Revista Juridica
type: channel
description: A REVISTA JURÍDICA é um periódico peer-reviewed, editado pelo Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Unicuritiba, lançada em 1981, e que representa uma expressiva conquista que acarreta importantes resultados para os programas de Pós-Graduação brasileiros, e fundamentalmente para a área do Direito. Veja o código de conduta (click here). Seu principal objetivo é potencializar a internacionalização e, fundamentalmente, construir um novo espaço para a inserção internacional e a divulgação de pesquisas realizadas pelos pesquisadores dos programas de Pós-Graduação em Direito do Brasil. Além disso, este periódico adota as boas práticas editoriais, por meio de elementos intrínsecos (qualidade) e extrínsecos (forma/apresentação) e normas internacionais para a editoração eletrônica. A gestão editorial é realizada por meio do Open Journal Systems – OJS, cujo software é desenvolvido pelo grupo de pesquisa Public Knowledge Project (PKP) da Universidade de British Columbia. Os artigos poderão ser submetidos em português, inglês, espanhol, italiano e francês. Como forma de padronização de autoria, o Comitê Editorial deste periódico científico recomenda a inclusão do ID do ORCID no ato da submissão. O identificador ORCID pode ser obtido gratuitamente no endereço: https://orcid.org/register. O autor deverá aceitar os padrões para a apresentação de ID ORCID, e incluir a URL completa, acompanhada da expressão "http://" no seu cadastro, logo após o e-mail (por exemplo: http://orcid.org/0000-0002-1825-0097). e-ISSN: 2316-753X (impresso); 0103-3506 (digital) | Ano de criação: 1981 | Área do conhecimento: Direito | Qualis: A4 (Direito)
publisher: Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
language: pt-BR
publication name: Revista Juridica
issn: 2316-753X
copyright: O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do texto na da revista; O(s) autor(es) garantem que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s); A revista não se responsabiliza pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es); É reservado aos editores o direito de proceder a ajustes textuais e de adequação às normas da publicação. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
items: UTOPIA DIGITAL E RUÍNA: GENEALOGIA, CAPTURA E RECONSTRUÇÃO DE UMA PROMESSA DEMOCRÁTICA
items: AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROPOSTAS DE APERFEIÇOAMENTO PARA A SOBERANIA NACIONAL NO SETOR DE FERTILIZANTES
items: A PRESENCIALIDADE DA ATIVIDADE EDUCACIONAL
items: REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E OS IMPACTOS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO
items: https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/7837
items: DEVELOPING SOFT SKILLS IN A COMPETITIVE ENVIRONMENT: PSYCHOLOGICAL AND LEGAL ASPECTS
items: DO ALGORITMO À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO: a nova arquitetura da precarização laboral no capitalismo de plataformas
items: IMPLEMENTING HALAL LEGAL POLICIES IN THE GLOBAL MARKET: A QUALITATIVE STUDY OF TRADE PRACTICES IN SOUTHEAST ASIA AND THE MIDDLE EAST
items: MEDIDA DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA: AS CONTRADIÇÕES COM A SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA RECURSAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
items: INTERVENCIÓN ESTATAL Y VULNERACIÓN DE DERECHOS DE LOS SOCIOS DE COOPERATIVAS DE VIVIENDA EN PROCEDIMIENTOS DE LIQUIDACIÓN OBLIGATORIA EN ECUADOR
items: A AUTARQUIZAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: CRÍTICA AO CRITÉRIO SUBJETIVO E PROPOSTA DE TESTE DE AFETAÇÃO FUNCIONAL
items: PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PESQUISA BIOMÉDICA: QUESTÕES JURÍDICAS EM TORNO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
items: NARRATIVAS DE HOMENS EM UM GRUPO REFLEXIVO E RESPONSABILIZANTE (PRÉ E PÓS-INTERVENÇÃO): ESTUDO QUALITATIVO
items: A CULTURA DE PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM TEMAS TRABALHISTAS E OS EFEITOS NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
items: DEMOCRACY BREADTH AS AN ESSENTIAL FACTOR FOR SOCIAL DEVELOPMENT OF THE STATE
items: LA METAFÍSICA EN EL CAMINO SEGURO DE LA CIENCIA: KANT
items: CONTRATUALISMO, RACIONALIDADE E DECISÃO PRÁTICA: LIMITES DO LIBERALISMO CONTEMPORÂNEO
items: OS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA “OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA”: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO CONCEITO DE “CONSUMO LÍQUIDO”
items: REGULATORY FRAMEWORK AND INNOVATIONS FOR ADVANCED NUCLEAR TECHNOLOGIES BALANCING SAFETY, EFFICIENCY, AND DECARBONIZATION
items: A FUNCIONALIZAÇÃO DO ATO COOPERATIVO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ENTRE A ESSENCIALIDADE DO MUTUALISMO E A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
items: CÍRCULO DE CONSTRUÇÃO DE PAZ: INSTRUMENTO PARA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FRATERNIDADE NO ENSINO SUPERIOR
items: DIREITO QUÂNTICO E CRISE DA NORMA: A REFORMA LEGISLATIVA COMO EXIGÊNCIA DA INTEGRAÇÃO ENTRE NORMA, REALIDADE E HUMANISMO
items: DESAFÍOS CONTEMPORÁNEOS DE LA DEFENSA PÚBLICA: UNA REVISIÓN SISTEMÁTICA DE LA LITERATURA (2015–2025) DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA DEFESA PÚBLICA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA (2015-2025)
items: O TRANSPORTE AÉREO E O MERCADO DE CARBONO: ALTERNATIVAS PARA A MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

UTOPIA DIGITAL E RUÍNA: GENEALOGIA, CAPTURA E RECONSTRUÇÃO DE UMA PROMESSA DEMOCRÁTICA
type: item
description: RESUMO O presente artigo propõe uma análise genealógica, crítica e prospectiva da internet enquanto projeto normativo, abordando a seguinte problemática central em uma abordagem interdisciplinar, holística e zetética: como a promessa democrática original da internet foi sistematicamente invertida por regimes corporativos de extração de dados e controle algorítmico, e de que forma os resíduos emancipatórios desse projeto podem fundamentar novas estratégias de resistência e reconstrução no Sul Global? A investigação articula-se em três camadas analíticas: (i) a arqueologia dos valores inscritos nos protocolos fundadores da rede (liberdade, descentralização, acesso aberto); (ii) a fenomenologia dos movimentos sociais em rede e seu paradoxo estrutural de fragilidade constitutiva; (iii) um diagnóstico tripartido da inversão sistemática desses princípios em controle algorítmico, exclusão estrutural e oligopólio de plataformas. O artigo busca, assim, contribuir para o debate acadêmico sobre a captura algorítmica no Brasil e no Sul Global, onde as análises sobre os impactos da IA e das plataformas digitais nos direitos fundamentais e nos processos democráticos ainda são incipientes. OBJETIVOS: Pretende-se reconstruir a genealogia dos princípios normativos que fundaram a internet, demonstrando como esses valores foram deliberadamente inscritos em sua arquitetura técnica e posteriormente subvertidos. Busca-se, ainda, analisar o papel contraditório da internet como infraestrutura de insurgência política no ciclo pós-Occupy, identificando suas potencialidades e vulnerabilidades estruturais. Por fim, o artigo visa articular um diagnóstico da captura algorítmica em suas manifestações mais extremas (como nos casos de Myanmar e da Índia), conectando-o a conceitos como colonialismo de dados, racismo algorítmico e a proposta original de "dívida epistêmica infraestrutural", para, então, delinear as condições de possibilidade para modelos alternativos de governança digital. METODOLOGIA…
creator: PAOLA CANTARINI GUERRA
creator: NUNO MANUEL MORGADINHO DOS SANTOS COELHO
rights: Direitos autorais 2026 Revista Juridica http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
volume: 2
number: 87
starting page: 01
ending page: 34
doi: 10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.8337

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROPOSTAS DE APERFEIÇOAMENTO PARA A SOBERANIA NACIONAL NO SETOR DE FERTILIZANTES
type: item
description: Objetivo: Consiste em analisar a Política Nacional de Fertilizantes como instrumento estratégico para a redução da dependência externa brasileira, avaliando sua capacidade de promover a soberania nacional no setor e de fortalecer a autonomia produtiva em consonância com os princípios constitucionais da ordem econômica e da segurança alimentar. Metodologia: O estudo adota uma abordagem qualitativa, com base no método dedutivo, partindo de premissas teóricas sobre soberania econômica e políticas públicas para examinar criticamente a estrutura normativa, institucional e operacional da Política Nacional de Fertilizantes. Resultados: Verifica-se que, embora a política represente um avanço relevante no planejamento estatal, ela ainda enfrenta limitações significativas, especialmente no que diz respeito a falhas regulatórias, insuficiência de financiamento, baixa coordenação entre os entes envolvidos e entraves à efetiva implementação de suas diretrizes. Contribuições: o artigo propõe medidas concretas para o aperfeiçoamento da política, destacando a necessidade de incentivo à inovação tecnológica, ampliação da exploração de recursos internos, fortalecimento de parcerias internacionais estratégicas e maior protagonismo estatal, oferecendo, assim, subsídios para a formulação de uma estratégia nacional integrada e de longo prazo voltada à soberania no setor de fertilizantes. Palavras-Chave: Fertilizantes; Políticas Públicas; Direito Econômico. ABSTRACT Objective: This study analyzes the National Fertilizer Policy as a strategic instrument for reducing Brazil's external dependence, evaluating its capacity to promote national sovereignty in the sector and strengthen productive autonomy in accordance with the constitutional principles of economic order and food security. Methodology: The study adopts a qualitative approach, based on the deductive method, starting from theoretical premises on economic sovereignty and public policies to critically examine the normative, instituti…
creator: TAIS MALLMANN RAMOS
creator: PEDRO HENRIQUE ENGLER URSO
creator: NAIARA OLIVEIRA DOS SANTOS SUZART
rights: Direitos autorais 2026 Revista Juridica http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
volume: 2
number: 87
starting page: 35
ending page: 58
doi: 10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.8339

A PRESENCIALIDADE DA ATIVIDADE EDUCACIONAL
type: item
description: Objetivo: O presente artigo tem por objetivo analisar o conceito de presencialidade no contexto da educação superior brasileira, investigando sua relação com os direitos da personalidade e com o acesso à educação em uma sociedade crescentemente mediada por tecnologias digitais. Busca-se examinar se a exigência de presencialidade constitui uma proposta de cidadania ou uma imposição social que limita o acesso ao ensino superior, bem como demonstrar de que forma a presencialidade pode ser empregada no ambiente educacional para garantir a identidade dos indivíduos no contexto da Educação a Distância (EaD). Metodologia: A pesquisa adota o método dedutivo, partindo de premissas gerais sobre direitos fundamentais, direitos da personalidade e o papel da educação na sociedade brasileira, para alcançar conclusões específicas acerca da presencialidade no ensino superior. O procedimento técnico utilizado é a revisão bibliográfica, com análise de doutrina jurídica, legislação vigente e produções acadêmicas relacionadas à temática da educação a distância e das tecnologias de identificação digital. Resultados: Verificou-se que a educação é um direito da personalidade e um dos principais instrumentos de avanço social, devendo ser assegurada a todos os indivíduos independentemente de barreiras físicas ou geográficas. Constatou-se, ainda, que o conceito tradicional de presencialidade pode ser relativizado por meio de ferramentas tecnológicas de identificação já amplamente utilizadas na sociedade brasileira, tais como reconhecimento facial, biometria por impressão digital, leitura de íris e voz, certificados digitais e plataformas de videoconferência como Microsoft Teams, Google Meet e Zoom. Contribuições: O estudo contribui para o debate jurídico e educacional ao propor parâmetros para a ressignificação da presença humana no ensino superior, demonstrando que as tecnologias digitais disponíveis são capazes de garantir a identidade e a autenticidade dos estudantes no modelo remoto, sem…
creator: IVAN DIAS DA MOTTA
creator: GIOVANNA CHRISTINA MORELI ALCANTARA DA SILVA
rights: Direitos autorais 2026 Revista Juridica http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
volume: 2
number: 87
starting page: 59
ending page: 79
doi: 10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.8340

REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E OS IMPACTOS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO
type: item
description: A reforma tributária brasileira é um tema de grande relevância para o setor econômico, especialmente para o comércio eletrônico, que tem apresentado um crescimento exponencial nos últimos anos. Impulsionado pela evolução da internet e pela demanda por conveniência, o comércio eletrônico tornou-se um desafio significativo para os sistemas tributários globais. A ineficiência dos modelos tributários nacionais e internacionais para lidar com novas questões e lacunas regulatórias tem contribuído para o aumento da evasão fiscal. Este estudo tem como objetivo analisar os impactos da reforma tributária brasileira no comércio eletrônico na era digital, com foco nas mudanças que buscam: reduzir as lacunas que dificultam a fiscalização tributária; melhorar a compreensão do sistema tributário diante da complexidade das normas estabelecidas pelos diferentes entes federativos; minimizar os entraves ao desenvolvimento das empresas causados pela alta carga tributária e pela cumulatividade de determinados tributos e equilibrar a arrecadação entre os entes federativos, mitigando a guerra fiscal. Os resultados indicam que uma abordagem mais transparente, simplificada e regulamentada é essencial para superar os desafios tributários e promover um crescimento econômico sustentável. Como uma das maiores economias do mundo, o Brasil desempenha um papel estratégico na formulação de políticas tributárias que conciliem inovação e inclusão digital.
creator: IRENE MARIA PORTELLA
creator: Hadassah LAÍS SOUZA SANTANA
creator: Ana Vitoria ROCHA
rights: Direitos autorais 2026 Revista Juridica http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
volume: 2
number: 87
starting page: 80
ending page: 98
doi: 10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.7778

https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/7837
type: item
title: INTEGRATIVE MODEL OF PERSONALIZED TRAJECTORIES AND EVALUATION OF THE EFFECTIVENESS OF THE ADVISOR TO THE DIRECTOR FOR EDUCATION AND INTERACTION WITH CHILDREN'S PUBLIC ASSOCIATIONS IN MENTORING CONDITIONS
description: Objective: The study aims to substantiate theoretically and develop an integrative model of personalized trajectories and evaluate the effectiveness of upbringing activities of the advisor to the director for education and interaction with children's public associations in the context of mentorship. Methods: The integrative model is developed using a set of approaches: system-activity, comprehensive, personality-oriented, acmeological, integrative, personalized, environmental, and axiological. The study utilizes both theoretical methods of analysis, summarization, systematization, and modeling and empirical methods of observation, focus groups, and conversation. The experimental work included public-professional evaluation of the model by focus groups with the participation of 24 advisors to the director for education in the city of Nizhny Novgorod, Russia. Results: The outcome of the study is the developed integrative model of personalized trajectories and evaluation of the effectiveness of the advisor to the director for education and interaction with children's public associations in mentoring conditions. The model comprises the theoretical and methodological level, the technological level, the block of evaluation, and the block of personalized trajectories of advanced training. The empirical study demonstrates that most focus group participants have positive impressions of the integrative model and highlights challenges that hinder the effectiveness of work. Conclusions: The developed integrative model can be applied in developing diagnostic tools to evaluate the effectiveness of the advisor to the director for education and interaction with children's public associations and design personalized trajectories of their advanced training, as well as in the training of educators in the system of continuing professional education.
creator: VERA NIKOLINA
creator: ANNA LOSCHILOVA
rights: Direitos autorais 2026 Revista Juridica http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
volume: 2
number: 87
starting page: 99
ending page: 126
doi: 10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.7837

DEVELOPING SOFT SKILLS IN A COMPETITIVE ENVIRONMENT: PSYCHOLOGICAL AND LEGAL ASPECTS
type: item
description: Objective: To explore the development of soft skills in a competitive environment, considering psychological and legal aspects, and to define pedagogical conditions for developing legal competence among future professionals. Method: A combined approach was employed, including semi-structured interviews, focus groups, surveys, and legal analysis. Data were collected from experts, psychologists, lawyers, prospective employees, and employers. The study also evaluated legislative frameworks and educational practices. Results: The study confirmed the vital role of personal and interpersonal soft skills for success in both academic and professional contexts. It highlighted deficiencies in current curricula regarding soft skills training and identified effective strategies like project-based learning, case studies, and interactive exercises. Additionally, the research emphasized the importance of integrating legal competence into professional training through interdisciplinary education and active learning methods. Conclusion: Soft skills development must be prioritized alongside professional knowledge. Future training should balance individual, pair, and group activities to build communication, emotional intelligence, and adaptability. Developing legal consciousness and culture is essential for fostering legal competence, promoting responsible and lawful professional conduct.
creator: GULNARA DZHANCHAROVA
creator: ANNA KIRILOVA
creator: TATYANA SATINA
creator: TURMUSHBEK DZHANCHAROV
creator: ANDREI SOROKIN
creator: ANASTASIYA POLOVNIKOVA
rights: Direitos autorais 2026 Revista Juridica http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
volume: 2
number: 87
starting page: 127
ending page: 137
doi: 10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.7838

DO ALGORITMO À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO: a nova arquitetura da precarização laboral no capitalismo de plataformas
type: item
description: RESUMO Objetivo: Analisar, sob a perspectiva crítica dos direitos humanos, a formação do precariado digital e a falsa autonomia promovida pelas plataformas digitais mediadas por algoritmos, com foco na relação entre a atuação algorítmica e a intensificação da exploração laboral no capitalismo contemporâneo. Metodologia: Pesquisa desenvolvida pelo método hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica e análise de instrumentos jurídicos nacionais e internacionais relacionados ao trabalho, aos direitos humanos e à regulação das plataformas digitais. Resultados: O estudo identificou que o controle algorítmico constitui mecanismo central de intensificação da exploração laboral no capitalismo de plataformas, ao ampliar a precarização, mascarar vínculos empregatícios e esvaziar garantias fundamentais historicamente conquistadas pela classe trabalhadora. Verificou-se que a gestão algorítmica submete trabalhadores a jornadas exaustivas, remuneração inadequada, perda de direitos sociais básicos, fragilização da representação coletiva e invisibilização de tempos de trabalho não remunerados, como espera, deslocamento e construção de reputação digital. Contribuições e Resultados: Conclui-se que o capitalismo de plataformas impõe uma nova arquitetura de precarização laboral, sustentada pelo discurso da autonomia e pela subordinação invisível exercida por algoritmos. Diante desse cenário, mostra-se necessária a atuação rigorosa do Estado para assegurar o cumprimento da legislação trabalhista, ampliar a transparência algorítmica, fortalecer a organização sindical e preservar a dignidade do trabalho humano, a fim de evitar a reprodução de um modelo econômico incompatível com os direitos humanos fundamentais. Palavras-chave: algoritmo; precarização laboral; capitalismo de plataformas; relações de trabalho; Direitos Humanos do trabalho. ABSTRACT Objective: To analyze, from a critical human rights perspective, the formation of the digital precariat and the false autonomy promoted by al…
creator: ROSANE TERESINHA CARVALHO PORTO
creator: MARCELO JOSÉ FERLIM D'AMBROSO
rights: Direitos autorais 2026 Revista Juridica http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
volume: 2
number: 87
starting page: 138
ending page: 157
doi: 10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.8298

IMPLEMENTING HALAL LEGAL POLICIES IN THE GLOBAL MARKET: A QUALITATIVE STUDY OF TRADE PRACTICES IN SOUTHEAST ASIA AND THE MIDDLE EAST
type: item
description: Objective: The objective of this study is to describe the practices, challenges, and adaptation strategies of industry players and to understand how differences in halal legal policies affect the efficiency of cross-regional trade. Methods: This study employs a qualitative approach, utilizing a literature review and descriptive-comparative analysis based on documents and interview results. Results: The main findings reveal that Indonesia, Malaysia, and Saudi Arabia employ distinct halal legal models, ranging from state-centric approaches to conservative fiqh-based systems. These variations result in structural barriers such as double certification, standard inconsistencies, and product rejection due to differences in Sharia law interpretation. Exporters and industry associations tend to support harmonization through mutual recognition mechanisms, whereas regulators are more cautious due to concerns about national legal and religious authority. The main novelty of this research lies in mapping business actors' adaptation strategies to halal law differences and contextual understanding of fiqh dynamics in global trade relations. Conclusion: This study concludes that to create an inclusive global halal system, cross-border collaboration that respects the diversity of schools of thought is necessary, as well as strengthening halal diplomacy in international forums. Keywords: halal law; international certification; regulatory harmonization; cross-border trade. Objetivo: O objetivo deste estudo é descrever as práticas, os desafios e as estratégias de adaptação dos participantes da indústria e compreender como as diferenças nas políticas legais halal afetam a eficiência do comércio inter-regional. Métodos: Este estudo utiliza uma abordagem qualitativa, utilizando revisão bibliográfica e análise descritivo-comparativa com base em documentos e resultados de entrevistas. Resultados: Os principais resultados revelam que Indonésia, Malásia e Arábia Saudita empregam modelos jurí…
creator: Hendri Hermawan Adinugraha HAN
rights: Direitos autorais 2026 Revista Juridica http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
volume: 2
number: 87
starting page: 158
ending page: 180
doi: 10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.7972

MEDIDA DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA: AS CONTRADIÇÕES COM A SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA RECURSAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
type: item
description: Objetivo: fomentar o debate jurídico, em torno das mudanças advindas do Código de Processo Civil, como forma de ressaltar suas inovações legais e sua clara e definitiva aproximação com as normas constitucionais, sem esquecer de promover reflexão acerca da sua eficácia no cotidiano do Poder Judiciário e, especificamente, propor análise jurídica sobre a nova dimensão teórica e prática da sistemática de simplificação dos meios recursais constantes no CPC com as demais normas especiais esparsas, com isso, busca-se observar as origens, a evolução normativa e doutrinária da suspensão de segurança e sua repercussão jurisprudencial. Metodologia: método de abordagem hipotética, utilizando procedimento de pesquisa documental e bibliográfica, aspira-se resultado qualitativo. Estrutura: compõe-se de introdução, quatro capítulos em que, especificamente, no primeiro expõe considerações acerca do surgimento teórico e conceitual do Poder Público em Juízo; na sequência discute a natureza jurídica e evolução histórica dos meios de impugnação às decisões judiciais; no terceiro tópico cuida da rotina processual cível da medida de suspensão de segurança; e por fim, analisa a presente medida processual à luz do atual CPC; além de conclusão e referências bibliográficas. Resultado: conclui-se que objetivo da atual norma processual de simplificação dos meios recursais, aliada à valorização dos precedentes e à sistematização das hipóteses de cabimento recursal, contribuem para reduzir a fragmentação procedimental que historicamente caracterizava o processo civil brasileiro. Palavras-chave: Processo; Suspensão de Segurança; Simplificação. Recursos. ABSTRACT Objective: To foster legal debate regarding the changes introduced by the Civil Procedure Code, highlighting its legal innovations and its clear and definitive rapprochement with constitutional norms, while also promoting reflection on its effectiveness in the daily practice of the Judiciary. Specifically, the study proposes a legal analys…
creator: JOSELI LIMA MAGALHÃES
creator: GIULIANO CAMPOS PEREIRA
creator: JASON CINTRA SAMPAIO
rights: Direitos autorais 2026 Revista Juridica http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
volume: 2
number: 87
starting page: 181
ending page: 200
doi: 10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.8259

INTERVENCIÓN ESTATAL Y VULNERACIÓN DE DERECHOS DE LOS SOCIOS DE COOPERATIVAS DE VIVIENDA EN PROCEDIMIENTOS DE LIQUIDACIÓN OBLIGATORIA EN ECUADOR
type: item
description: Objetivo: Este artículo analiza los procedimientos de liquidación obligatoria de cooperativas de vivienda en Ecuador. Se identifican prácticas administrativas estatales que vulneran los derechos de los socios, en particular el derecho al hábitat, la seguridad jurídica y la participación, y esta problemática ha sido escasamente abordada por la literatura jurídica nacional. Metodología: A partir de una investigación cualitativa basada en la revisión de la normativa vigente y en un estudio de caso, el artículo desarrolla un análisis doctrinal, jurídico-normativo y jurisprudencial, complementado con entrevistas a actores afectados por estos procesos. Resultados: La investigación evidencia inconsistencias jurídicas, ausencia de procesos claros y aplicación parcial de causales de liquidación por parte del ente estatal de supervisión y control. Se concluye que el marco regulatorio actual permite al Estado imponer medidas sin garantías suficientes de participación ni mecanismos efectivos de defensa para los cooperativistas, lo que desconoce el principio de legalidad, el debido proceso y afecta el desarrollo del sector económico popular y solidario. Contribuciones: En consecuencia, se plantea la necesidad de reformar la normativa aplicable, incorporando procedimientos más garantistas, mecanismos de consulta y alternativas a la liquidación obligatoria. Palabras clave: debido proceso; seguridad jurídica; derecho cooperativo; derechos fundamentales; cooperativa de vivienda
creator: Eduardo Miño Santamaría
creator: Víctor Jácome Calvache
creator: Luis Zurita Ávalos
rights: Direitos autorais 2026 Revista Juridica http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
volume: 2
number: 87
starting page: 201
ending page: 230
doi: 10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.8268

A AUTARQUIZAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: CRÍTICA AO CRITÉRIO SUBJETIVO E PROPOSTA DE TESTE DE AFETAÇÃO FUNCIONAL
type: item
description: Objetivo: O presente artigo analisa o fenômeno da autarquização das empresas estatais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, compreendido como a extensão progressiva de prerrogativas típicas da Fazenda Pública — imunidade tributária recíproca, regime de precatórios e impenhorabilidade de bens — a empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos essenciais. Busca-se verificar em que medida esse movimento se compatibiliza com a Constituição de 1988 e com a Lei 13.303/2016, sem que se esvazie a opção legislativa pela forma empresarial ou se produzam assimetrias concorrenciais e insegurança institucional. Metodologia: A pesquisa é qualitativa, de natureza dogmática, e se vale de procedimentos bibliográfico e documental. Desenvolve-se análise sistemática da Constituição de 1988, com atenção aos arts. 37, XIX e XX, 100, 150, VI, "a", 173 e 175, bem como da Lei 13.303/2016 e de precedentes paradigmáticos do STF, a exemplo dos Temas 235 e 253 da repercussão geral, do RE 580.264, do RE 600.867, de ADPFs recentes e de reclamações sobre a matéria. O marco teórico articula a doutrina clássica e contemporânea sobre o regime das estatais e incorpora parâmetros de neutralidade concorrencial da OCDE como referência comparada. Resultados: Constatou-se que o STF opera com critério composto por três elementos cumulativos, consolidados na ADPF 896: prestação de serviço público essencial, regime não concorrencial e ausência de finalidade lucrativa preponderante. A análise dos votos nos precedentes paradigmáticos, todavia, revelou fragilidades: indeterminação conceitual, tendência à qualificação abstrata da entidade e insuficiente integração com o estatuto legal das estatais. Identificou-se, ademais, que a leitura a contrario sensu do RE 599.628 fundamentou a expansão acelerada de prerrogativas via ADPFs, em contextos setoriais bastante heterogêneos. Contribuições: O artigo oferece três aportes à literatura: primeiro, propõe teste de afetação func…
creator: ADHEMAR RONQUIM FILHO
creator: Geraldo Jose Ferraresi de Araujo
creator: Luciana Oranges Cesarino
rights: Direitos autorais 2026 Revista Juridica http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
volume: 2
number: 87
starting page: 231
ending page: 256
doi: 10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.8271

PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PESQUISA BIOMÉDICA: QUESTÕES JURÍDICAS EM TORNO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
type: item
description: Objetivo: Este artículo examina críticamente la participación de NNA en investigación biomédica, considerando la tensión entre su especial protección, la autonomía progresiva y su derecho a intervenir en decisiones que afectan su salud. Analiza instrumentos internacionales aplicables y principios como el interés superior, la beneficencia, la no maleficencia y la justicia. Método: Se emplea una revisión dogmática de fuentes normativas internacionales y doctrina especializada, orientada a identificar los límites de los enfoques tradicionales sobre capacidad decisional, especialmente aquellos basados en criterios etarios o nociones generales de vulnerabilidad. Resultados: El estudio evidencia que tales enfoques resultan insuficientes si no incorporan el perfil riesgo/beneficio del estudio, el grado de desarrollo del NNA y su contexto sanitario concreto. Como aporte, se propone un modelo de capacidad decisional contextual graduada por proporcionalidad (CDCGP), destinado a orientar el consentimiento, el asentimiento y la resolución de desacuerdos con progenitores o referentes. Conclusiones: Una evaluación situada y proporcional permite dotar de mayor coherencia ética y jurídica la participación de NNA en investigación biomédica. Este enfoque favorece decisiones más respetuosas de su autonomía progresiva, sin debilitar la protección reforzada que exige su condición de sujetos de derechos. Palabras clave: NNA; investigación biomédica; autonomía progresiva; capacidad decisional; consentimiento informado. ABSTRACT Objective: This article critically examines the participation of children and adolescents in biomedical research, considering the tension between their special protection, progressive autonomy, and right to participate in decisions affecting their health. It analyzes applicable international instruments and principles such as the best interests of the child, beneficence, non-maleficence, and justice. Method: A dogmatic review of international normative sources and …
creator: Juliana Salome Diaz PANTOJA
creator: Jairo Enrique Lucero PANTOJA
rights: Direitos autorais 2026 Revista Juridica http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
volume: 2
number: 87
starting page: 257
ending page: 291
doi: 10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.8310

NARRATIVAS DE HOMENS EM UM GRUPO REFLEXIVO E RESPONSABILIZANTE (PRÉ E PÓS-INTERVENÇÃO): ESTUDO QUALITATIVO
type: item
description: RESUMO Objetivo: O estudo buscou analisar as narrativas de homens autores de violência contra a mulher, participantes de um grupo reflexivo e responsabilizante, nas fases pré e pós-intervenção. Metodologia: Participaram da pesquisa 40 homens que preencheram um questionário com perguntas abertas antes e depois da intervenção, o que permitiu utilizar a teoria fundamentada nos dados para análise qualitativa e construção de temas. Resultados: Na fase pré-intervenção, alguns estavam confortáveis e perceberam que se tratava de uma oportunidade para desenvolver reflexões, mas, outros relataram desconforto e vergonha. Após a intervenção atribuíram ao grupo reflexivo espaço de escuta, acolhimento, compartilhamento de experiências, aquisição de conhecimentos sobre legislações e contribuições para melhorias das relações humanas. Os participantes relataram que esta experiência permitiu a resolução do processo jurídico e promoveu ensinamentos para a vida. Contribuições: A análise das narrativas de homens em grupos reflexivos permite auxiliar os facilitadores no processo de avaliação e aprimoramento da metodologia reflexiva. Palavras-chave: Violência doméstica; violência contra parceiro íntimo; intervenção psicossocial. ABSTRACT Objective: The study sought to analyze the narratives of men who are perpetrators of violence against women, participating in a reflective and accountability group, in the pre- and post-intervention phases. Methodology: The study included 40 men who completed a questionnaire with open-ended questions before and after the intervention, which allowed for the use of grounded theory for qualitative analysis and theme construction. Results: In the pre-intervention phase, some were comfortable and saw it as an opportunity for reflection development, but others reported discomfort and shame. After the intervention, they attributed to the reflective group a space for listening, welcoming, sharing experiences, acquiring knowledge about legislation, and contributio…
creator: ADRIANO VALÉRIO DOS SANTOS AZEVÊDO
creator: Taciane Aparecida Siqueira Pastre
rights: Direitos autorais 2026 Revista Juridica http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-12
publication date: 2026-05-12
volume: 2
number: 87
starting page: 292
ending page: 310
doi: 10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.8161

A CULTURA DE PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM TEMAS TRABALHISTAS E OS EFEITOS NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
type: item
description: O estudo analisou os efeitos institucionais e hermenêuticos do sistema brasileiro de precedentes vinculantes, consolidado após a EC nº 45/2004 e pelo CPC/2015, sobre a autonomia jurisdicional e a dinâmica decisória do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Partiu-se da premissa de que mecanismos como repercussão geral, súmulas vinculantes e reclamação constitucional não configuram mera mudança normativa, mas uma transformação da governança judicial, reforçando a função do Supremo Tribunal Federal (STF) como órgão central de produção jurisprudencial. O objetivo geral foi compreender como essa cultura de precedentes impacta a atuação do TST. Os objetivos específicos incluíram identificar os fundamentos normativos do sistema, analisar os canais institucionais de influência do STF, avaliar a reação hermenêutica do TST e verificar como as teses constitucionais condicionam sua recepção. A hipótese sustentou que o STF exerce influência estrutural sobre o TST, orientando sua prática decisória sem eliminar sua autonomia técnico-jurídica, a qual se fortalece com o uso de técnicas interpretativas rigorosas, especialmente o distinguishing. A metodologia reuniu revisão sistemática da literatura, análise normativa e exame diacrônico de jurisprudência em temas como terceirização (Tema 725) e responsabilidade subsidiária. Os resultados evidenciaram que o sistema de precedentes alterou a matriz jurídico-processual brasileira, instaurando modelo híbrido e uma governança jurisdicional multinível. Mostraram ainda que os impactos não são uniformes: precedentes que tendem a ser incorporados de forma estável, enquanto outros demandam reconstrução hermenêutica pelo TST. Conclui-se que a influência do STF é intensa, porém compatível com a autonomia metódica da Corte Trabalhista.
creator: RUBENS BEÇAK
creator: LUCIANO HENRIQUE CAIXETA VIANA
creator: SIMONE TAVARES DE ANDRADE
rights: Direitos autorais 2026 Revista Juridica http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-05
publication date: 2026-05-05
volume: 2
number: 87
starting page: 311
ending page: 331
doi: 10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.8342

DEMOCRACY BREADTH AS AN ESSENTIAL FACTOR FOR SOCIAL DEVELOPMENT OF THE STATE
type: item
description: This paper investigates the relationship between economic development and democracy. Grounded in Wendy Brown's theoretical framework, which posits political equality as the essence of democracy, the study argues that democratic regimes must be fundamentally driven by social and political inclusion. The text demonstrates that neoliberalism has stripped democracy of its core, precipitating global economic and social crises. Drawing upon Gilberto Bercovici's theory of developmentalism, state intervention is proposed as a structural remedy. These theoretical premises are empirically assessed by benchmarking the 2022 Democracy Index against selected macroeconomic and social indicators. By comparing Brazil to the thirty highest-ranked countries in the index, the research highlights a strong correlation between social development and democratic robustness. Although the direction of causality remains indeterminate, the findings suggest that social policy must be prioritized within state agendas aimed at achieving sustainable economic development.
creator: LEONARDO JOSÉ DE ARAÚJO PRADO
creator: WAGNER GUNDIM
rights: Direitos autorais 2026 Revista Juridica http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-13
publication date: 2026-05-13
volume: 2
number: 87
starting page: 332
ending page: 354
doi: 10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.8344

LA METAFÍSICA EN EL CAMINO SEGURO DE LA CIENCIA: KANT
type: item
description: RESUMEN Este trabajo pretende, de manera sintética, esbozar los puntos relativos a la exposición de Kant respecto de su proyecto que se expresa en los prólogos A y B de su Crítica de la razón pura, a saber, la necesidad de poner la metafísica en el camino de la ciencia y, en consecuencia, lo que implicará ese cambio de dirección en el método que tomará la metafísica, es decir, el giro copernicano que da Kant en la relación entre el conocimiento y el objeto . PALABRAS CLAVE Kant, metafísica, giro copernicano, Crítica de la razón pura
creator: Francisco Antonio Pino Pino
rights: Direitos autorais 2026 Revista Juridica http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-14
publication date: 2026-05-14
volume: 2
number: 87
starting page: 355
ending page: 362
doi: 10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.7567

CONTRATUALISMO, RACIONALIDADE E DECISÃO PRÁTICA: LIMITES DO LIBERALISMO CONTEMPORÂNEO
type: item
description: O presente trabalho tem por objetivo analisar a contribuição histórica dos filósofos contratualistas da modernidade — em especial Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau — para a consolidação das liberdades fundamentais e para a formação do direito internacional dos direitos humanos. A partir de uma incursão histórico-teórica na Revolução Francesa e nas revoluções liberais, demonstra-se como essas ideias, inicialmente situadas no plano do dever-ser, foram progressivamente positivadas nas constituições contemporâneas e nos principais instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos. Em seguida, o artigo examina o contratualismo contemporâneo, sobretudo nas obras de John Rawls e Amartya Sen, identificando limites estruturais nos pressupostos decisórios dessas teorias. Por fim, propõe-se a racionalidade prudencial negativa como critério crítico complementar, apto a lidar com decisões jurídicas e políticas em contextos marcados por conflito trágico, incomensurabilidade, assimetrias epistêmicas e irreversibilidade.
creator: MÁRCIO PUGLIESI
creator: RAMON ANDREAZZA CLEMENTE MATEO
rights: Direitos autorais 2026 Revista Juridica http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2025-05-15
publication date: 2025-05-15
volume: 2
number: 87
starting page: 363
ending page: 402
doi: 10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.8346

OS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA “OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA”: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO CONCEITO DE “CONSUMO LÍQUIDO”
type: item
description: Objetivos: Objetivou-se analisar a legislação do consumidor brasileira, no tocante os princípios da relação de consumo, buscando verificar se os direitos à informação adequada, proteção no consumo, boa-fé e transparências, estão alinhados e respeitados pelo fenômeno da “obsolescência programada”, uma vez que, como o artigo 170 da CF/88 impõe dever de respeitar o meio ambiente (nas relações de consumo) de forma equilibrada e sustentável, faz-se necessário o respeito aos princípios ambientais da prevenção e precaução. Metodologia: A metodologia que foi utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo, onde o pesquisador parte de análises gerais, para ase chegar a um resultado particular; quanto aos meios, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, com uso da doutrina, legislação, jurisprudência, bem como a pesquisa em documentos dispostos na rede mundial de computadores; quanto à finalidade da pesquisa, buscou-se apresentar um resultado qualitativo. Resultados: Os resultados obtidos nesta pesquisa foram os de que a “obsolescência programada” é altamente prejudicial ao meio ambiente, causando contaminação ambiental e diminuição da qualidade de vida do consumidor, além do que, aprisiona o consumidor, obrigando-o a comprar novos produtos (descartando o anterior), pois a reposição de peças não fica mais disponibilizadas para que este atualize os equipamentos que adquiriu; neste sentido, o Poder Público ainda não consegue estabelecer políticas públicas de enfrentamento eficaz sobre esta problemática, para alterar de forma substancial esse modo de produção; logo, é preciso que o consumidor promova a sua autoeducação para optar pela instituto da “economia circular” para pressionar o fornecedor e o Estado, a eliminar do mercado consumerista, a obsolescência programada, pois ela é a principal vilã do desenvolvimento sustentável planetário. Contribuições: A pesquisa traz contribuições importante no tocante à propositura de uma novel visão de gestão ambiental e consumo, à medida qu…
creator: VALMIR CÉSAR POZZETTI
creator: GUILHERME BRUNELLI MARCONDES MACHADO
rights: Direitos autorais 2026 Revista Juridica http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-18
publication date: 2026-05-18
volume: 2
number: 87
starting page: 403
ending page: 434
doi: 10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.8348

REGULATORY FRAMEWORK AND INNOVATIONS FOR ADVANCED NUCLEAR TECHNOLOGIES BALANCING SAFETY, EFFICIENCY, AND DECARBONIZATION
type: item
description: The familiarity with the risk governance of existing nuclear reactors, observation of the path taken by other critical sectors and the evolving role of regulation is useful to define for regulatory governance and policy framework for future nuclear technologies that can be safe, efficient and consistent with decarbonization objectives. It explores emerging scientific innovations like small modular reactors (SMRs), next-gen fission, and nuclear fusion, for peace, energy security, sustainable development, etc. This paper conducts a detailed analysis of the key regulatory challenges (e.g., waste management, non-proliferation, public acceptance) and maps them against policy-strategies that promote innovation. Combining strong safety regulations with technological innovations, the study outlines pathways for nuclear energy to play a role in a low-carbon future that is both economically viable and environmentally responsible.
creator: JOSÉ NORONHA RODRIGUES
creator: SUMANTA BHATTACHARYA
creator: DORA CRISTINA RIBEIRO CABETE
rights: Direitos autorais 2026 Revista Juridica http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2025-05-15
publication date: 2025-05-15
volume: 2
number: 87
starting page: 435
ending page: 467
doi: 10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.8350

A FUNCIONALIZAÇÃO DO ATO COOPERATIVO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ENTRE A ESSENCIALIDADE DO MUTUALISMO E A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
type: item
description: O artigo analisa a relação entre o ato cooperativo e o regime da recuperação judicial no Brasil, com enfoque nas inovações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020. Examina-se a natureza jurídica do ato cooperativo, delimitando seus elementos nucleares e sua distinção em face da lógica mercantil tradicional. A pesquisa discute a aplicação da Lei de Recuperação de Empresas e Falências (LREF) às cooperativas, notadamente às médicas, em razão da declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Adota-se o método dedutivo, estruturado na técnica de revisão bibliográfica, análise dogmática e estudo de dados e casos paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O trabalho aborda a exclusão dos atos cooperativos dos efeitos da recuperação judicial do cooperado em crise econômico-financeira, diferenciando-os dos atos cooperativos atípicos que se sujeitam a esse regime. A pesquisa destaca a mediação como instrumento de autocomposição no ambiente do ato cooperado, capaz de preservar a função social e econômica das cooperativas em cenários de crise dos cooperados associados, ao promover a racionalidade processual e a segurança jurídica. O objetivo central do artigo é desmistificar a ideia de que o direito cooperativo e o empresarial sejam regimes incomunicáveis, defendendo uma interpretação sistêmica e teleológica do ordenamento que assegure a atividade econômica e a proteção dos interesses envolvidos.
creator: VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS-KNOERR
creator: CLÁUDIA REGINA VORONIUK
creator: JULIANO ALBINO MANICA
rights: Direitos autorais 2026 Revista Juridica http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-28
publication date: 2026-05-28
volume: 2
number: 87
starting page: 468
ending page: 497
doi: 10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.8360

CÍRCULO DE CONSTRUÇÃO DE PAZ: INSTRUMENTO PARA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FRATERNIDADE NO ENSINO SUPERIOR
type: item
description: Objetivo: O presente artigo tem como objetivo discutir se o círculo de construção de paz, como metodologia da Justiça Restaurativa, tem possibilidade de ser considerado caminho viável para implementação do Princípio Constitucional da Fraternidade, no espaço do ensino superior e como um dos mecanismos hábeis para efetivar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de nº 4 e 16 da Agenda de 2030. Metodologias: Para chegar à resposta, serviram-se os autores da pesquisa teórica, por meio de uma abordagem qualitativa, através do método dedutivo, com o auxílio de pesquisa bibliográfica (artigos científico, livros, entre outros) e documental (legislações, boletim, notícias, etc.). Resultados: Os resultados indicam que as abordagens tradicionais de ensino não suficientes – diante das complexidades sociais contemporâneas - para lidar com os conflitos sociais, sobretudo, aqueles violentos. No entanto, os círculos de construção de paz, como metodologia da Justiça Restaurativa, surgem como caminhos viável e possível frente às violências vivenciadas nas escolas e nas universidades, uma vez que promovem a solução das lides pelas próprias partes, impulsionado o diálogo, empatia, autonomia, respeito, ou seja, protagonismo, bem como acrescenta na formação de pessoas capacitadas para lidar com as controvérsias por meio da cultura de paz, concretizando os objetivos constitucionais de uma sociedade pacífica e fraternal. Contribuições: Partindo da problemática da ausência de metodologias efetivas no ensino superior centrada na cultura de paz, ante as múltiplas violências nestes espaços e na possibilidade de resolução autônoma de conflitos pelos envolvidos, o presente estudo contribui significativamente para o campo jurídico ao oferecer a compreensão da força normativa do preâmbulo constitucional e do art. 3o, inciso I, ambos da Constituição Federal de 1988, bem como da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, alterada pela Resolução nº 300, de 29 de novembro de 2019, ambas do Con…
creator: Tatiany Nascimento Chagas
creator: Maicke Oliveira Santos
creator: Carlos Augusto Alcântara Machado
rights: Direitos autorais 2026 Revista Juridica http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-29
publication date: 2026-05-29
volume: 2
number: 87
starting page: 498
ending page: 518
doi: 10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.8347

DIREITO QUÂNTICO E CRISE DA NORMA: A REFORMA LEGISLATIVA COMO EXIGÊNCIA DA INTEGRAÇÃO ENTRE NORMA, REALIDADE E HUMANISMO
type: item
description: Objetivo: Analisar o Direito sob a perspectiva da Teoria do Direito Quântico, compreendendo-o como resultado da consubstancialidade entre norma, humanismo e realidade, demonstrando que a dissociação da norma entre os demais vetores compromete a efetividade e adequada aplicação do Direito. Metodologia: A pesquisa desenvolve análise teórica e qualitativa acerca da natureza variável da norma jurídica, examinando sua efetividade quando desconectada da realidade a qual é direcionada e de valores humanísticos. Para ilustrar a problemática, são estudados dois casos concretos: a revogação do crime de adultério e a alteração legislativa referente ao stay period na recuperação judicial. Resultados: Constatou-se que a força normativa pode se tornar inexistente ou ineficaz quando em descompasso com os vetores da realidade e do humanismo, ocasionando insegurança jurídica e ampliando a atuação jurisdicional para além de suas competências originárias. Contribuições: O artigo propõe a reforma legislativa como instrumento de readequação da consubstancialidade entre norma, realidade e humanismo, quando a norma se encontra dissociada das demais forças, visando recompor os vetores à luz do Direito Quântico e assegurar sua efetividade enquanto realidade jurídica viva.
creator: ANA CLAUDIA CAMPOS FIALHO
creator: BRUNO DE ALMEIDA ROCHA
creator: WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO
rights: Direitos autorais 2026 Revista Juridica http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-29
publication date: 2026-05-29
volume: 2
number: 87
starting page: 519
ending page: 533
doi: 10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.8362

DESAFÍOS CONTEMPORÁNEOS DE LA DEFENSA PÚBLICA: UNA REVISIÓN SISTEMÁTICA DE LA LITERATURA (2015–2025) DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA DEFESA PÚBLICA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA (2015-2025)
type: item
description: Objetivo: Analizar críticamente la literatura científica reciente sobre el derecho de defensa y la defensa pública en sistemas de justicia nacionales e internacionales, identificando estándares, limitaciones y tendencias de reforma en el periodo 2015–2025, con especial atención al caso peruano en diálogo comparado con América Latina y Europa. Métodos: Se desarrolló una revisión sistemática de tipo jurídico-documental, con enfoque cualitativo, siguiendo las directrices del protocolo PRISMA adaptadas al campo jurídico. Se realizaron búsquedas en Scopus, SciELO, Web of Science, Google Scholar, Redalyc, HeinOnline y repositorios de organismos internacionales, utilizando descriptores vinculados a derecho de defensa, defensa pública, asistencia jurídica gratuita y acceso a la justicia. Se aplicaron criterios de inclusión relativos a vigencia temporal (2015–2025), pertinencia temática, rigor metodológico y relevancia comparada, obteniéndose 15 estudios y documentos normativos de alta significación doctrinal y empírica. Resultados: La revisión evidencia que el derecho de defensa se configura como una garantía compleja que exige no solo la presencia formal de un abogado, sino la existencia de servicios de defensa pública autónomos, especializados y suficientemente financiados. En América Latina se constatan avances en la consolidación de defensorías públicas como actores garantistas y, en algunos casos, restaurativos, aunque persisten problemas de sobrecarga laboral, desigualdad territorial y brechas de calidad. En Europa, particularmente en el Reino Unido, los recortes a la asistencia jurídica gratuita han generado “desiertos de legal aid” que impactan negativamente en el acceso real a la defensa. En el Perú, los estudios muestran tensiones entre celeridad procesal y defensa eficaz en el proceso inmediato, déficits estructurales en la defensa pública y diferencias sustantivas entre patrocinio público y privado, con efectos especialmente gravosos para grupos vulnerables. Con…
creator: MARÍA DEL ROSARIO MAMANI CÁRDENAS
creator: JOSE JORGE RODRIGUEZ FIGUEROA
creator: PEDRO ANTONIO MARTINEZ LETONA LETONA
rights: Direitos autorais 2026 Revista Juridica http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-06-10
publication date: 2026-06-10
volume: 2
number: 87
starting page: 534
ending page: 552
doi: 10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.8364

O TRANSPORTE AÉREO E O MERCADO DE CARBONO: ALTERNATIVAS PARA A MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
type: item
description: Objetivo: analisar os impactos ambientais decorrentes das atividades do transporte aéreo, especialmente no contexto internacional, avaliando o regramento jurídico aplicável e as possíveis medidas de mitigação desses efeitos. Metodologia: parte-se de uma abordagem qualitativa e dedutiva, com base em pesquisa bibliográfica e documental, para compreender a relação entre a aviação civil, o aquecimento global e a degradação ambiental. A pesquisa percorre desde a origem histórica dos aeroportos até a atual configuração do setor, destacando os principais poluentes gerados pela aviação, como o dióxido de carbono (CO₂) e o óxido de nitrogênio (NOx), e suas consequências sobre a camada de ozônio e o clima global. Resultados: A conclusão ressalta a urgente necessidade de medidas mais eficazes e equitativas, para prevenir o aprofundamento das desigualdades socioambientais e a continuidade dos danos causados por um setor historicamente privilegiado. Contribuições: o estudo evidencia de forma clara os impactos ambientais da aviação e aponta medidas concretas (mercado de carbono, biocombustíveis, aeroportos verdes, CORSIA/RenovaBio), subsidiando a mobilização social por políticas públicas mais rígidas e por maior responsabilização das companhias aérea; bem como identifica lacunas regulatórias no Brasil e sugere agendas de pesquisa aplicadas sobre eficácia de mecanismos de compensação, viabilidade técnica e econômica de SAFs e aeronaves elétricas, além de análises de justiça climática e inclusão de comunidades tradicionais.
creator: Grace Ladeira GARBACCIO
creator: Áldrin Henrique de Castro RODRIGUES
creator: Thobyas Torres ARAÚJO
rights: Direitos autorais 2026 Revista Juridica http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
volume: 2
number: 87
starting page: 553
ending page: 580
doi: 10.26668/revistajur.2316-753X.v2i87.8366