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Número Título
 
Vol. 1, Núm. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO IMPROVING THE EFFICIENCY OF MANAGEMENT AND ENSURING THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT OF TERRITORIES: STATE REGULATION OF FOREST RESOURCES IN THE KOMI REPUBLIC (RUSSIA) Resumen   PDF (English)
Arif SHIKVERDIEV, Andrey VISHNYAK, Nadejda ROMANCHUK
 
Vol. 3, Núm. 44 (2016) IN DUBIO PRO SOCIETATE NA PROGRESSÃO DE REGIME: DEFESA SOCIAL, PERICULOSIDADE, VULNERABILIDADE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marília de Nardin BUDÓ, Karina DALLASTA
 
Vol. 2, Núm. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19 Resumen   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Regina Vera Villas BÔAS, Priscila Machado MARTINS, Paulo ALVARENGA
 
Vol. 5, Núm. 62 (2020): Edição COVID19 INCENTIVOS FISCAIS DIRECIONADOS A SUPRIR DEFICIÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA E IMPULSIONAR O REAQUECIMENTO ECONÔMICO NA PANDEMIA COVID-19 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Augusto Bonotto BARBOZA, Mariana Passos BERALDO, Ana Flávoa VIOLANTE, Maiumy Teresa KURIHARA
 
Vol. 3, Núm. 36 (2014) INCIDÊNCIA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AO TERCEIRO SETOR: INSTRUMENTO DE CONTROLE PARA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS – 1ª parte Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Edinaldo dos Santos COELHO
 
Vol. 4, Núm. 37 (2014) INCIDÊNCIA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AO TERCEIRO SETOR: INSTRUMENTO DE CONTROLE PARA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS – 2ª parte Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Edinaldo dos COELHO
 
Vol. 4, Núm. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO INCLUSÃO FINANCEIRA, INOVAÇÃO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO ATRAVÉS DO PIX Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mariana Ribeiro SANTIAGO, Jaqueline de Paula Leite ZANETONI, Jonathan Barros VITA
 
Vol. 2, Núm. 51 (2018): Abril-Junho (IN)CONTITUZIONALITÀ DELLE PENE CRUDELI E INFAMANTI IN BRASILE: DALLA VOCE DELLA CRIMINOLOGIA CRITIVA ALLA VOCE DEI DETENUTI Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lenice KELNER
 
Vol. 3, Núm. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR: BREVES ANOTAÇÕES SOBRE BIOMEDICALIZAÇÃO DE INDIVÍDUOS SAUDÁVEIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Edith Maria Barbosa RAMOS, Denis VERBICARO, Pastora Do Socorro Teixeira LEAL
 
Vol. 1, Núm. 46 (2017) INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: UM MECANISMO JURÍDICO APTO A IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO ENQUANTO REVELADOR DAS DIVERSAS FACETAS DA SUSTENTABILIDADE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Isabel Christine Silva de GREGORI, Nathalie Kuczura NEDEL
 
Vol. 3, Núm. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO INDIGENOUS TEACHERS AND THE CHALLENGES OF INTERCULTURAL EDUCATION IN BRAZIL: THE CASE OF RORAIMA Resumen   PDF (English)
Geisa de Assis RODRIGUES, Clarice Seixas DUARTE, Bárbara Lago MODERNELL
 
Vol. 1, Núm. 30 (2013) Infancias recortadas e instituciones: legalidades al margen. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Julio Llanán NOGUEIRA
 
Vol. 1, Núm. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO INFILTRAÇÃO POLICIAL NA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O DIREITO COMPARADO Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Eduardo Lourenço dos SANTOS, Bruna Barbara Paiz Zeotti KANDA
 
Vol. 3, Núm. 44 (2016) INSTITUTO DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E GLOBALIZAÇÃO DOS LITÍGIOS DE PANTENTES Resumen   PDF (Português (Brasil))
Andrei Rossi MANGO, Thiago PALUMA
 
Vol. 1, Núm. 38 (2015) INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA REQUALIFIÇÃO DAS CIDADES PELO USO RESIDENCIAL DE ENERGIA SOLAR NO CONTEXTO URBANO: SUSTENTABILIDADE, PROBLEMÁTICAS E ALTERNATIVAS Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Cláudio Junqueira RIBEIRO, Samuel Duarte VASCONCELOS
 
Vol. 1, Núm. 42 (2016) INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA REQUALIFIÇÃO DAS CIDADES PELO USO RESIDENCIAL DE ENERGIA SOLAR NO CONTEXTO URBANO: SUSTENTABILIDADE, PROBLEMÁTICAS E ALTERNATIVAS Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Claudio Junqueira RIBEIRO, Samuel Duarte VASCONCELOS
 
Vol. 3, Núm. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO INSTRUMENTOS JURÍDICO-AMBIENTAIS E OS PROCESSOS PARTICIPATIVOS: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE O ACORDO DE ESCAZÚ E O ODS-16 DA AGENDA ONU-2030 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paulo Santos de ALMEIDA, Alexandre Toshiro IGARI, Mariana Zanotti Dinis de SOUSA
 
Vol. 4, Núm. 45 (2016) INTEGRAÇÃO JURÍDICA E DIÁLOGO ENTRE TRIBUNAIS: O PAPEL DO REENVIO PREJUDICIAL E DA OPINIÃO CONSULTIVA RESPECTIVAMENTE NOS SISTEMAS JURÍDICOS DA UNIÃO EUROPEIA E DO MERCOSUL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Francielle Vieira OLIVEIRA
 
Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS POR DESIGN E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DESDE A CONCEPÇÃO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paola CANTARINI
 
Vol. 4, Núm. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CONTROLE DE PANDEMIAS: BIOPOLÍTICA DIGITAL E O FIM DA ERA DO HUMANISMO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paola CANTARINI
 
Vol. 5, Núm. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JULGAMENTO POR COMPUTADORES: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DE UM ACESSO A JUSTIÇA SUBSTANCIAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Henrique Ribeiro CARDOSO, Flavia Moreira Guimarães PESSOA, Bricio Luis da Anunciação MELO
 
Vol. 5, Núm. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: OS AGENTES MORAIS ARTIFICIAIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Rui Miguel Zeferino FERREIRA
 
Vol. 4, Núm. 53 (2018): Outubro-Dezembro INTELLECTUAL PROPERTY LAW IN THE FOURTH INDUSTRIAL REVOLUTION: TRADE SECRETS RISKS AND OPPORTUNITIES Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Negri SOARES, Marcos Eduardo KAUFFMAN
 
Vol. 2, Núm. 47 (2017) INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÃO CONTRA A FRAUDE E EVASÃO FISCAIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luciana Grassano MELO
 
Vol. 4, Núm. 45 (2016) INTERNACIONALIDAD DE LA SEGURIDAD SOCIAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gabriela Mendizábal BERMÚDEZ
 
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