RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE AO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO DO POLICIAL MILITAR

Resumo

Objetivo: o presente trabalho pretende analisar, mediante reflexões, o assédio moral nas instituições militares e a ofensa à dignidade e a direitos da personalidade do policial militar no seu meio ambiente de trabalho, ensejando com isso a responsabilização do Estado pelos danos causados a ele.

Metodologia: utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental.

Resultados: o ambiente de trabalho sadio e equilibrado é direito fundamental do homem; todavia a estrutura militar hierarquizada propicia ambiente próprio para o desenvolvimento de processos de assédio psicológico, eis que há superiores que extravasam o seu poder diretivo. Em ocorrendo, pois, esse processo de assédio moral em qualquer ambiente de trabalho estar-se-á violando os princípios da dignidade da pessoa humana e do meio ambiente de trabalho sadio e equilibrado, devendo haver uma responsabilização civil.

Contribuições: traz-se o conceito do meio ambiente de trabalho, especificando a importância do meio ambiente rígido, sadio e decente aos policiais militares. Debate-se algumas deficiências do sistema e busca-se em última análise uma melhoria na qualidade da prestação de serviço de segurança pública.

Palavras-Chave: Assédio moral; Responsabilidade civil; Polícia military.

ABSTRACT

Objective: the present paper analyzes, through reflections, the bullying in the military institutions and the offense to the dignity and the personality rights of the military policeman in his work environment, giving rise to the State responsibility for the damage caused to him.

Methodology: it is adopted a bibliographic and documentary research.

Results: the healthy and balanced work environment is the fundamental right of man; however, the hierarchical military structure provides its own environment for the development of processes of psychological harassment, as there are superiors who go beyond their directive power. In so doing, this process of bullying in any work environment will be violating the principles of human dignity and the healthy and balanced work environment, and there must be civil accountability.

Contributions: the concept of the working environment is brought, specifying the importance of the rigid, healthy and decent environment to military police.  Some shortcomings of the system are discussed and an improvement in the quality of public security service provision is ultimately sought.

Keywords: Bullying; Civil responsibility; Military police.