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Vol 2, No 55 (2019): ABRIL - JUNHO |
O PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ESTRUTURA CONCEITUAL E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS |
Abstract
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Mauricio Godinho DELGADO, José Roberto Freire PIMENTA, Ivana NUNES |
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Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O PODER DISCRICIONÁRIO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NA EXTRADIÇÃO |
Abstract
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Ricardo Hasson SAYEG, Carlos Eduardo MENDES |
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Vol 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O PODER PÚBLICO NA FRATERNA ROTA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: POR UM CLIMA ESTÁVEL E CONSUMO RESPONSÁVEL |
Abstract
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Augusto Valenzuela HERRERA, Henrique Ribeiro CARDOSO, Luciana de Aboim MACHADO, Mateus Levi Fontes SANTOS |
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Vol 1, No 28 (2012) |
O poder público e a coletividade na promoção de políticas públicas socioambientais municipais: o projeto “seda justa” no município de nova esperança. |
Abstract
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Mariane SHIOHARA, Viviane SÉLLOS |
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Vol 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
O POPULISMO ANTIDEMOCRÁTICO NO BRASIL EM FACE DA CRISE SANITÁRIA DO CORONAVÍRUS |
Abstract
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Pedro Rafael Malveira DEOCLECIANO, Semiramys Fernandes TOMÉ, Janile Lima VIANA |
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Vol 5, No 62 (2020): Edição COVID19 |
O PRINCÍPIO DA BENEFICÊNCIA COMO FUNDAMENTO À PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS OFF LABEL NO TRATAMENTO DA COVID-19 |
Abstract
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Monica AGUIAR, Carlos Magno Alves da SILVA |
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Vol 3, No 48 (2017) |
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO SALVAGUARDA DA PROTEÇÃO AO REFUGIADO |
Abstract
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Letícia ALBUQUERQUE, Thais Silveira PERTILLE |
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Vol 3, No 40 (2015) |
O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA COMO JUSTIFICATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA JURISPRUDÊNCIA PRECEDENTALISTA NO BRASIL: A DISCIPLINA JUDICIÁRIA MARCADA POR INFLUÊNCIA NEOLIBERAL |
Abstract
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Cristian Magnus de MARCO, Jeison Francisco de MEDEIROS |
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Vol 3, No 44 (2016) |
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA |
Abstract
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Graziela C. da Silva B. MACHADO, Francisco Cardozo OLIVEIRA, Demetrius Nichele MACEI |
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Vol 3, No 36 (2014) |
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO JURISPRUDENCIAL |
Abstract
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Fernando Martins MARIA SOBRINHO, Fábio André GUARAGNI |
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Vol 3, No 36 (2014) |
O PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO |
Abstract
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Leandro Ayres FRANÇA, Maira da Silveira MARQUES |
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Vol 1, No 42 (2016) |
O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE APLICADO À PREVIDÊNCIA SOCIAL |
Abstract
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Marcelo Leonardo TAVARES, Ricardo José Leite SOUSA |
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Vol 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: UMA NOVA ABORDAGEM EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 |
Abstract
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Isabela Bonfá de JESUS, Aline Martinez HINTERLANG, Gabriela DONATE |
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Vol 2, No 55 (2019): ABRIL - JUNHO |
O PRINCÍPIO DO PLURALISMO DE IDEIAS E DE CONCEPÇÕES PEDAGÓGICAS E O DIREITO À EDUCAÇÃO INTERCULTURAL INDÍGENA NO BRASIL |
Abstract
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Luciano Mariz MAIA, Maria Creusa de Araújo BORGES, Antonio Eudes Nunes da COSTA FILHO |
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Vol 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO NATURA E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO ELEMENTOS CHAVE NA BUSCA DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA SAÚDE HUMANA |
Abstract
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Eliotério Fachin DIAS, Jaqueline Pinheiro Siqueira MAIA, Micael Carlos ANDREJZWSKI, Raquel Domingues do AMARAL |
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Vol 2, No 29 (2012) |
O princípio da anterioridade tributária |
Abstract
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Maurício Dalri Timm do VALLE |
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Vol 2, No 29 (2012) |
O princípio da dignidade da pessoa humana e a responsabilidade social das empresas privadas |
Abstract
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Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Silvia MARKOVICZ |
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Vol 1, No 28 (2012) |
O princípio da insignificância e os crimes contra a ordem tributária: linhas críticas à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. |
Abstract
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Natália Brasil DIB, Fábio André GUARAGNI |
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Vol 4, No 33 (2013) |
O Princípio da Isonomia no Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC |
Abstract
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Roberlei Aldo QUEIROZ, Miguel KFOURI NETO |
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Vol 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
O PROBLEMA DO CONDICIONAMENTO NA EMISSÃO DE PASSAPORTE DE SAÚDE VINCULADO A DETERMINADAS MARCAS DE VACINAS |
Abstract
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Agatha Gonçalves SANTANA, Carla Noura TEIXEIRA, Patricia Kristiana Blagitz CICHOVSKI |
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Vol 1, No 54 (2019): JANEIRO - MARÇO |
O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO |
Abstract
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Fernando Nabão Lopes FERREIRA, Ivan Dias da MOTTA |
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Vol 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO |
O PROCESSO CIVIL CONSTITUCIONAL E OS EFEITOS DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS |
Abstract
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José Laurindo De Souza NETTO, Gustavo Calixto GUILHERME, Adriane GARCEL, Augustus Bonner COCHRAN, III |
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Vol 2, No 29 (2012) |
O processo eletrônico e a efetividade dos direitos fundamentais no contexto do acesso à justiça |
Abstract
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José Sebastião de OLIVEIRA, Arlete Aparecida CHAVENCO |
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Vol 2, No 31 (2013) |
O processo eletrônico e o peticionamento eletrônico. |
Abstract
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Manuel Matos de Araujo CHAVES |
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Vol 25, No 9 (2010) |
O processo eletrônico e os direitos fundamentais |
Abstract
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Luiz Eduardo GUNTHER, Noeli Gonçalves da Silva GUNTHER |
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