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Ausgabe Titel
 
Bd. 2, Nr. 55 (2019): ABRIL - JUNHO O PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ESTRUTURA CONCEITUAL E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mauricio Godinho DELGADO, José Roberto Freire PIMENTA, Ivana NUNES
 
Bd. 4, Nr. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO O PODER DISCRICIONÁRIO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NA EXTRADIÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Hasson SAYEG, Carlos Eduardo MENDES
 
Bd. 4, Nr. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO O PODER PÚBLICO NA FRATERNA ROTA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: POR UM CLIMA ESTÁVEL E CONSUMO RESPONSÁVEL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Augusto Valenzuela HERRERA, Henrique Ribeiro CARDOSO, Luciana de Aboim MACHADO, Mateus Levi Fontes SANTOS
 
Bd. 1, Nr. 28 (2012) O poder público e a coletividade na promoção de políticas públicas socioambientais municipais: o projeto “seda justa” no município de nova esperança. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mariane SHIOHARA, Viviane SÉLLOS
 
Bd. 3, Nr. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO O POPULISMO ANTIDEMOCRÁTICO NO BRASIL EM FACE DA CRISE SANITÁRIA DO CORONAVÍRUS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Pedro Rafael Malveira DEOCLECIANO, Semiramys Fernandes TOMÉ, Janile Lima VIANA
 
Bd. 5, Nr. 62 (2020): Edição COVID19 O PRINCÍPIO DA BENEFICÊNCIA COMO FUNDAMENTO À PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS OFF LABEL NO TRATAMENTO DA COVID-19 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Monica AGUIAR, Carlos Magno Alves da SILVA
 
Bd. 3, Nr. 48 (2017) O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO SALVAGUARDA DA PROTEÇÃO AO REFUGIADO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Letícia ALBUQUERQUE, Thais Silveira PERTILLE
 
Bd. 3, Nr. 40 (2015) O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA COMO JUSTIFICATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA JURISPRUDÊNCIA PRECEDENTALISTA NO BRASIL: A DISCIPLINA JUDICIÁRIA MARCADA POR INFLUÊNCIA NEOLIBERAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cristian Magnus de MARCO, Jeison Francisco de MEDEIROS
 
Bd. 3, Nr. 44 (2016) O PRINCÍPIO DA IGUALDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Graziela C. da Silva B. MACHADO, Francisco Cardozo OLIVEIRA, Demetrius Nichele MACEI
 
Bd. 3, Nr. 36 (2014) O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO JURISPRUDENCIAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernando Martins MARIA SOBRINHO, Fábio André GUARAGNI
 
Bd. 3, Nr. 36 (2014) O PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leandro Ayres FRANÇA, Maira da Silveira MARQUES
 
Bd. 1, Nr. 42 (2016) O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE APLICADO À PREVIDÊNCIA SOCIAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Leonardo TAVARES, Ricardo José Leite SOUSA
 
Bd. 1, Nr. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: UMA NOVA ABORDAGEM EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Isabela Bonfá de JESUS, Aline Martinez HINTERLANG, Gabriela DONATE
 
Bd. 2, Nr. 55 (2019): ABRIL - JUNHO O PRINCÍPIO DO PLURALISMO DE IDEIAS E DE CONCEPÇÕES PEDAGÓGICAS E O DIREITO À EDUCAÇÃO INTERCULTURAL INDÍGENA NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luciano Mariz MAIA, Maria Creusa de Araújo BORGES, Antonio Eudes Nunes da COSTA FILHO
 
Bd. 1, Nr. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO NATURA E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO ELEMENTOS CHAVE NA BUSCA DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA SAÚDE HUMANA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eliotério Fachin DIAS, Jaqueline Pinheiro Siqueira MAIA, Micael Carlos ANDREJZWSKI, Raquel Domingues do AMARAL
 
Bd. 2, Nr. 29 (2012) O princípio da anterioridade tributária Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maurício Dalri Timm do VALLE
 
Bd. 2, Nr. 29 (2012) O princípio da dignidade da pessoa humana e a responsabilidade social das empresas privadas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Silvia MARKOVICZ
 
Bd. 1, Nr. 28 (2012) O princípio da insignificância e os crimes contra a ordem tributária: linhas críticas à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Natália Brasil DIB, Fábio André GUARAGNI
 
Bd. 4, Nr. 33 (2013) O Princípio da Isonomia no Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC Abstract   PDF (Português (Brasil))
Roberlei Aldo QUEIROZ, Miguel KFOURI NETO
 
Bd. 1, Nr. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO O PROBLEMA DO CONDICIONAMENTO NA EMISSÃO DE PASSAPORTE DE SAÚDE VINCULADO A DETERMINADAS MARCAS DE VACINAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Agatha Gonçalves SANTANA, Carla Noura TEIXEIRA, Patricia Kristiana Blagitz CICHOVSKI
 
Bd. 1, Nr. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernando Nabão Lopes FERREIRA, Ivan Dias da MOTTA
 
Bd. 2, Nr. 59 (2020): ABRIL - JUNHO O PROCESSO CIVIL CONSTITUCIONAL E OS EFEITOS DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Laurindo De Souza NETTO, Gustavo Calixto GUILHERME, Adriane GARCEL, Augustus Bonner COCHRAN, III
 
Bd. 2, Nr. 29 (2012) O processo eletrônico e a efetividade dos direitos fundamentais no contexto do acesso à justiça Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Sebastião de OLIVEIRA, Arlete Aparecida CHAVENCO
 
Bd. 2, Nr. 31 (2013) O processo eletrônico e o peticionamento eletrônico. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Manuel Matos de Araujo CHAVES
 
Bd. 25, Nr. 9 (2010) O processo eletrônico e os direitos fundamentais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luiz Eduardo GUNTHER, Noeli Gonçalves da Silva GUNTHER
 
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