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Vol 2, No 43 (2016) REFLEXÃO ACERCA DA ADMINISTRATIVIZAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO (COM A LEI 12.846/2013) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniela Carvalho Almeida da COSTA, Edyleno Italo Santos SODRÉ
 
Vol 4, No 45 (2016) REFLEXÃO POLÍTICA NA ATUALIDADE: ENTRE O PASSADO E O FUTURO DA HISTÓRIA OCIDENTAL A PARTIR DA OBRA DE HANNAH ARENDT Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniel Carneiro LEÃO, João Paulo Allain TEIXEIRA, Fernando HOFFMAM
 
Vol 20, No 4 (2007) Reflexões sobre o ordenamento jurídico supranacional: apontamentos sobre o ordenamento comunitário europeu Abstract   PDF (Português (Brasil))
Zeno SIMM
 
Vol 4, No 45 (2016) REFLEXÕES ACERCA DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO EDUCACIONAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fabrizzia Angelica Bonatto LONCHIATI, Ivan Dias da MOTTA
 
Vol 4, No 49 (2017) REFLEXÕES SOBRE OS MODELOS TRADICIONAIS E O REFLEXIVO DE EDUCAÇÃO: CONTRIBUIÇÕES PARA A EFETIVIDADE DA SUSTENTABILIDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria Cláudia da Silva Antunes de SOUZA, Cesar Luiz PASOL
 
Vol 2, No 47 (2017) REFLEXÕES SOBRE OS REQUISITOS LEGAIS DA AÇÃO RENOVATÓRIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Manoel de Queiroz Pereira CALÇAS, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e SILVA
 
Vol 3, No 60 (2020): JULHO - SETEMBRO REFORMA TRABALHISTA E O ESCAPE: PERSPECTIVAS WARATIANAS PARA UM RESGATE DA HUMANIDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Ricardo OPUSKA, Thais Bressiani Vieira de ROCCO
 
Vol 2, No 43 (2016) REGULAÇÃO SETORIAL NO BRASIL E TEORIA DA CAPTURA DE AGÊNCIAS: LINEAMENTOS HISTÓRICOS, CONCEPÇÃO E DESAFIOS PARA UM MODELO REGULATÓRIO INDEPENDENTE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Carlos Frederico Nóbrega FARIAS, Gustavo Rabay Guerra, Renato José Ramalho ALVES
 
Vol 3, No 32 (2013) Relação fiscal e sua efetivação a partir dos princípios constitucionais que garantem os direitos fundamentais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bruna Geovana Fagá TIESSI, Ilton Garcia da COSTA
 
Vol 3, No 60 (2020): JULHO - SETEMBRO RELAÇÕES ENTRE ECONOMIA E DIREITO NA PERSPECTIVA DO NOVO ESTRUTURALISMO JURÍDICO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Vinicius Figueiredo CHAVES
 
Vol 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO REMOTE WORK IN CALAMITY TIMES DUE TO COVID19: IMPACT OF EMERGENCY LABOR MEASURES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gilberto STÜRMER, Denise FINCATO
 
Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO REMOTE WORK IN CALAMITY TIMES DUE TO COVID19: IMPACT OF EMERGENCY LABOR MEASURES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gilberto STÜRMER, Denise Pires FINCATO
 
Vol 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO REPENSANDO EL PRINCIPIO DE INDISPONIBILIDAD DE LOS DERECHOS LABORALES DESDE EL ENTENDIMIENTO DEL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEÑO EN «RE 590.415-RG» (PLAN DE RETIRO VOLUNTARIO – BESC): LOS LÍMITES DE LA NEGOCIACIÓN COLECTIVA Y LA REDIFINICIÓN DE LA AUTONOMÍA DE LA VOLUNTAD LABORAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernando Hugo R. MIRANDA, Fábio Lima QUINTAS
 
Vol 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO REPENSANDO O PAPEL DO ESTADO NA FORMULAÇÃO DO DIREITO: O PLURALISMO JURÍDICO COMO PARADIGMA NO SÉCULO XXI Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lívia Gaigher Bosio CAMPELLO, Gustavo Santiago Torrecilha CANCIO, Guilherme Maciulevicius Mungo BRASIL
 
Vol 1, No 54 (2019): JANEIRO - MARÇO REPERCUSSIONS OF THE APPROVAL OF THE STRUCTURE OF THE MERCOSUR INSTITUTE OF PUBLIC POLICIES ON HUMAN RIGHTS BY THE BRAZILIAN GOVERNMENT Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernanda Eduardo Olea do Rio MUNIZ, Antônio Walber Matias MUNIZ
 
Vol 3, No 60 (2020): JULHO - SETEMBRO REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E FILIAÇÃO PARTIDÁRIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DOS POVOS INDÍGENAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luciano Mariz MAIA, Maria Creusa de Araújo BORGES, Antonio Eudes Nunes da COSTA FILHO
 
Vol 1, No 46 (2017) RESERVA DO POSSÍVEL E OS DIREITOS SOCIAIS: DA PREVISÃO NORMATIVA A CONCRETIZAÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Dirceu Pereira SIQUEIRA, Maria Eduarda Pires PETRI
 
Vol 3, No 48 (2017) RESGATANDO A IMPORTÂNCIA DA TRANSAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Dennis VERBICARO
 
Vol 4, No 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO E SUAS OBRIGAÇÕES EM FACE DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Renata Marques FERREIRA, Celso Antonio Pacheco FIORILLO
 
Vol 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO NA EQUIPE CIRÚRGICA: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL À LUZ DA TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Renato Braz Mehanna KHAMIS, Fernando Reverendo Vidal AKAOUI, Samira da Costa FONTES
 
Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE AO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO DO POLICIAL MILITAR Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alessandro Severino Valler ZENNI, Regina Maris Nápolis da Cunha GROHMANN
 
Vol 1, No 42 (2016) RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NAS EPIDEMIAS DE DENGUE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Tiago Cappi JANINI
 
Vol 3, No 48 (2017) RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: BREVE PANORAMA EVOLUTIVO DO DIREITO BRASILEIRO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Clara Angélica Gonçalves DIAS, Ana Terra Teles de CARVALHO
 
Vol 3, No 36 (2014) RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E CONSENTIMENTO INFORMADO NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ Abstract   PDF (Português (Brasil))
Vinicius de Negreiros CALADO
 
Vol 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PARTIDOS POLÍTICOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Vivian Almeida Gregori TORRES, Ana Maria PEDREIRA
 
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