Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 1, n. 81 (2025): Janeiro/ Março O DEVER DE VIGILÂNCIA DOS PAIS COMO DEVER DE EDUCAÇÃO SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES PORTUGUESES (ART. 491º DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS). UMA APRECIAÇÃO CRÍTICA Resumo   PDF
Luis Vasconcelos ABREU
 
v. 4, n. 45 (2016) O DIÁLOGO DAS FONTES SOB A PERSPECTIVA HERMENÊUTICA DA CONSTRUÇÃO DOS SENTIDOS DA JUSTIÇA FISCAL Resumo   PDF
João Carlos Medrado SAMPAIO, Henrique Ribeiro CARDOSO
 
v. 1, n. 46 (2017) O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL EM FACE DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Resumo   PDF
Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Ana Carolina Souza FERNANDES
 
v. 3, n. 79 (2024): JULHO - SETEMBRO O DIREITO AO DIREITO NA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA Resumo   PDF
Francisco José Nicolau DOMINGOS, Micaela Andreia Monteiro LOPES
 
v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO O DIREITO AO LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR E AS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS FACE À LEI Nº 9263/1996 Resumo   PDF
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas De Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, Rhayssa Karolyne BENETELLO
 
v. 4, n. 33 (2013) O direito à moradia e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na periferia de Manaus: a dimensão jurídica e político-ideológica da questão Resumo   PDF
João Francisco Beckman MOURA, Claudio Maria Martins Barbosa GRAÇA
 
v. 1, n. 50 (2018): Janeiro-Março O DIREITO À EDUCAÇÃO E A CONSCIÊNCIA AMBIENTAL EM FACE DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL Resumo   PDF
Regina Celia MARTINEZ, Pablo Jiménez SERRANO
 
v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO O DIREITO À EDUCAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO: UM PASSO À RESSOCIALIZAÇÃO E AO RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE HUMANA DO APENADO Resumo   PDF
Ivan Dias da MOTTA, Thiene Nogueira SELA, Suelen Maiara dos Santos ALÉCIO
 
v. 4, n. 89 (2026): OUTUBRO - DEZEMBRO O DIREITO À HABITAÇÃO E OS NON-RECOURSE MORTGAGES: CONTRIBUTO PARA UMA PROPOSTA DE INTERVENÇÃO ESTATAL EM PORTUGAL Resumo   PDF
Miguel Ferreira OLIVEIRA
 
v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO Resumo   PDF
Fabrício Wantoil LIMA, Mariane Morato STIVAL
 
v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O COMBATE AOS DISCURSOS DE ÓDIO NO ÂMBITO DAS REDES SOCIAIS ATRAVÉS DA REGULAÇÃO PELO ESTADO Resumo   PDF
Marcelo Ioris Koche Júnior, Mateus Arino dos Santos, Claudia Mansani Queda de Toledo
 
v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 O DIREITO À SAÚDE E À VIDA EM CONFRONTO COM O DIREITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL DOS LABORATÓRIOS, NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA COVID 19: A POSSIVEL QUEBRA DE PATENTES Resumo   PDF
Virginia ZAMBRANO, Valmir César POZZETTI, Wagner Robério Barros GOMES, Zelita Marinho de BRITO
 
v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO O DIREITO À TERRA EM TORTO ARADO Resumo   PDF
Henriete KARAM, Gilson Santiago MACEDO JÚNIOR
 
v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 O DIREITO À VIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E OS ABUSOS GERADOS NA CRISE DO COVID-19 TAL COMO A ALEGAÇÃO DE ESSENCIALIDADE DO ABORTO PELA OMS Resumo   PDF
Cleide Aparecida Rodrigues Gomes FERMENTÃO, Karyta Muniz de Paiva LESSA
 
v. 2, n. 51 (2018): Abril-Junho O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO NA SOCIEDADE PÓSINDUSTRIAL: DESAFIOS À RECOMPOSIÇÃO DA CONSCIÊNCIA DE CLASSE OBREIRA Resumo   PDF
Carlo Cosentino FILHO, Juliana Teixeira ESTEVES
 
v. 4, n. 37 (2014) O DIREITO CONSTITUCIONAL E AS PRÁTICAS ADOTADAS PARA ESTÍMULO À SUSTENTABILIDADE NO DIREITO COMPARADO: BRASIL E EUA Resumo   PDF
Eduardo Henrique Puglia POMPEU, Eriton Geraldo VIEIRA
 
v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO O DIREITO DAS FUTURAS GERAÇÕES AO MEIO AMBIENTE EM UMA PERSPECTIVA ÉTICO-JURÍDICA Resumo   PDF
Renata Albuquerque Lima, Átila de Alencar Araripe Magalhães, Iza Angélica Gomes Cedro
 
v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO O DIREITO DO TRABALHO PANDÊMICO E A CONSTITUIÇÃO DE PRECEDENTES EM TEMPOS DE CRISE: A EFETIVIDADE JURISDICIONAL À LUZ DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Resumo   PDF
Cláudio Jannotti da ROCHA, Lara Careta PARISE, Daniella Gonçalves STEFANELLI
 
v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO O DIREITO DOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA À TERAPIA MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO ABA (ANÁLISE COMPORTAMENTAL APLICADA) Resumo   PDF
REGINA VERA VILLAS BÔAS, JAQUELINE VALERI SOARES, GABRIELLE VALERI SOARES
 
v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO O DIREITO E O CONTEXTO DA BIOSSEGURANÇA NO BRASIL: DA PERDA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR A PROMOÇÃO DE POTENCIAIS RISCOS AO MEIO AMBIENTE Resumo   PDF
Magno Federici GOMES, Júlio César de SOUZA
 
v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO E CONSUMO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA POTÁVEL, RECURSO NATURAL QUE SUSTÉM A VIDA DE TODOS, EM TODOS OS AMBIENTES, DEVENDO ATENÇÃO AOS VULNERÁVEIS Resumo   PDF
Regina Vera Villas BOAS, Ivan Martins MOTTA
 
v. 4, n. 45 (2016) O DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA E EUROPEIA Resumo   PDF
Diaulas Costa RIBEIRO, Júlio Edstron S. SANTOS, Júlia Afonso LOBO
 
v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NA INTERSECÇÃO DA CRISE AMBIENTAL COM A PANDEMIA DA COVID-19 Resumo   PDF
Lívia Gaigher Bósio CAMPELLO, André Ferreira de OLIVEIRA, Raquel Domingues do AMARAL
 
v. 4, n. 41 (2015) O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À EDUCAÇÃO COMO MANIFESTAÇÃO DA IGUALDADE E DA LIBERDADE, NO CONTEXTO DA POLÍTICA PÚBLICA PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (PDE) Resumo   PDF
Rogerio Luiz Nery da SILVA, Daiane Garcia MASSON
 
v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE: UMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA Resumo   PDF
Margareth Vertis ZAGANELLI, Simone Guerra MAZIERO
 
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