Leonardo Sousa Franco
https://orcid.org/0000-0002-3863-7125

Centro Universitário Santa Terezinha CEST
Brasil

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Santa Terezinha (CEST). Pós-graduado em Direito Imobiliário e Condominial pela Faculdade Alcance (FAAL). Pós-graduando em Direito Civil pela Faculdade Alcance (FAAL). Estagiário de Pós-Graduação da Defensoria Pública da União em São Luís (DPU-MA). Advogado. São Luís, Maranhão, Brasil

Vitor Hugo Souza Moraes
https://orcid.org/0000-0002-3863-7125

Universidade Federal do Maranhão Universidade de Marília Centro Universitário Santa Terezinha CEST
Brasil

Doutor em Direito pela Universidade de Marília (Unimar). Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Especialista em Direito Público (PUC-MG), em Direitos Difusos e Coletivos (CERS) e em Direito Constitucional (UNIBF). Graduado em Direito (UFMA). Professor Adjunto da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), da Clínica de Acesso à Justiça da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e do Centro Universitário Santa Terezinha CEST. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade e do Grupo de Pesquisas Socioeconômicas do Maranhão (DGP/CNPq/UFMA e UEMASUL). Advogado e Consultor de Políticas Públicas e Advocacy.
E-mail: [email protected]
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7305075206820876
Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3863-7125

Glaucia Fernanda Oliveira Martins Batalha
https://orcid.org/0000-0002-0458-0319

Centro Universitário Cest Universidade de Marília
Brasil

Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Doutoranda em Direito na Universidade de Marília (UNIMAR) e pós-doutoranda em Direito Empresarial e Cidadania (UNICURITIBA). Advogada (OAB/MA). Professora universitária e Coordenadora Acadêmica do Curso de Direito do Centro Universitário Santa Terezinha (CEST). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Gênero, Memória e Identidade da UFMA.
E-mail: [email protected].
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1051668391621795
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0458-0319