O MERCADO DO ENSINO SUPERIOR DE DIREITO NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NO DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

O conteúdo desta reflexão é a respeito do ensino superior de Direito no Brasil, se ele funciona como um mercado de diplomas, e seus reflexos no direito e garantia fundamental do acesso à justiça. Inicialmente, é feita uma breve análise do Poder Judiciário, sua estrutura, com juízes e tribunais, e das Funções Essenciais à Justiça (Ministério Público, Advocacia – pública e privada, e Defensoria Pública), bem como dos Auxiliares da Justiça, pois são essas pessoas que exercem funções no processo, ou melhor, são os sujeitos da relação jurídica processual. Mas, para exercerem essas funções no processo, dependem de uma formação profissional num curso de ensino superior, a ser ministrado por uma instituição de ensino superior, pública ou privada. Adentra-se, então, na análise do ensino superior no Brasil, dever do Estado e direito da pessoa. O ensino superior, principalmente o do Direito tem a finalidade de preparar profissional com a devida formação, com a garantia de padrão de qualidade (art. 206, inc. VII, da CRF/1988) no que se refere aos conhecimentos necessários e, ainda, com a observância da ética. Após essa breve análise do quadro do ensino superior no Brasil, procederá uma reflexão no sentido de se saber se o ensino superior de Direito do Brasil está atingindo e realizando a formação dos profissionais do Direito, aptos a garantia do acesso à justiça ou não.