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Ausgabe Titel
 
Bd. 1, Nr. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO PROGRAMA DE INTEGRIDADE: INCONSISTÊNCIAS E POTENCIALIDADES DA EXIGÊNCIA DE UM PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS A PARTIR DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas De Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, Daniela Maciel Peçanha Santana BARBOSA
 
Bd. 3, Nr. 44 (2016) PROGRAMA NUCLEAR DO IRÃ E PANORAMA INTERNACIONAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Martonio Mont'alverne Barreto LIMA, Mateus Oliveira de FREITAS
 
Bd. 3, Nr. 65 (2021): ABRIL - JUNHO PROPORCIONALIDADE E PANDEMIA: UM ESTUDO DE CASO DAS MEDIDAS TOMADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE BELÉM. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alberto de Moraes Papaléo PAES, Frederico Antônio Lima de OLIVEIRA, Jeferson Antônio Fernandes BACELAR
 
Bd. 3, Nr. 52 (2018): Julho-Setembro Proteção Estatal, Informação e a Capacidade das Pessoas com Deficiência na Perspectiva dos Direitos Fundamentais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Phillip Gil França, Alexandre Barbosa da Silva
 
Bd. 4, Nr. 33 (2013) Proteção Jurisdicional do Ambiente na Sociedade Contemporânea Abstract   PDF (Português (Brasil))
Caroline Rossatto STEFANI, Carlos Alberto LUNELLI
 
Bd. 3, Nr. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO PROTEÇAO DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO TRIBUTÁRIO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Denise Neves ABADE, Mariana Baeta Neves MATSUSHITA
 
Bd. 1, Nr. 46 (2017) PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA NÃO HUMANA: O HABEAS CORPUS DO CASO CECILIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Florisbal de Souza DEL'OLMO, Mário Miguel da Rosa MURARO
 
Bd. 4, Nr. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NOS PAÍSES DO BRICS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lucas Gonçalves da SILVA, Reginaldo Felix NASCIMENTO, Ana Maria Menezes dos SANTOS
 
Bd. 4, Nr. 41 (2015) PROUNI: A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR Abstract   PDF (Português (Brasil))
Glaucia Cristina FERREIRA, Ivan Dias da MOTTA
 
Bd. 23, Nr. 7 (2009) Prova argumentativa ou prova demonstrativa: uma questão de ordem Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Cunha da COSTA
 
Bd. 2, Nr. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 PROVIDÊNCIAS SANITÁRIAS DE FINANÇAS PÚBLICAS E TRIBUTÁRIAS FEDERAIS PÁTRIAS EM TEMPOS DE DEFLAGRAÇÃO DE PANDEMIA: UM RETRATO DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO EM MEIO À NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE E RETOMADA ECONÔMICA Abstract   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS
 
Bd. 2, Nr. 43 (2016) PUBLIC ADMINISTRATION: A CRITICAL ANALYSIS OF THE BRAZILIAN LAW ON ACCESS TO PUBLIC INFORMATION Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alex Volnei TEIXEIRA, Mario PROCOPIUCK, Denis Alcides REZENDE, Paulo Roberto Martins de ANDRADE
 
Bd. 3, Nr. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO PUBLICIDADE ONLINE: AS ARTIMANHAS SOFISTICADAS E PROVOCATIVAS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos TERRA, Isabel Christine Silva de GREGORI, Maria Paula da Rosa FERREIRA
 
Bd. 4, Nr. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO QUANTO DEVO (PRE)OCUPAR-ME COM A ORIGINALIDADE DA MINHA PESQUISA? TRADIÇÃO E INOVAÇÃO NO PROCESSO DE ESCRITA EM DIREITO – UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fayga Silveira BEDÊ, Joâo Carlos Relvão CAETANO, Matheus Cavalcante LIMA
 
Bd. 1, Nr. 46 (2017) QUEBRA ANTECIPADA DO CONTRATO: UMA ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Frederico Eduardo Zenedin GLITZ, Glenyo Cristiano ROCHA
 
Bd. 4, Nr. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO QUEM TEM MEDO DE METODOLOGIAS ATIVAS? UMA PROPOSTA ANDRAGÓGICA DE MÉTODO PARTICIPATIVO PARA O ENSINO JURÍDICO COM FOCO NA RESOLUÇÃO DE SITUAÇÕES-PROBLEMA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Estevão Lima De Carvalho ROCHA, Heitor Nogueira da SILVA, Fayga Silveira BEDÊ
 
Bd. 1, Nr. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO QUESTÕES CLIMÁTICAS CONTEMPORÂNEAS: TEMAS RELEVANTES SOBRE A ARTICULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESCARBONIZAÇÃO E DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Regina Vera Villas Bôas, Daniela Geib
 
Bd. 2, Nr. 51 (2018): Abril-Junho REACCIONES DEL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PORTUGUÉS ANTE LOS AJUSTES ECONÓMICOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rubén Miranda GONÇALVES, Raquel Fernández BESTEIRO
 
Bd. 4, Nr. 49 (2017) RECENTE GUINADA NA JURISPRUDÊNCIA DO STF NA INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Wanderlei José dos REIS
 
Bd. 3, Nr. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO RECOGNIZING RUSSIAN EDUCATIONAL DOCUMENTS IN EU: KEY PROBLEMS AND SOLUTIONS Abstract   PDF (English)
Natalia Neshchadina
 
Bd. 1, Nr. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO RECONHECIMENTO DE EFEITOS JURÍDICOS ÀS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: A MONOGAMIA COMO VALOR ÉTICO-SOCIAL RELEVANTE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Augusto Salomão CAMBI, Adriane GARCEL
 
Bd. 3, Nr. 52 (2018): Julho-Setembro Recuperação Judicial: Instrumento Jurídico de Concretização da Função Social e Ambiental da Empresa e Mantenedor da Fonte Geradora de Empregos e das Gerações Presentes e Futuras Abstract   PDF (Português (Brasil))
Regina Vera Villas Bôas, Fábia de Oliveira Rodrigues Maruco
 
Bd. 2, Nr. 47 (2017) RECURSOS HÍDRICOS, AGROPECUÁRIA E SUSTENTABILIDADE: DESAFIOS PARA UMA VISÃO ECOLÓGICA DO PLANETA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria Cláudia da Silva Antunes de SOUZA, Hilariane Teixeira GHILARDI
 
Bd. 4, Nr. 53 (2018): Outubro-Dezembro RECYCLABLE MATERIAL PICKERS, FACTORS, RIGHTS AND DIGNITY: FROM SOCIAL INCLUSION TO HUMAN RIGHTS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rosângela ANGELIN, Mara Vidigal DARCANCHY, Danilo CARVALHO
 
Bd. 24, Nr. 8 (2010) Reflexão sobre os fatores que impedem o pleno desenvolvimento da negociação coletiva de trabalho no Brasil e a mudança recente do cenário econômico como determinante para um novo diálogo social Abstract   PDF (Português (Brasil))
Miriam Cipriani GOMES
 
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