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| Vol. 3, Núm. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO | O BEM COMUM NA EMPRESA: CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA NEOCLÁSSICA DA LEI NATURAL PARA A ÉTICA EMPRESARIAL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Victor Sales PINHEIRO, Gilmar SIQUEIRA, Renata Freitas MACHADO | ||
| Vol. 4, Núm. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO | O BLOCKCHAIN E A ORGANIZAÇÃO DE DADOS DE REFUGIADOS NO DIREITO INTERNACIONAL A PARTIR DA PANDEMIA DO COVID-19 | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Agatha Gonçalves SANTANA, Carla Noura TEIXEIRA | ||
| Vol. 4, Núm. 37 (2014) | O BRASIL E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: DE NOGUEIRA DE CARVALHO À GUERRILHA DO ARAGUAIA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Rebecca Paradellas BARROZO, Stevan Bernardino SILVA, Thiago PALUMA | ||
| Vol. 2, Núm. 43 (2016) | O CAMPO JURÍDICO E A FACE OCULTA DA SUSTENTABILIDADE | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| José Edmilson de SOUZA-LIMA, Karlla Maria MARTINI | ||
| Vol. 2, Núm. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | O CAPITALISMO HUMANISTA COMO SUPORTE SOLIDÁRIO DE SUPERAÇÃO AO MODELO NEOLIBERALISTA PÓS-PANDEMIA | Resumen PDF (Português (Brasil)) PDF (English) |
| Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Mello BANDEIRA, Alexandre Magno Augusto MOREIRA, Jean Colbert DIAS | ||
| Vol. 2, Núm. 35 (2014) | O CASO B2W: COMÉRCIO ELETRÔNICO E CONSUMO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Cinthia O. A. FREITAS, Charles Emmanuel PARCHEN | ||
| Vol. 1, Núm. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO | O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E O SISTEMA DE PADRÕES DECISÓRIOS VINCULANTES: UMA LEITURA CONSTITUCIONALIZADA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| José Emílio Medauar OMMATI, Flávio Quinaud PEDRON, Lucas Borges SANTOS | ||
| Vol. 3, Núm. 79 (2024): JULHO - SETEMBRO | O CENÁRIO ATUAL DA POLÍTICA PÚBLICA PELA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL NA EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO DA PERSONALIDADE À EDUCAÇÃO, EM REVISÃO SISTEMÁTICA DE LITERATURA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Ivan Dias da MOTA, Maria de Lourdes ARAÚJO | ||
| Vol. 1, Núm. 81 (2025): Janeiro/ Março | O CENÁRIO ATUAL DA POLÍTICA PÚBLICA PELA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL NA EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO DA PERSONALIDADE À EDUCAÇÃO, EM REVISÃO SISTEMÁTICA DE LITERATURA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Ivan Dias da MOTTA, Maria de Lourdes ARAUJO | ||
| Vol. 2, Núm. 55 (2019): ABRIL - JUNHO | O COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO DIREITO INTERNO E INTERNACIONAL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Andréa FLORES, Rodrigo Alencar Machado CAMAPUM | ||
| Vol. 2, Núm. 39 (2015) | O COMBATE DOS MEIOS DE ESCRAVIDÃO PELO DIREITO TRANSNACIONAL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Marcio Ricardo STAFFEN, Fernanda Maiara Staehr BLAU | ||
| Vol. 3, Núm. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO | O COMPLIANCE TRABALHISTA COMO FERRAMENTA NA CONSTRUÇÃO DO TRABALHO DECENTE | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Sebastião Sérgio Da SILVEIRA, Rodrigo Monteiro PESSOA, Jair Aparecido CARDOSO | ||
| Vol. 4, Núm. 80 (2024): outubro - dezembro | O COMPORTAMENTO DOS JUÍZES MILITARES QUE ATUAM NA AUDITORIA MILITAR DO MARANHÃO: OS JUÍZES E(M) SUAS INSTITUIÇÕES | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Paulo Roberto Barbosa RAMOS, Felipe Sousa SANTANA | ||
| Vol. 2, Núm. 43 (2016) | O CONCEITO MATERIAL DE BEM JURÍDICO AMBIENTAL: UMA VISÃO ONTOLÓGICA DO MEIO AMBIENTE NUMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Renata Rodrigues de Castro ROCHA, Suyene Monteiro da ROCHA | ||
| Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO | O CONFLITO E A DISPUTA DE FORÇAS DENTRO DO ESTADO: A GUERRA CIVIL EM FOUCAULT | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| David Barbosa Oliveira | ||
| Vol. 4, Núm. 45 (2016) | O CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS NA TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO DE FRIEDRICH MÜLLER | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Márcio Ricardo STAFFEN, Leandro CALETTI | ||
| Vol. 2, Núm. 35 (2014) | O CONFLITO INTERNACIONAL ENTRE BOLÍVIA E CHILE: O DIREITO INTERNACIONAL DE ACESSO AO MAR | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Ingrid Zanella Andrade CAMPOS, Clarindo EPAMINONDAS DE SÁ NETO | ||
| Vol. 4, Núm. 33 (2013) | O consumo consciente e a educação para o consumo como função social da empresa | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Mariana Mendes Cardoso OIKAWA | ||
| Vol. 4, Núm. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO | O CONSUMO QUE NOS CONSOME: A TRANSFORMAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO EM MERCADORIA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Ronaldo BUSNELLO, Jeano Saraiva CORRÊA | ||
| Vol. 3, Núm. 40 (2015) | O CONTRADITÓRIO PRÉVIO E A MOTIVAÇÃO NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO: O RECONHECIMENTO COMO UM FUNDAMENTO FILOSÓFICO-POLÍTICO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Marco Aurélio Nunes da SILVEIRA | ||
| Vol. 2, Núm. 82 (2025): ABRIL/JUNHO | O CONTRATO DE COMISSÃO À LUZ DAS INOVAÇÕES DA LEI Nº 14.690, DE 2023 COMO MEDIDA DE INCENTIVO E FACILITAÇÃO AO CRÉDITO | Resumen Sem título (Português (Brasil)) |
| Leticia Lobato Anicet LISBOA | ||
| Vol. 2, Núm. 74 (2023): ABRIL - JUNHO | O CONTROLE DAS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS A PARTIR DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Luís Henrique Barbante FRANZÉ, Mário Lúcio Garcez CALIL, Edinilson Donizete Machado | ||
| Vol. 4, Núm. 80 (2024): outubro - dezembro | O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS NA HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DO BRASIL: DA SUPOSTA INVIABILIDADE NA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL DE 1824 À CONSOLIDAÇÃO ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL REPÚBLICA (1891-1988) | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO, SILVIO GABRIEL SERRANO NUNES, JULIO DE SOUZA COMPARINI | ||
| Vol. 2, Núm. 78 (2024): ABRIL/JUNHO | O CONTROLE DIFUSO DE CONVENCIONALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA SUA REALIZAÇÃO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Tiago Fuchs Marino, Luciani Coimbra de Carvalho | ||
| Vol. 2, Núm. 59 (2020): ABRIL - JUNHO | O CONTROLE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Ivan Aparecido RUIZ, Heitor Filipe Men MARTINS | ||
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