O DIREITO E O CONTEXTO DA BIOSSEGURANÇA NO BRASIL: DA PERDA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR A PROMOÇÃO DE POTENCIAIS RISCOS AO MEIO AMBIENTE

Magno Federici GOMES; Júlio César de SOUZA

doi:10.26668/revistajur.2316-753X.v2i74.2838

O DIREITO E O CONTEXTO DA BIOSSEGURANÇA NO BRASIL: DA PERDA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR A PROMOÇÃO DE POTENCIAIS RISCOS AO MEIO AMBIENTE

Magno Federici GOMES, Júlio César de SOUZA

Resumo

Objetivos: o estudo teve como finalidade traçar o contexto do desenvolvimento da biossegurança no Brasil e no mundo, apresentando as características principais dessa área do conhecimento e sua interface com o meio ambiente. No estudo foi analisado o papel da governança global na criação da política nacional de biossegurança, a atuação dos mecanismos de participação popular e a efetividade das normas de biossegurança nas áreas de OGM e nanotecnológicos.

Metodologia: Para o desenvolvimento do estudo foi utilizado o método teórico documental, com técnica dedutiva, tendo o estudo analisado artigos nacionais e estrangeiros.

Resultados: O depreendido é que o avanço das ciências trouxe aspectos positivos, mas também inúmeros novos questionamentos e riscos à saúde das pessoas e ao meio ambiente, no qual estão inseridas as relações de trabalho e consumo.

Contribuições: Promover no meio social o debate e a reflexão, tendo como linha de análise as normas existentes atinentes a biossegurança, destacando os seguintes pontos: a inexistência delas em campos como a nanotecnologia, bem como a premente necessidade de aprovação de um arcabouço legal tutelar nesse campo. Do estudo desenvolvido, depreende-se também a necessidade de atualização das normas jurídicas existentes e a criação de novas, de modo a promover, de forma mais concreta, mecanismos de efetiva participação popular em área tão relevante e com impactos significativos no meio ambiente e na saúde das presentes e futuras gerações.

PALAVRAS-CHAVE: Biossegurança; Políticas públicas; Meio ambiente; Participação popular.

Palavras-chave

Biossegurança; Políticas públicas; Meio ambiente; Participação popular.

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