/2006 | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Andrielly Prohmann Chaves ZANELLA, Mara Vidigal DARCANCH | ||
| Vol. 3, Núm. 79 (2024): JULHO - SETEMBRO | FEMINIZAÇÃO DA MIGRAÇÃO NO BRASIL: A PERSPECTIVA HISTÓRICA DE GÊNERO DAS MULHERES MIGRANTES E REFUGIADAS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Luciano de Oliveira Souza TOURINHO, Pedro Garrido RODRÍGUEZ, Ricardo Maurício Freire SOARES, Ana Paula da Silva SOTERO | ||
| Vol. 1, Núm. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO | FINANCIAL INDEPENDENCE OF REGIONS IN THE FEDERAL THREE-LEVEL SYSTEM AND ITS COMPLIANCE WITH THE REGIONAL TAX POTENTIAL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Anna Bobrova, Yevgeny Stepanov, Irina Danilova, Elvir Akhmetshin, Yana Zolotova, Yulia Romanova | ||
| Vol. 2, Núm. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | FINANCIAMENTO DO DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 PARA O EMPRESÁRIO BRASILEIRO | Resumen PDF (Português (Brasil)) PDF (English) |
| Thalita ALMEIDA, Alexandre Ferreira de Assunção ALVES, Rubén Miranda GONÇALVES | ||
| Vol. 1, Núm. 34 (2014) | FOREIGN ACCOUNT TAX COMPLIANCE ACT (FATCA): ALGUNOS COMENTARIOS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Ivette Esis VILLAROEL | ||
| Vol. 1, Núm. 46 (2017) | FOREIGN CORRUPT PRACTICES ACT: UMA BREVE ANÁLISE DA LEI QUE DEU ORIGEM AO COMBATE INTERNACIONAL DA CORRUPÇÃO. | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Nuno COELHO, Helimara Moreira Lamounier HERINGER | ||
| Vol. 2, Núm. 47 (2017) | FORMA JURÍDICA E CONCRETIZAÇÃO: PARA UMA ONTOLOGIA DO JURÍDICO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Enoque FEITOSA | ||
| Vol. 3, Núm. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO | FORMA JURÍDICA E DIREITO NATURAL EM SPINOZA: ÉTICA E ESTADO LAICO ENTRE DESCRIÇÃO E PRESCRIÇÃO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Enoque FEITOSA | ||
| Vol. 1, Núm. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | FORMAS ATÍPICAS DE NATURALIZAÇÃO E DE AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PRIMÁRIA: ACERTOS E OMISSÕES DA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Antônio Márcio da Cunha GUIMARÃES, Miguel Angelo MARQUES, Hélio Gustavo ALVES | ||
| Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO | FORMATION AND LEGAL REGULATION OF URBAN AGGLOMERATIONS IN THE RUSSIAN FEDERATION: ENSURING SUSTAINABLE DEVELOPMENT OF TERRITORIES | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Victor Mayboroda, Elvira Mayboroda, Pavel Spirin | ||
| Vol. 2, Núm. 43 (2016) | FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO: POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL? | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Roberta Farias CYRINO, Rosendo Freitas de AMORIM | ||
| Vol. 4, Núm. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | FORUM SHOPPING, FORUM NON CONVENIENS E A MANIPULAÇÃO DA JURISDIÇÃO NAS AÇÕES RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Saulo José Casali BAHIA, Igor de Lucena MASCARENHAS, Izabela Taíse Ferreira de SOUSA | ||
| Vol. 2, Núm. 59 (2020): ABRIL - JUNHO | FOXES IN THE HENHOUSE: LEGAL CRITIQUE TO THE “JUS BELLUM JUSTUM” DOCTRINE FOR HUMANITARIAN INTERVENTION THROUGH THE RESPONSIBILITY TO PROTECT | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Henrique Jerônimo Bezerra MARCOS, Gustavo Rabay GUERRA | ||
| Vol. 3, Núm. 83 (2025): JULHO - SETEMBRO | FRAUDES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ANÁLISE JURÍDICA DOS DESVIOS DE FINALIDADE E MECANISMOS DE PROTEÇÃO AOS CREDORES NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| ZACARIAS ALVES DE SOUZA | ||
| Vol. 2, Núm. 59 (2020): ABRIL - JUNHO | FREE MOVEMENT OF WORKERS: MIGRATION IN THE EUROPEAN UNION | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Mário Luiz RAMIDOFF, Maria Fernanda A. S. Haering TEIXEIRA | ||
| Vol. 4, Núm. 80 (2024): outubro - dezembro | FREE SPEECH, ONLINE PLATFORMS AND COUNTER-TERRORISM: AN INTERNATIONAL APPROACH | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Luiz Guilherme Arcaro CONCI, David MENDIETA, Lucas Catib de LAURENTIIS | ||
| Vol. 3, Núm. 79 (2024): JULHO - SETEMBRO | FREELANCING AS A FORM OF PROFESSIONAL ACTIVITY OF THE YOUNG GENERATION IN THE DIGITAL SOCIETY | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Maria Eflova, Olga Maximova, Diana Vasilyeva | ||
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