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Edição Título
 
v. 4, n. 80 (2024): outubro - dezembro GOVERNANÇA PÚBLICA E A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA Resumo  PDF
Mônica Aparecida da Rocha SILVA, Danila Resende Duarte MARVÃO
 
v. 3, n. 88 (2026): JULHO - SETEMBRO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PÓS-2021: um estudo empírico sobre os obstáculos para a efetividade do combate à corrupção Resumo  PDF
Leonardo Sousa Franco, Vitor Hugo Souza Moraes, Glaucia Fernanda Oliveira Martins Batalha
 
v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO RUDOLF VON IHERING E O DIREITO AMBIENTAL Resumo  PDF
Ana Keuly Luz BEZERRA, José Machado MOITA NETO
 
v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho MAUS ANTECEDENTES DECORRENTES DE ACÓRDÃOS CONDENATÓRIOS PROLATADOS EM GRAU RECURSAL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO Resumo  PDF
Rafael de Oliveira COSTA
 
v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO A PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE COMPORTAMENTAL Resumo  PDF
Julio Cesar AGUIAR, Benjamin Miranda TABAK, Vitor Souza CUNHA
 
v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO A NECESSIDADE DE UM NOVO ARTIGO 772 DO CPC/15 PARA A PROMOÇÃO DA INDISPENSÁVEL BUSCA ANTECIPADA DE BENS DO DEVEDOR Resumo  PDF
Elias Marques de Medeiros NETO
 
v. 3, n. 83 (2025): JULHO - SETEMBRO TEORIA DOS JOGOS E DIREITO: UMA ANÁLISE ESTRATÉGICA DAS ESTRUTURAS NORMATIVAS E COMPORTAMENTAIS NO SISTEMA JURÍDICO Resumo  PDF
EDUARDO CAETANO
 
v. 2, n. 82 (2025): ABRIL/JUNHO CONTEMPORANEIDADE DA NATUREZA JURÍDICA DO INSTITUTO DA “POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO”: EFETIVIDADE E CELERIDADE NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo  PDF
Regina Vera VILLAS BÔAS, Márcio Alexandre PEREIRA, Débora Ana IBANHES
 
v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO CONTEMPORANEIDADE E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL Resumo  PDF
REGINA VERA VILLAS BÔAS
 
v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO MAUS ANTECEDENTES DECORRENTES DE EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA EM CONDENAÇÕES PELO TRIBUNAL DO JÚRI Resumo  PDF
Rafael De Oliveira COSTA
 
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