QUESTÕES CLIMÁTICAS CONTEMPORÂNEAS: TEMAS RELEVANTES SOBRE A ARTICULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESCARBONIZAÇÃO E DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Regina Vera Villas Bôas, Daniela Geib

Resumo


Objetivos: o artigo trata de matéria atual e relevante relacionado à contemporânea e global crise climática. Diante da imperiosa e global crise, objetiva: refletir sobre a necessidade da manutenção de um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, as políticas dos Estados e a proteção/tutela jurídica/manutenção do meio ambiente, que deve ser mantido ecologicamente equilibrado, garantindo a existência das gerações, presentes e futuras; e, corroborando o enfrentamento da crise climática. Objetiva, também, trazer a obrigatoriedade da inclusão da variável climática nos instrumentos utilizados nos processos de licenciamento ambiental e concretização do processo de descarbonização.


Metodologia: utiliza metodologia que abrange pesquisa bibliográfica e documental, revisando obras de autores especializados na matéria, legislações pertinentes e documentos nacionais e internacionais relacionados às questões climáticas enfrentadas, o que é realizado a partir de objetivo explicativo e abordagem qualitativa de natureza básica.


Resultados: como resultados esperados anota a grande dificuldade que o enfrentando da crise climática apresenta, nacional e internacionalmente, notadamente no tocante ao combate da exploração do meio ambiente, a exemplo das florestas.
Contribuições: as contribuições trazidas pela presente pesquisa atinem às reflexões críticas provocadas sobre a referida crise e a apresentação de ferramentas que podem corroborar o seu enfrentamento, na medida em que afirma a obrigatoriedade da inclusão da variável climática nos instrumentos utilizados nos processos de licenciamento ambiental, fato este que possibilita maior controle, diminuição e controle da exploração ambiental, corroborando o crescimento desnorteado da crise climática.


Palavras-chave: Crise climática; Descarbonização; Variável Climática; Licenciamento Ambiental; (In)efetividade do Direito.


ABSTRACT


Objectives: The article deals with current and relevant issues related to the contemporary and global climate crisis. Faced with this imperative and global crisis, it aims to: reflect on the need to maintain a balance between economic development, state policies and the protection/legal protection/maintenance of the environment, which must be kept ecologically balanced, guaranteeing the existence of present and future generations; and, corroborating the confrontation of the climate crisis. It also aims to make it compulsory to include the climate variable in the instruments used in environmental licensing processes and to implement the decarbonization process.

Methodology: this study uses a methodology that includes bibliographical and documentary research, reviewing works by authors specialized in the subject, relevant legislation and national and international documents related to the climate issues faced, which is carried out based on an explanatory objective and a qualitative approach of a basic nature.


Results: The expected results include the great difficulty faced in dealing with the climate crisis, both nationally and internationally, especially in terms of combating the exploitation of the environment, such as forests.

Contributions: the contributions brought about by this research relate to the critical reflections provoked on the aforementioned crisis and the presentation of tools that can corroborate its confrontation, insofar as it affirms the mandatory inclusion of the 

climate variable in the instruments used in environmental licensing processes, a fact that enables greater control, reduction and control of environmental exploitation, corroborating the bewildering growth of the climate crisis.
Keywords: Climate Crisis; Decarbonization; Climate Variable; Environmental Licensing; (In)effectiveness of the Law.


RESUMEN


Objetivos: El artículo aborda cuestiones actuales y relevantes relacionadas con la crisis climática contemporánea y global. Ante esta crisis imperativa y global, pretende: reflexionar sobre la necesidad de mantener un equilibrio entre el desarrollo económico, las políticas estatales y la protección/protección legal/mantenimiento del medio ambiente, que debe mantenerse ecológicamente equilibrado, garantizando la existencia de las generaciones presentes y futuras; y, corroborar el afrontamiento de la crisis climática. También pretende hacer obligatoria la inclusión de la variable climática en los instrumentos utilizados en los procesos de licenciamiento ambiental y en la implementación del proceso de descarbonización.


Metodología: Este estudio utiliza la investigación bibliográfica y documental, revisando obras de autores especializados en el tema, legislación relevante y documentos nacionales e internacionales relacionados con cuestiones climáticas, a partir de un objetivo explicativo y un enfoque cualitativo básico.


Resultados: entre los resultados esperados se encuentra la gran dificultad para hacer frente a la crisis climática, tanto a nivel nacional como internacional, especialmente en lo que se refiere a la lucha contra la explotación del medio ambiente, como los bosques.

Aportes: los aportes de esta investigación se relacionan con las reflexiones críticas provocadas sobre la mencionada crisis y la presentación de herramientas que puedan corroborar su enfrentamiento, en la medida en que afirma la obligatoriedad de la inclusión de la variable climática en los instrumentos utilizados en los procesos de licenciamiento ambiental, hecho que posibilita un mayor control, reducción y fiscalización de la explotación ambiental, corroborando el desconcertante crecimiento de la crisis climática.


Palabras Clave: Crisis Climática; Descarbonización; Variable Climática; Licencias Ambientales; (In)efectividad de la Ley.


Palavras-chave


Crise climática; Descarbonização; Variável Climática; Licenciamento Ambiental; (In)efetividade do Direito.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v1i77.6825

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