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Vol 2, No 69 (2022): Abril - Junho |
MENTAL DISABILITY AND ALTERITY IN VAN GOGH’S FRAMEWORK, CONTRIBUTIONS TO LAW N°13.146 OF 2015 |
Abstract
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Taciana Marconato Damo CERVI, Janete Rosa JANETE ROSA MARTINS, Thami Covatti PIAIA |
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Vol 3, No 56 (2019): JULHO - SETEMBRO |
MERCOSUR, UNASUR AND BRAZILIAN DIPLOMATIC MEASURES FOR THE PREVENTION AND FIGHTING OF ILLICIT TRAFFICKING OF CULTURAL PROPERTY: PURPOSES, STRATEGIES AND ACTIVITIES OF THE RECENTLY CREATED MULTILATERAL AND NATIONAL SPECIALIZED COMMITTEES |
Abstract
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Anauene Dias SOARES, Luiz Guilherme PIAGENTINI |
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Vol 1, No 50 (2018): Janeiro-Março |
METODOLÓGIAS ATIVAS APLICADAS À DISCIPLINA DO DIREITO DOS TRANSPORTES NA FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ – (FAP) |
Abstract
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Antônio Jorge Pereira JUNIOR, Liliane Gonçalves MATOS |
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Vol 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
METODOLOGIA INTERATIVA PARA O ENSINO DE DISCIPLINAS JURÍDICAS: TEORIA E PRÁTICA |
Abstract
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Konstantin Polovchenko |
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Vol 3, No 40 (2015) |
METODOLOGIAS INOVADORAS: UMA NOVA REALIDADE QUE DESAFIA A EFETIVIDADE DO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E ENCONTRA LIMITE NA CIDADE INTELIGENTE (IDEAL) |
Abstract
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Regina Vera VILLAS BÔAS, Zeima Da Costa Satim MORI |
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Vol 4, No 53 (2018): Outubro-Dezembro |
MIGRACIONES CLIMÁTICAS, DIGNIDAD HUMANA Y GEOPOLÍTICA |
Abstract
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Ernani CONTIPELLI |
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Vol 3, No 40 (2015) |
MINHA CASA, MINHA VIDA: EXTENSÃO DO DIREITO À MORADIA E PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL |
Abstract
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Guilherme Domingos de LUCA, Teófilo Marcelo de ARÊA LEÃO JÚNIOR |
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Vol 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
MODERNIDADE, BUROCRACIA, E DIREITOS FUNDAMENTAIS: DESAFIOS PARA IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL |
Abstract
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Lenice KELNER, Manuel Bermúdez TAPIA, Giordani Alexandre Colvara PEREIRA |
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Vol 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
MODERNIDADE E RACIONALIZAÇÃO: CONTRIBUIÇÕES DE MAX WEBER E HANS KELSEN PARA A CONSTRUÇÃO DO DIREITO MODERNO |
Abstract
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Loiane Prado VERBICARO, Sarah Gabay PEREIRA |
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Vol 3, No 60 (2020): JULHO - SETEMBRO |
MODERNIDADE, HIPERCONSUMO E SEUS REFLEXOS NO MEIO AMBIENTE: CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS |
Abstract
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Cleide CALGARO, Giovani Orso BORILE |
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Vol 4, No 45 (2016) |
MORALIDADE ADMINISTRATIVA: UMA CONSTRUÇÃO HERMENÊUTICA. |
Abstract
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Nuno Manoel Morgadinho dos Santos COELHO, Daniel Diniz GONÇALVES |
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Vol 2, No 69 (2022): Abril - Junho |
MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO: PROPOSTAS DE UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA CONTRIBUIR NA CELERIDADE DA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PROCESSUAL |
Abstract
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Marcelo Lisboa ROCHA, David Nadler PRATA, Julio César Pereira de OLIVEIRA, Marcelo Augusto Ferrari FACCIONI |
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Vol 3, No 56 (2019): JULHO - SETEMBRO |
MOVIMIENTO HACIA EL REFUERZO DE LA PROTECCIÓN PATENTARIA DE LOS MEDICAMENTOS EN ADPIC PLUS ¿VERSUS O A FAVOR DEL ACCESO A LA SALUD? |
Abstract
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Marta Carolina Giménezi PEREIRA |
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Vol 4, No 33 (2013) |
Mudanças no posicionamento do STF: novo parâmetro para o critério de miserabilidade na concessão do Benefício Assistencial ao Idoso e a redução da idade pela nova Lei dos Portos |
Abstract
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Fernando Gustavo KNOERR, Paulo Sérgio NOWACKI |
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Vol 4, No 49 (2017) |
MULHER, ESTRANHA E CONDENADA: SOBRE AS IMIGRANTES QUE CUMPREM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL |
Abstract
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Ynes da Silva FÉLIX, Marianny ALVES |
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Vol 3, No 36 (2014) |
MUNDO DA VIDA E SUBSISTEMAS: PRESSUPOSTOS PARA UMA ÉTICA DISCURSIVA DO DIREITO |
Abstract
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Luciano Braz da SILVA |
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Vol 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
NA AMBIÊNCIA DO TRABALHO, ASSÉDIOS E VIOLÊNCIAS BASEADAS EM GÊNERO: O “H” DA QUESTÃO À LUZ DA CONVENÇÃO 190 OIT |
Abstract
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Regina Vera Villas BÔAS, Priscila Machado MARTINS, Luciana Gonçalves DIAS |
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Vol 24, No 8 (2010) |
Nacionalidade de empresas transnacionais: paradoxo central no contexto de globalização |
Abstract
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Ana Lucia GUEDES |
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Vol 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO |
NANOTECHNOLOGICAL RISKS AND THEIR INTERNATIONAL AND NATIONAL REGULATION: ITS IMPORTANCE IN THE CONTEXT OF TIME AND HUMAN RIGHTS |
Abstract
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Juliane Altmann BERWIG, Wilson ENGELMANN |
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Vol 24, No 8 (2010) |
Nanotecnologia, sociedade de risco e direito penal |
Abstract
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Sérgio Fernando Ferreira de LIMA |
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Vol 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
NARRATIVAS DE SI E A RESSIGNIFICAÇÃO DO CAOS NA PANDEMIA: ENTRE PRESENÇAS DIGITAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Abstract
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José Gileá, Vaner José do PRADO, Lilian dos Santos Vasconcelos |
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Vol 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
NATIONAL SURVEYS WITH CIVIL SERVANTS: MODELS ADOPTED IN SEVEN COUNTRIES AND POSSIBILITIES OF APPLICATION IN BRAZIL |
Abstract
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Pedro Paulo Teófilo Magalhães de HOLLANDA, Pedro Lucas de Moura PALOTTI |
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Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
NATURALEZA Y TRATAMIENTO PROCESAL DEL RECURSO DE REVISIÓN EN EL PROCEDIMIENTO CIVIL Y ADMINISTRATIVO CHILENO |
Abstract
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Maite Aguirrezabal GRÜNSTEIN, Juan Carlos Flores RIVAS |
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Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
NATUREZA JURÍDICA, UTILIDADES E SUB-UTILIDADES DO IMPOSTO TERRITORIAL SOBRE PROPRIEDADE RURAL – ITRim |
Abstract
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Marcelo BORSIO, Isaque ALBURQUERQUE, Arthur Pereira SOUZA, Nícolas Pessoa OLIVEIRA |
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Vol 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
NECROPOLÍTICA E RACISMO: POLÍTICAS DE SEGREGAÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO E SEUS IMPACTOS NA CONTAMINAÇÃO DO COVID-19 |
Abstract
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Luciano de Oliveira Souza TOURINHO, Ricardo Maurício Freire SOARES, Ana Paula da Silva SOTERO |
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