| Edição | Título | |
| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÉTODO EFICIENTE PARA RASTREABILIDADE DE MADEIRA EXTRAÍDA DE FLORESTAS NATIVAS | Resumo PDF |
| Virginia ZAMBRANO, Valmir Cesar POZZETTI, Antonio Cleiton Lopes da SILVA, Adriana Carla Souza CROMWELL | ||
| v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO | OBSTETRIC VIOLENCE: A WOMEN’S HUMAN AND PERSONALITY RIGHTS VIOLATION | Resumo PDF |
| Cynthia Lourenço TACH, Brigit TOEBES, Juliana Marteli Fais FERIATO | ||
| v. 2, n. 35 (2014) | OFICIAIS A SERVIÇO DO IMPÉRIO PORTUGUÊS: A ESTRUTURA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA LUSITANA NO SÉCULO XVIII | Resumo PDF |
| Jonas Wilson PEGORARO | ||
| v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho | ONDAS ELETROMAGNÉTICAS E RISCO AMBIENTAL: O RECURSO EXTRAORDINÁRIO 627.189 AVALIADO PELO PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO | Resumo PDF |
| Clóvis Eduardo Malinverni SILVEIRA, Gabriel da Silva DANIELI | ||
| v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO | ONLINE DISPUTE RESOLUTION, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ONLINE E OS LIMITES ENTRE ACESSIBILIDADE E A COMERCIALIZAÇÃO DE ACORDOS | Resumo PDF |
| Simone de Biazzi Avila Batista da SILVEIRA, Deise Brião FERRAZ | ||
| v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO | OPINIÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE INTERACTIVA DA INTERAÇÃO ENTRE OS CIDADÃOS E O GOVERNO NO CONTEXTO DA TOMADA DE DECISÕES NA UCRÂNIA | Resumo PDF |
| Vitaliy Kryvoshein, Valerii Kononenko, Bohdan-Petro Koshovyi, Iryna Dynnyk, Iryna Lazebna | ||
| v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO | OPPORTUNISTIC CONTRACT AS A FORM OF ECONOMIC BEHAVIOUR IN TODAY’S RUSSIAN BUSINESS | Resumo PDF |
| Ivan Otcheskiy, Tatiana Boikova, Artem Kovalev, Svetlana Ivanova, Andrey Lyubanenko, Olga Arkhipova | ||
| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | OPPORTUNITIES FOR PUBLIC ADMINISTRATION REGULATION TOOLS TO INCREASE THE SUSTAINABILITY OF TERRITORIAL DEVELOPMENT | Resumo PDF (English) |
| Gennady DEGTEV, Irina GLADILINA, Vasily ZHUKOV, Alexey VORONTSOV | ||
| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | OPPORTUNITIES FOR USING DIGITAL DATA IN EVIDENCE FOR CRIMINAL CASES | Resumo PDF (English) |
| Dmitry CHIRKOV, Gennady PLOHIH, Darya KAPUSTINA, Vitalii VASYUKOV | ||
| v. 3, n. 36 (2014) | OS COLEGIADOS AMBIENTAIS COMO EXPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO DIREITO BRASILEIRO: O CASO DO CONAMA | Resumo PDF |
| Heron José de Santana GORDILHO, Thiago Pires OLIVEIRA | ||
| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | OS COMITÊS DE COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PROTOCOLOS DE NAGOIA E CARTAGENA | Resumo PDF |
| Clarissa Ferreira Macedo D’ISEP, Joao Emanuel Cordeiro LIMA, Jorge Alberto Mamede MASSERAN | ||
| v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO | OS CONTRATOS DE DEPÓSITO E A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO DE CONSUMO | Resumo PDF |
| Horacio MONTESCHIO, Edelcio José STROPARO, Jair KULITCH | ||
| v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO | OS CONTRATOS EMPRESARIAIS ELETRÔNICOS E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO | Resumo PDF |
| Leonardo da Silva SANT’ANNA, Leticia Lobato Anicet LISBOA | ||
| v. 1, n. 42 (2016) | OS CRITÉRIOS DE DELIMITAÇÃO DO HORIZONTE COGNITIVO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO | Resumo PDF |
| Fernando Martins Maria SOBRINHO, Fábio André GUARAGNI | ||
| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR E A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL | Resumo PDF |
| Thiago PALUMA, Ivette Esis VILARROEL, Eduardo Henrique FERREIRA | ||
| v. 2, n. 35 (2014) | OS DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO ESTADO NO CUMPRIMENTO DO DEVER DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE | Resumo PDF |
| Simonne Cristine GRAF, Eder Dion de Paula COSTA | ||
| v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO | OS DESAFIOS GEOGRÁFICOS CONTEMPORÂNEOS DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO: INTERPRETAÇÕES E APLICABILIDADE NA ATUAÇÃO DO TPI QUANTO AO AFEGANISTÃO | Resumo PDF |
| Renata Mantovani de LIMA, Natielli Efigênia Mucelli Rezende VELOSO | ||
| v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO | OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A SUSTENTABILIDADE DO ESTADO FISCAL EM PERÍODO DE CRISE ECONÔMICA | Resumo PDF |
| Luciana Grassano de Gouvêa MÉLO, Pedro Dias de Oliveira NETTO | ||
| v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO | OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Gilberto Haddad JABUR | ||
| v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro | OS DIREITOS DE CONSULTA E PARTICIPAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS E A PRÁTICA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Lívia Gaigher Bósio CAMPELLO, Jeovane da Silva GOMES | ||
| v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 | OS DIREITOS HUMANOS NA DIPLOMACIA DA SAÚDE: AS LIÇÕES TRAZIDAS DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO COMBATE AO HIV/AIDS PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19 | Resumo PDF |
| María Esther Martínez QUINTEIRO, Gustavo Santiago Torrecilha CANCIO, Stephanie Maria Barbosa GONÇALVES | ||
| v. 4, n. 41 (2015) | OS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO: O DIREITO DO TRABALHO FRENTE AOS DESAFIOS DO SÉCULO XXI | Resumo PDF |
| Sheila STOLZ, Draiton Gonzaga De SOUZA, Paulo Ricardo OPUSZKA | ||
| v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO | OS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO BRASIL: O “NOVO NORMAL” REQUER UMA “NOVA CIDADANIA”? | Resumo PDF |
| Aline Ouriques Freire FERNANDES, Renata Aparecida FOLLONE | ||
| v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO | OS EFEITOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 1.265.564/SC, TEMA 1166 | Resumo PDF |
| Ricardo SAYEG, Breno MEDEIROS, Cristiane Vieira de OLIVEIRA | ||
| v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO | Os Efeitos do (In)Cumprimento do Contrato Psicológico nas Intenções de Turnover: O Caso da Câmara Municipal de Velas | Resumo PDF |
| Catarina Soares, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia | ||
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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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