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Vol 2, No 43 (2016) |
REFLEXÃO ACERCA DA ADMINISTRATIVIZAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO (COM A LEI 12.846/2013) |
Abstract
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Daniela Carvalho Almeida da COSTA, Edyleno Italo Santos SODRÉ |
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Vol 4, No 45 (2016) |
REFLEXÃO POLÍTICA NA ATUALIDADE: ENTRE O PASSADO E O FUTURO DA HISTÓRIA OCIDENTAL A PARTIR DA OBRA DE HANNAH ARENDT |
Abstract
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Daniel Carneiro LEÃO, João Paulo Allain TEIXEIRA, Fernando HOFFMAM |
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Vol 20, No 4 (2007) |
Reflexões sobre o ordenamento jurídico supranacional: apontamentos sobre o ordenamento comunitário europeu |
Abstract
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Zeno SIMM |
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Vol 4, No 45 (2016) |
REFLEXÕES ACERCA DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO EDUCACIONAL |
Abstract
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Fabrizzia Angelica Bonatto LONCHIATI, Ivan Dias da MOTTA |
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Vol 4, No 49 (2017) |
REFLEXÕES SOBRE OS MODELOS TRADICIONAIS E O REFLEXIVO DE EDUCAÇÃO: CONTRIBUIÇÕES PARA A EFETIVIDADE DA SUSTENTABILIDADE |
Abstract
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Maria Cláudia da Silva Antunes de SOUZA, Cesar Luiz PASOL |
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Vol 2, No 47 (2017) |
REFLEXÕES SOBRE OS REQUISITOS LEGAIS DA AÇÃO RENOVATÓRIA |
Abstract
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Manoel de Queiroz Pereira CALÇAS, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e SILVA |
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Vol 3, No 60 (2020): JULHO - SETEMBRO |
REFORMA TRABALHISTA E O ESCAPE: PERSPECTIVAS WARATIANAS PARA UM RESGATE DA HUMANIDADE |
Abstract
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Paulo Ricardo OPUSKA, Thais Bressiani Vieira de ROCCO |
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Vol 2, No 43 (2016) |
REGULAÇÃO SETORIAL NO BRASIL E TEORIA DA CAPTURA DE AGÊNCIAS: LINEAMENTOS HISTÓRICOS, CONCEPÇÃO E DESAFIOS PARA UM MODELO REGULATÓRIO INDEPENDENTE |
Abstract
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Carlos Frederico Nóbrega FARIAS, Gustavo Rabay Guerra, Renato José Ramalho ALVES |
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Vol 3, No 32 (2013) |
Relação fiscal e sua efetivação a partir dos princípios constitucionais que garantem os direitos fundamentais |
Abstract
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Bruna Geovana Fagá TIESSI, Ilton Garcia da COSTA |
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Vol 3, No 60 (2020): JULHO - SETEMBRO |
RELAÇÕES ENTRE ECONOMIA E DIREITO NA PERSPECTIVA DO NOVO ESTRUTURALISMO JURÍDICO |
Abstract
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Vinicius Figueiredo CHAVES |
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Vol 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
REMOTE WORK IN CALAMITY TIMES DUE TO COVID19: IMPACT OF EMERGENCY LABOR MEASURES |
Abstract
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Gilberto STÜRMER, Denise FINCATO |
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Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
REMOTE WORK IN CALAMITY TIMES DUE TO COVID19: IMPACT OF EMERGENCY LABOR MEASURES |
Abstract
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Gilberto STÜRMER, Denise Pires FINCATO |
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Vol 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
REPENSANDO EL PRINCIPIO DE INDISPONIBILIDAD DE LOS DERECHOS LABORALES DESDE EL ENTENDIMIENTO DEL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEÑO EN «RE 590.415-RG» (PLAN DE RETIRO VOLUNTARIO – BESC): LOS LÍMITES DE LA NEGOCIACIÓN COLECTIVA Y LA REDIFINICIÓN DE LA AUTONOMÍA DE LA VOLUNTAD LABORAL |
Abstract
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Fernando Hugo R. MIRANDA, Fábio Lima QUINTAS |
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Vol 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
REPENSANDO O PAPEL DO ESTADO NA FORMULAÇÃO DO DIREITO: O PLURALISMO JURÍDICO COMO PARADIGMA NO SÉCULO XXI |
Abstract
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Lívia Gaigher Bosio CAMPELLO, Gustavo Santiago Torrecilha CANCIO, Guilherme Maciulevicius Mungo BRASIL |
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Vol 1, No 54 (2019): JANEIRO - MARÇO |
REPERCUSSIONS OF THE APPROVAL OF THE STRUCTURE OF THE MERCOSUR INSTITUTE OF PUBLIC POLICIES ON HUMAN RIGHTS BY THE BRAZILIAN GOVERNMENT |
Abstract
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Fernanda Eduardo Olea do Rio MUNIZ, Antônio Walber Matias MUNIZ |
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Vol 3, No 60 (2020): JULHO - SETEMBRO |
REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E FILIAÇÃO PARTIDÁRIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DOS POVOS INDÍGENAS |
Abstract
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Luciano Mariz MAIA, Maria Creusa de Araújo BORGES, Antonio Eudes Nunes da COSTA FILHO |
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Vol 1, No 46 (2017) |
RESERVA DO POSSÍVEL E OS DIREITOS SOCIAIS: DA PREVISÃO NORMATIVA A CONCRETIZAÇÃO |
Abstract
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Dirceu Pereira SIQUEIRA, Maria Eduarda Pires PETRI |
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Vol 3, No 48 (2017) |
RESGATANDO A IMPORTÂNCIA DA TRANSAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO NO BRASIL |
Abstract
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Dennis VERBICARO |
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Vol 4, No 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO |
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO E SUAS OBRIGAÇÕES EM FACE DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS |
Abstract
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Renata Marques FERREIRA, Celso Antonio Pacheco FIORILLO |
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Vol 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO NA EQUIPE CIRÚRGICA: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL À LUZ DA TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES |
Abstract
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Renato Braz Mehanna KHAMIS, Fernando Reverendo Vidal AKAOUI, Samira da Costa FONTES |
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Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE AO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO DO POLICIAL MILITAR |
Abstract
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Alessandro Severino Valler ZENNI, Regina Maris Nápolis da Cunha GROHMANN |
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Vol 1, No 42 (2016) |
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NAS EPIDEMIAS DE DENGUE |
Abstract
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Tiago Cappi JANINI |
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Vol 3, No 48 (2017) |
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: BREVE PANORAMA EVOLUTIVO DO DIREITO BRASILEIRO |
Abstract
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Clara Angélica Gonçalves DIAS, Ana Terra Teles de CARVALHO |
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Vol 3, No 36 (2014) |
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E CONSENTIMENTO INFORMADO NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ |
Abstract
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Vinicius de Negreiros CALADO |
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Vol 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PARTIDOS POLÍTICOS |
Abstract
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Vivian Almeida Gregori TORRES, Ana Maria PEDREIRA |
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