v. 2, n. 47 (2017)

Sumário

Editorial

Conselho Editorial
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR, Editora Adjunta: Profª Drª Elizabeth Accioly Rodrigues da COSTA
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Editorial
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR
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Artigos

REFLEXÕES SOBRE OS REQUISITOS LEGAIS DA AÇÃO RENOVATÓRIA
Manoel de Queiroz Pereira CALÇAS, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e SILVA
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1-14
STRIKE, LAW AND THE RIGHT TO STRIKE: BEFORE AND AFTER THE CONSTITUTION OF 1988
Luiz Eduardo GUNTHER
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15-29
FATORES DE DESENVOLVIMENTO DA SUBSIDIÁRIA: ATRIBUIÇÃO DA SEDE, ESCOLHAS DA SUBSIDIÁRIA E AMBIENTE LOCAL
Americo Jose Baptista da SILVA, Rúben Miguel da Silva CARVALHO, António Pedro GOMES
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30-41
O DESTINO DA HUMANIDADE COMO FATALIDADE: A CRISE ECOLÓGICA COMO A DESSACRALIZAÇÃO DO HABITAR-MORAR NA TERRA
Anderson Vichinkeski TEIXEIRA, Bruno Cozza SARAIVA
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42-61
O INSTITUTO JURÍDICO DO REFÚGIO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL E ALGUNS DESDOBRAMENTOS NA UNIÃO EUROPEIA
Sidney GUERRA, Elizabeth ACCIOLY
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62-77
RECURSOS HÍDRICOS, AGROPECUÁRIA E SUSTENTABILIDADE: DESAFIOS PARA UMA VISÃO ECOLÓGICA DO PLANETA
Maria Cláudia da Silva Antunes de SOUZA, Hilariane Teixeira GHILARDI
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78-98
FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DA EMPRESA: IMPACTOS NA LIBERDADE ECONÔMICA VERSUS BENEFÍCIOS NO DESENVOLVIMENTO NACIONAL
Mariana Ribeiro SANTIAGO, Elisângela Aparecida de MEDEIROS
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99-122
DIFERENÇAS ENTRE A PUBLICIDADE DAS BEBIDAS ALCÓOLICAS E DO CIGARRO: PROPORCIONALIDADE AOS EFEITOS DANOSOS À SAÚDE OU NEGLIGÊNCIA ESTATAL?
Giorge André LANDO, Camila Ribeiro BERNADO, Ellyne Henrique Cardoso VASCONCELOS, Taciana Vilela de CARVALHO
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123-137
OS REFLEXOS DO AMBIENTE INSTITUCIONAL NO EMPREENDEDORISMO
Renata Albuquerque LIMA, Alexander Perazo Nunes de CARVALHO, Átila de Alencar Araripe MAGALHÃES
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138-158
INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÃO CONTRA A FRAUDE E EVASÃO FISCAIS
Luciana Grassano MELO
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159-173
A CRISE POLÍTICO PARTIDÁRIA BRASILEIRA: FIM DAS COLIGAÇÕES PARA ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, ADOÇÃO DA CLÁUSULA DE BARREIRA E A ELIMINAÇÃO DE COMISSÕES PROVISÓRIAS, SUGESTÕES PARA VERDADEIRA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL
Horácio MONTESCHIO, Francisco Pedro JUCÁ
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174-198
COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE DE PENSAMENTO E LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO: UMA SOLUÇÃO A PARTIR DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY
Carlos Alberto Simões de TOMAZ, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa MORAIS, Ana Maria de ANDRADE
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199-222
JUDICIALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO BRASILEIRO: O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS ÚLTIMOS 20 ANOS.
Manoel Cavalcante de Lima NETO, Victor Hugo Lessa PIERRE, Carlos Eugênio Silva da COSTA, Daniel Cabral de ALMEIDA
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223-250
ICMS ECOLÓGICO: UM DESAFIO À SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO AMBIENTAL NO AMAZONAS
Valmir César POZZETTI, Jalil Fraxe CAMPOS
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251-276
A RELAÇÃO ENTRE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E OS DIREITOS HUMANOS – O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA)
Henrique Ribeiro CARDOSO, Pedro Ernesto Celestino Pascoal SANJUAN
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277-296
FORMA JURÍDICA E CONCRETIZAÇÃO: PARA UMA ONTOLOGIA DO JURÍDICO
Enoque FEITOSA
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297-334
A VIOLAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E À LEI ANTITRUSTE NO EXERCÍCIO DISFUNCIONAL DA AÇÃO NA DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Alexandre Walmott BORGES, Andrey Lucas Macedo CORRÊA, Karina Almeida Guimarães PINHÃO, Moacir Henrique JUNIOR
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335-362
A HERMENÊUTICA INTERCULTURAL COMO PROCESSO PARA UMA CONVIVÊNCIA ÉTICA E RESPONSÁVEL COM AS DIVERSIDADES
Elisaide TREVISAM, Hélcio KRONBERG, Gustavo KFOURI
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363-385
O ESTADO COMO AGENTE DE FOMENTO NO ATENDIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL NO AMBIENTE URBANO: A UTILIZAÇÃO DE ENERGIAS LIMPAS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES
Fernando Gustavo KNOERR, Antônio Joelcio STOLTE
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386-405
IUS GENTIUM: O DIREITO INTERNACIONAL EM FRANCISCO DE VITÓRIA
Adriano BROLEZE
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406-432
CONTOURS OF THE LEGAL KNOWLEDGE: THE SCIENTIFIC VALIDITY OF THE FIELD
José Edmilson de SOUZA-LIMA, Sandra Mara MACIEL-LIMA
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433-467
A CARNAVALIZAÇÃO DO DIREITO COMO CHAVE DE UMA DAS PORTAS DE SAÍDA DA CASA VERDE
Angela Araujo Da Silveira ESPINDOLA, Miliane Dos Santos FANTONELLI
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468-480