IMPORTANCE OF THE BURDEN OF ASSERTION FOR THE DEVELOPMENT OF THE ADVERSARIAL PROCESS

Jose Marcelo Menezes VIGLIAR

Abstract


Objectives: This article analyzes the significance of procedural burdens as they relate to the development of the adversarial process, and in particular, the burden of assertion by the plaintiff. It points out that even in positive procedural situations, there are burdens for the parties that are essential for the development of the process.

Methodology: The methodology of the paper adopts a legal-dogmatic approach that contemplates the law with epistemological self-sufficiency and works with elements that are internal to the legal system.

Results: To reiterate the importance of procedural burdens for the development of the process carried out in the adversarial process.

Contributions: The work demonstrates that the plaintiff, when presenting his claim in court, has the burden of affirming the constitutive facts of the right he claims to have.

Keywords: Procedural burdens; Burden of assertion; Procedural situations; Adversarial process.

RESUMO

Objetivo: Este artigo analisa a importância dos ônus processuais no que se refere ao desenvolvimento do processo realizado em contraditório e, em particular, o ônus atribuído ao autor de fazer afirmações. Salienta que, mesmo em situações processuais positivas, existem ônus para as partes, essenciais para o desenvolvimento do processo.

Metodologia: A metodologia do artigo adota uma abordagem jurídico-dogmática que contempla o direito com autossuficiência epistemológica e trabalha com elementos internos ao ordenamento jurídico.

Resultados: Reiterar a importância dos ônus processuais para o desenvolvimento do processo realizado em contraditório.

Contribuições: O trabalho demonstra que o autor, ao apresentar sua demanda em juízo, tem o ônus de afirmar os fatos constitutivos do direito que alega ter.

Palavras-chave: Ônus processuais; Ônus de afirmar; Contraditório.

 

 


Keywords


Procedural burdens; Burden of assertion; Procedural situations; Adversarial process.

Full Text:

PDF

References


ALVIM, José Eduardo Carreira. Elements of General Prosecution Theory. 3rd ed., Rio de Janeiro: Forense, 199.

ARENHART, Sergio Cruz. Reflections on Case Principles. In: Studies in honor of Professor José Carlos Barbosa Moreira: São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p.587 / 630. Cood. FUX, Luiz; NERY Jr., Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Process and Constitution.

ARISTÓTELES. Translated from Greek to English by J.L. Ackrill. Oxford University Press, 1963 (2002 reprint).

BUZAID, Alfredo. Great Proceduralists. São Paulo: Saraiva, 1982.

CAMBI, Eduardo. Neoconstitutionalism and Neoprocessualism In: FUX, Luiz; NERY JUNIOR. Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Process and Constitution. Studies in honor of Professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

CASTILLO, Niceto Alcalá-Zamora y. Proceso, Autocomposición y Autodefensa. 3rd ed., Mexico: Universidad Nacional Autónoma de México, 1991.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini and DINAMARCO, Istituzioni di Diritto Processuale Cândido Rangel. General Theory of Prosecution. 25ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

COMOGLIO, Luigi Paolo, FERRI, Corrado and TARUFFO, Michele. Lezione sul processo civile. Bologna: Il Mulino, 1995.

DANTAS, Francisco Wildo Lacerda. Jurisdiction, legal action (defense) and process, Dialética: São Paulo, 1997.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentals of Modern Civil Procedure. 3rd ed. São Paulo: Malheiros, 2000, pp. 7-10.

DINAMARCO, Cândido Rangel, The instrumentality of the process. 6th ed., São Paulo: Malheiros, 1998.

FAZZALARI, Elio. Diritto Processuale Civile. Padova: Cedam, 2002.

FAZZALARI, Elio.. Padova: Cedam, 1996.

FREIRE, Rodrigo da Cunha Lima. Conditions of action: focus on the interest to act. 2nd ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

GOLDSCHMID, James. Civil Procedural Law. Barcelona: Editorial Labor S.A., 2nd ed. 1936 (translation by Leonardo Prieto Castro).

LIEBMAN, Enrico Tulio. Manuale di diritto procedurale civile. 4th ed. Milan: Giuffrè, 1984.

MARCATO, Antonio Carlos. Special Procedures. 8th ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

MARQUES, José Frederico. Procedural Law in São Paulo. São Paulo: Saraiva, 1977.

PINTO. Junior Alexandre Moreira. The causa petendi and the adversarial process. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

PORTANOVA Rui. Principles of civil procedure. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

THEODORO JR. Humberto. Civil proceeding - purpose of the proceeding - claim and its interpretation - adherence of the judge to the claim at the trial - interpretation of the final judgment and its limits In: Revista Dialética de Direito Processual, Porto Alegre no 62, May 2008.

VIGLIAR, José Marcelo Menezes. Cause of action and homogeneous individual interests. In: Cause of action and pleading in civil proceedings (controversial issues) São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002 (TUCCI coordinators. José Rogério Cruz and BEDAQUE. José Roberto dos Santos).

VIGLIAR, José Marcelo Menezes Participation of the Public Ministry in the Civil Procedure. In: Public Ministry – Institution and Process. 2nd ed. São Paulo: Atlas, 1999.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v1i68.4892

Refbacks

  • There are currently no refbacks.




Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.