QUESTÕES CLIMÁTICAS CONTEMPORÂNEAS: TEMAS RELEVANTES SOBRE A ARTICULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESCARBONIZAÇÃO E DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Regina Vera Villas Bôas, Daniela Geib

Résumé


Objetivos: o artigo trata de matéria atual e relevante relacionado à contemporânea e global crise climática. Diante da imperiosa e global crise, objetiva: refletir sobre a necessidade da manutenção de um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, as políticas dos Estados e a proteção/tutela jurídica/manutenção do meio ambiente, que deve ser mantido ecologicamente equilibrado, garantindo a existência das gerações, presentes e futuras; e, corroborando o enfrentamento da crise climática. Objetiva, também, trazer a obrigatoriedade da inclusão da variável climática nos instrumentos utilizados nos processos de licenciamento ambiental e concretização do processo de descarbonização.


Metodologia: utiliza metodologia que abrange pesquisa bibliográfica e documental, revisando obras de autores especializados na matéria, legislações pertinentes e documentos nacionais e internacionais relacionados às questões climáticas enfrentadas, o que é realizado a partir de objetivo explicativo e abordagem qualitativa de natureza básica.


Resultados: como resultados esperados anota a grande dificuldade que o enfrentando da crise climática apresenta, nacional e internacionalmente, notadamente no tocante ao combate da exploração do meio ambiente, a exemplo das florestas.
Contribuições: as contribuições trazidas pela presente pesquisa atinem às reflexões críticas provocadas sobre a referida crise e a apresentação de ferramentas que podem corroborar o seu enfrentamento, na medida em que afirma a obrigatoriedade da inclusão da variável climática nos instrumentos utilizados nos processos de licenciamento ambiental, fato este que possibilita maior controle, diminuição e controle da exploração ambiental, corroborando o crescimento desnorteado da crise climática.


Palavras-chave: Crise climática; Descarbonização; Variável Climática; Licenciamento Ambiental; (In)efetividade do Direito.


ABSTRACT


Objectives: The article deals with current and relevant issues related to the contemporary and global climate crisis. Faced with this imperative and global crisis, it aims to: reflect on the need to maintain a balance between economic development, state policies and the protection/legal protection/maintenance of the environment, which must be kept ecologically balanced, guaranteeing the existence of present and future generations; and, corroborating the confrontation of the climate crisis. It also aims to make it compulsory to include the climate variable in the instruments used in environmental licensing processes and to implement the decarbonization process.

Methodology: this study uses a methodology that includes bibliographical and documentary research, reviewing works by authors specialized in the subject, relevant legislation and national and international documents related to the climate issues faced, which is carried out based on an explanatory objective and a qualitative approach of a basic nature.


Results: The expected results include the great difficulty faced in dealing with the climate crisis, both nationally and internationally, especially in terms of combating the exploitation of the environment, such as forests.

Contributions: the contributions brought about by this research relate to the critical reflections provoked on the aforementioned crisis and the presentation of tools that can corroborate its confrontation, insofar as it affirms the mandatory inclusion of the 

climate variable in the instruments used in environmental licensing processes, a fact that enables greater control, reduction and control of environmental exploitation, corroborating the bewildering growth of the climate crisis.
Keywords: Climate Crisis; Decarbonization; Climate Variable; Environmental Licensing; (In)effectiveness of the Law.


RESUMEN


Objetivos: El artículo aborda cuestiones actuales y relevantes relacionadas con la crisis climática contemporánea y global. Ante esta crisis imperativa y global, pretende: reflexionar sobre la necesidad de mantener un equilibrio entre el desarrollo económico, las políticas estatales y la protección/protección legal/mantenimiento del medio ambiente, que debe mantenerse ecológicamente equilibrado, garantizando la existencia de las generaciones presentes y futuras; y, corroborar el afrontamiento de la crisis climática. También pretende hacer obligatoria la inclusión de la variable climática en los instrumentos utilizados en los procesos de licenciamiento ambiental y en la implementación del proceso de descarbonización.


Metodología: Este estudio utiliza la investigación bibliográfica y documental, revisando obras de autores especializados en el tema, legislación relevante y documentos nacionales e internacionales relacionados con cuestiones climáticas, a partir de un objetivo explicativo y un enfoque cualitativo básico.


Resultados: entre los resultados esperados se encuentra la gran dificultad para hacer frente a la crisis climática, tanto a nivel nacional como internacional, especialmente en lo que se refiere a la lucha contra la explotación del medio ambiente, como los bosques.

Aportes: los aportes de esta investigación se relacionan con las reflexiones críticas provocadas sobre la mencionada crisis y la presentación de herramientas que puedan corroborar su enfrentamiento, en la medida en que afirma la obligatoriedad de la inclusión de la variable climática en los instrumentos utilizados en los procesos de licenciamiento ambiental, hecho que posibilita un mayor control, reducción y fiscalización de la explotación ambiental, corroborando el desconcertante crecimiento de la crisis climática.


Palabras Clave: Crisis Climática; Descarbonización; Variable Climática; Licencias Ambientales; (In)efectividad de la Ley.


Mots-clés


Crise climática; Descarbonização; Variável Climática; Licenciamento Ambiental; (In)efetividade do Direito.

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Références


ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. – 19. ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2017. p. 66.

BBC News Brasil. Meio ambiente: 7 medidas práticas que governos precisam tomar contra mudanças climáticas. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-59262486. Acesso em 05 de fevereiro de 2024.

CAPELLI, Sílvia; MARCHESAN, Ana Maria Moreira; STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Direito Ambiental. 4. Ed. Porto Alegre: Editora Verbo Jurídico, 2007, p. 57 e 58.

COSTA, H. K. de M., & VILLAS BÔAS, Regina Vera. (2023). Climate changes and human rights: a discussion on justice: Mudanças climáticas e direitos humanos: uma discussão sobre justiça. Concilium, 23(8), 371–384. https://doi.org/10.53660/CLM-1260-23K14 Acesso em: 21 jul. 2023.

COSTA, Hirdan K. M.; VILLAS BÔAS, Regina Vera. Dialogue between environmental and climate justices: building a generational approach. Revista Jurídica da Presidência. Brasília. v. 24, n. 132 fev./abr. 2022 p. 73-97.

COSTA, Hirdan K. M.; VILLAS BÔAS, Regina Vera. Aspectos conceptuales de la justicia climática: desarrollo de una visión epistemológica. Revista Direito e Paz, v. 15, p. 183-194, 2021. 2021b.

COSTA, Hirdan K. M.; VILLAS BÔAS, Regina Vera. Discussões sobre os refugiados e a justiça climática. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas - UNIFAFIBE, v. 9, p. 401-417, 2021. 2021a.

CETESB. DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO de 1972. Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/proclima/conferencias-internacionais-sobre-o-meioambiente/estocolmo Acesso em: 21 jan 2024.

CTI. Acordo de Paris. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-omcti/sirene/publicacoes/acordo-de-paris-e-ndc/arquivos/pdf/acordo_paris.pdf Acesso em: 19 jan. 2024.

EXAME. ESG. A crise climática vista de diversas perspectivas: causas, consequências e soluções. Disponível em: https://exame.com/esg/a-crise-climatica-vista-de-diversas-perspectivas-causas-consequencias-e-solucoes/. Acesso em 05 fev. 2024.

INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE (IPCC). Climate Change 2022: Impacts, Adaptation and Vulnerability. Disponível em: https://report.ipcc.ch/ar6/wg2/IPCC_AR6_WGII_FullReport.pdf Acesso em: 23 jan. 2024.

LEAL, Guilherme J. S. Estudo de Impacto Ambiental e mudanças climáticas. In: SETZER, Joana; CUNHA, Kamyla; FABBRI, Amália Botter (coord.). Litigância climática: novas fronteiras para o direito ambiental no Brasil. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

MILARÉ, Édis; MILARÉ, Lucas Tamer. “A Lei Florestal à luz do escrutínio do STF”. Lei Florestal: uma análise após 10 anos. Milaré, Édis (Org.). SP: Thomson Reuters Brasil, (601-614), 2022.

MOREIRA, Danielle de Andrade; GARRIDO, Carolina de Figueiredo; NEVES, Maria Eduarda Segovia Barbosa. Litigância climática e licenciamento ambiental: consideração da variável climática à luz dos tratados internacionais sobre o clima. Revista de Direito Internacional: Brazilian Journal of Internation Law. Volume 19, n.1. 2022.

ODS. https://www.reciclasampa.com.br/artigo/conheca-os-17-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-da-onu?gclid=Cj0KCQiAh8OtBhCQARIsAIkWb69UW2euy0_W6n0X3yFNKtyZZB_eoSUjx0xKXISK7omxPkWGrJsqPz8aArykEALw_wcB

PROCLIMA. DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO. Disponível em:https://proclima/wpcontent/uploads/sites/36/2013/12/estocolmo_mma.pdf. Acesso em: 19 jan 2024.

SARLET, Ingo W.; WEDY, Gabriel; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de Direito Climático. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.

UNITED NATIONS FOUNDATION. Climate Change 2022: Impacts, Adaptation and Vulnerability. Disponível em: https://report.ipcc.ch/ar6/wg2/IPCC_AR6_WGII_FullReport.pdf Acesso em: 23 jan. 2024.

VILLAS BÔAS, Regina Vera. Crise da Democracia no contexto de crise sanitária: Direito em tempos de crise. Direito em Tempos de Crise – Covid 19 – Volume 3 – Democracia, Judicialização e Administrativo. Orgs. Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho (et al). SP: Editra Quartier Latin do Brasil, (77-89), 2020.

VILLAS BÔAS, Regina Vera; MOTTA, Ivan Martins. Ação Civil Pública após 35 anos. Milaré, Édis (Org.). SP: Thomson Reuters Brasil, (615-634), 2020.

VILLAS BÔAS, Regina Vera; MOTTA, Ivan Martins. Um olhar transdisciplinar aos sustentáculos da política ambiental: a lei nº 6.938/9981 e a vigente Constituição da república Federativa do Brasil. MILARÉ, Édis (Org.). Quarenta Anos da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente: reminiscências, realidade e perspectivas. 1. ed. BH, SP: D’Plácido, (p. 793-813), 2021.

VILLAS BÔAS, Regina Vera; MOTTA, Ivan Martins Lei Florestal: uma análise após 10 anos. Milaré, Édis (Org.). SP: Thomson Reuters Brasil, (615-634), 2022.

VILLAS BÔAS, Regina Vera; MOTTA, Ivan Martins. “Função socioambiental contemporânea da propriedade imobiliária urbana e o poder da exação dos tributos”. Direito Urbanístico, Ambiental e Imobiliário: a partir de casos complexos. Orgs. Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho (et al). Indaiatuba, SP: Editora Foco,(7-22), 2022.

VILLAS BÔAS, Regina Vera; MOTTA, Ivan Martins. O Direito Fundamental Ao Acesso E Consumo Sustentável Da Água Potável, Recurso Natural Que Sustém a Vida De Todos, Em Todos Os Ambientes, Devendo Atenção Aos Vulneráveis. Revista Jurídica (0103-3506), v. 2, n. 59, p. 155–180, abr. 2020. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4085/371372400 Acesso em: 21 jul. 2023.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v1i77.6825

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