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Número Título
 
Vol. 1, Núm. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO PROGRAMA DE INTEGRIDADE: INCONSISTÊNCIAS E POTENCIALIDADES DA EXIGÊNCIA DE UM PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS A PARTIR DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas De Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, Daniela Maciel Peçanha Santana BARBOSA
 
Vol. 3, Núm. 44 (2016) PROGRAMA NUCLEAR DO IRÃ E PANORAMA INTERNACIONAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Martonio Mont'alverne Barreto LIMA, Mateus Oliveira de FREITAS
 
Vol. 3, Núm. 65 (2021): ABRIL - JUNHO PROPORCIONALIDADE E PANDEMIA: UM ESTUDO DE CASO DAS MEDIDAS TOMADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE BELÉM. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Alberto de Moraes Papaléo PAES, Frederico Antônio Lima de OLIVEIRA, Jeferson Antônio Fernandes BACELAR
 
Vol. 3, Núm. 52 (2018): Julho-Setembro Proteção Estatal, Informação e a Capacidade das Pessoas com Deficiência na Perspectiva dos Direitos Fundamentais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Phillip Gil França, Alexandre Barbosa da Silva
 
Vol. 4, Núm. 33 (2013) Proteção Jurisdicional do Ambiente na Sociedade Contemporânea Resumen   PDF (Português (Brasil))
Caroline Rossatto STEFANI, Carlos Alberto LUNELLI
 
Vol. 3, Núm. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO PROTEÇAO DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO TRIBUTÁRIO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Denise Neves ABADE, Mariana Baeta Neves MATSUSHITA
 
Vol. 1, Núm. 46 (2017) PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA NÃO HUMANA: O HABEAS CORPUS DO CASO CECILIA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Florisbal de Souza DEL'OLMO, Mário Miguel da Rosa MURARO
 
Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NOS PAÍSES DO BRICS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lucas Gonçalves da SILVA, Reginaldo Felix NASCIMENTO, Ana Maria Menezes dos SANTOS
 
Vol. 4, Núm. 41 (2015) PROUNI: A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR Resumen   PDF (Português (Brasil))
Glaucia Cristina FERREIRA, Ivan Dias da MOTTA
 
Vol. 23, Núm. 7 (2009) Prova argumentativa ou prova demonstrativa: uma questão de ordem Resumen   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Cunha da COSTA
 
Vol. 2, Núm. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 PROVIDÊNCIAS SANITÁRIAS DE FINANÇAS PÚBLICAS E TRIBUTÁRIAS FEDERAIS PÁTRIAS EM TEMPOS DE DEFLAGRAÇÃO DE PANDEMIA: UM RETRATO DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO EM MEIO À NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE E RETOMADA ECONÔMICA Resumen   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS
 
Vol. 2, Núm. 43 (2016) PUBLIC ADMINISTRATION: A CRITICAL ANALYSIS OF THE BRAZILIAN LAW ON ACCESS TO PUBLIC INFORMATION Resumen   PDF (Português (Brasil))
Alex Volnei TEIXEIRA, Mario PROCOPIUCK, Denis Alcides REZENDE, Paulo Roberto Martins de ANDRADE
 
Vol. 3, Núm. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO PUBLICIDADE ONLINE: AS ARTIMANHAS SOFISTICADAS E PROVOCATIVAS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos TERRA, Isabel Christine Silva de GREGORI, Maria Paula da Rosa FERREIRA
 
Vol. 4, Núm. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO QUANTO DEVO (PRE)OCUPAR-ME COM A ORIGINALIDADE DA MINHA PESQUISA? TRADIÇÃO E INOVAÇÃO NO PROCESSO DE ESCRITA EM DIREITO – UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fayga Silveira BEDÊ, Joâo Carlos Relvão CAETANO, Matheus Cavalcante LIMA
 
Vol. 1, Núm. 46 (2017) QUEBRA ANTECIPADA DO CONTRATO: UMA ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Frederico Eduardo Zenedin GLITZ, Glenyo Cristiano ROCHA
 
Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO QUEM TEM MEDO DE METODOLOGIAS ATIVAS? UMA PROPOSTA ANDRAGÓGICA DE MÉTODO PARTICIPATIVO PARA O ENSINO JURÍDICO COM FOCO NA RESOLUÇÃO DE SITUAÇÕES-PROBLEMA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Estevão Lima De Carvalho ROCHA, Heitor Nogueira da SILVA, Fayga Silveira BEDÊ
 
Vol. 1, Núm. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO QUESTÕES CLIMÁTICAS CONTEMPORÂNEAS: TEMAS RELEVANTES SOBRE A ARTICULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESCARBONIZAÇÃO E DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Regina Vera Villas Bôas, Daniela Geib
 
Vol. 2, Núm. 51 (2018): Abril-Junho REACCIONES DEL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PORTUGUÉS ANTE LOS AJUSTES ECONÓMICOS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Rubén Miranda GONÇALVES, Raquel Fernández BESTEIRO
 
Vol. 4, Núm. 49 (2017) RECENTE GUINADA NA JURISPRUDÊNCIA DO STF NA INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Wanderlei José dos REIS
 
Vol. 3, Núm. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO RECOGNIZING RUSSIAN EDUCATIONAL DOCUMENTS IN EU: KEY PROBLEMS AND SOLUTIONS Resumen   PDF (English)
Natalia Neshchadina
 
Vol. 1, Núm. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO RECONHECIMENTO DE EFEITOS JURÍDICOS ÀS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: A MONOGAMIA COMO VALOR ÉTICO-SOCIAL RELEVANTE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Augusto Salomão CAMBI, Adriane GARCEL
 
Vol. 3, Núm. 52 (2018): Julho-Setembro Recuperação Judicial: Instrumento Jurídico de Concretização da Função Social e Ambiental da Empresa e Mantenedor da Fonte Geradora de Empregos e das Gerações Presentes e Futuras Resumen   PDF (Português (Brasil))
Regina Vera Villas Bôas, Fábia de Oliveira Rodrigues Maruco
 
Vol. 2, Núm. 47 (2017) RECURSOS HÍDRICOS, AGROPECUÁRIA E SUSTENTABILIDADE: DESAFIOS PARA UMA VISÃO ECOLÓGICA DO PLANETA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Maria Cláudia da Silva Antunes de SOUZA, Hilariane Teixeira GHILARDI
 
Vol. 4, Núm. 53 (2018): Outubro-Dezembro RECYCLABLE MATERIAL PICKERS, FACTORS, RIGHTS AND DIGNITY: FROM SOCIAL INCLUSION TO HUMAN RIGHTS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Rosângela ANGELIN, Mara Vidigal DARCANCHY, Danilo CARVALHO
 
Vol. 24, Núm. 8 (2010) Reflexão sobre os fatores que impedem o pleno desenvolvimento da negociação coletiva de trabalho no Brasil e a mudança recente do cenário econômico como determinante para um novo diálogo social Resumen   PDF (Português (Brasil))
Miriam Cipriani GOMES
 
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