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Edição |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
OS CONTRATOS EMPRESARIAIS ELETRÔNICOS E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO |
Resumo
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Leonardo da Silva SANT’ANNA, Leticia Lobato Anicet LISBOA |
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v. 1, n. 42 (2016) |
OS CRITÉRIOS DE DELIMITAÇÃO DO HORIZONTE COGNITIVO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO |
Resumo
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Fernando Martins Maria SOBRINHO, Fábio André GUARAGNI |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR E A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL |
Resumo
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Thiago PALUMA, Ivette Esis VILARROEL, Eduardo Henrique FERREIRA |
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v. 2, n. 35 (2014) |
OS DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO ESTADO NO CUMPRIMENTO DO DEVER DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Resumo
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Simonne Cristine GRAF, Eder Dion de Paula COSTA |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
OS DESAFIOS GEOGRÁFICOS CONTEMPORÂNEOS DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO: INTERPRETAÇÕES E APLICABILIDADE NA ATUAÇÃO DO TPI QUANTO AO AFEGANISTÃO |
Resumo
PDF
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Renata Mantovani de LIMA, Natielli Efigênia Mucelli Rezende VELOSO |
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v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO |
OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A SUSTENTABILIDADE DO ESTADO FISCAL EM PERÍODO DE CRISE ECONÔMICA |
Resumo
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Luciana Grassano de Gouvêa MÉLO, Pedro Dias de Oliveira NETTO |
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v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO |
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO |
Resumo
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Gilberto Haddad JABUR |
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v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro |
OS DIREITOS DE CONSULTA E PARTICIPAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS E A PRÁTICA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Lívia Gaigher Bósio CAMPELLO, Jeovane da Silva GOMES |
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v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 |
OS DIREITOS HUMANOS NA DIPLOMACIA DA SAÚDE: AS LIÇÕES TRAZIDAS DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO COMBATE AO HIV/AIDS PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19 |
Resumo
PDF
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María Esther Martínez QUINTEIRO, Gustavo Santiago Torrecilha CANCIO, Stephanie Maria Barbosa GONÇALVES |
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v. 4, n. 41 (2015) |
OS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO: O DIREITO DO TRABALHO FRENTE AOS DESAFIOS DO SÉCULO XXI |
Resumo
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Sheila STOLZ, Draiton Gonzaga De SOUZA, Paulo Ricardo OPUSZKA |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
OS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO BRASIL: O “NOVO NORMAL” REQUER UMA “NOVA CIDADANIA”? |
Resumo
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Aline Ouriques Freire FERNANDES, Renata Aparecida FOLLONE |
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v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
OS EFEITOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 1.265.564/SC, TEMA 1166 |
Resumo
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Ricardo SAYEG, Breno MEDEIROS, Cristiane Vieira de OLIVEIRA |
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v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO |
Os Efeitos do (In)Cumprimento do Contrato Psicológico nas Intenções de Turnover: O Caso da Câmara Municipal de Velas |
Resumo
PDF
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Catarina Soares, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia |
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v. 2, n. 55 (2019): ABRIL - JUNHO |
OS IDEAIS REPUBLICANOS ONTEM E HOJE: IMPACTOS DO NEOLIBERALISMO NOS DIREITOS SOCIAIS |
Resumo
PDF
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Daniel Rubens CENCI, Tatiane BURMANN, Vanderlise Wentz BAÚ |
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v. 27, n. 11 (2011) |
Os impactos das ações afirmativas na segurança pública |
Resumo
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Algacir MIKALOVSKI |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
OS IMPACTOS DAS POLÍTICAS CLIMÁTICAS E DA PANDEMIA NAS POLÍTICAS DE MOBILIDADE URBANA DE SALVADOR |
Resumo
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Paulo Afonso Cavichioli CARMONA, Mariana Ramos OLIVEIRA |
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v. 1, n. 28 (2012) |
Os impactos no Mercosul a partir da Universidade Federal da Integração Latino Americana. |
Resumo
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Eduardo Biacchi GOMES, Ana Cláudia da Silva CARVALHO, Ellen Cristine Santos FERREIRA |
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v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
OS IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÕES: DELIMITAÇÃO E APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE |
Resumo
XML
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MÔNICA DE ALMEIDA MAGALHÃES SERRANO, MARINA MAGALHÃES SERRANO |
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v. 4, n. 33 (2013) |
Os indignados econômicos na era da sustentabilidade: um repensar da Política Econômica Mundial e do Meio Ambiente |
Resumo
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Elcio Nacur REZENDE, Sébastien Kiwonghi BIZAWU |
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v. 2, n. 31 (2013) |
Os métodos de preços de transferência no Brasil. |
Resumo
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Shailan Harsardbhai PATEL, Mauricio Timm do VALLE |
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v. 4, n. 49 (2017) |
OS MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL À LUZ DA TEORIA INSTITUCIONALISTA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
Resumo
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Fernando Lopes Ferraz ELIAS |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
OS MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS E A ECONOMIA |
Resumo
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Marcos Vinícius Viana da SILVA, Antonio de Pádua PARENTE FILHO, Victória Moreira MARTINS |
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v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO |
OS PARÂMETROS DE PROTEÇÃO DAS MIGRAÇÕES NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Ivette ESIS, Thiago PALUMA, Bianca Guimarães SILVA |
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v. 2, n. 39 (2015) |
OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS |
Resumo
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Marcos Alves da SILVA, Alexandre Gonçalves de MATOS |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
OS REFLEXOS DA LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020, SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DE ACESSO À JUSTIÇA NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
Resumo
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Aline Ouriques Freire FERNANDES, Júlia Schütz VEIGA, Alexandre Eli ALVES, Isabela Factori DANDARO |
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