Leonardo Sousa Franco
https://orcid.org/0000-0002-3863-7125

Centro Universitário Santa Terezinha CEST
Brazil

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Santa Terezinha (CEST). Pós-graduado em Direito Imobiliário e Condominial pela Faculdade Alcance (FAAL). Pós-graduando em Direito Civil pela Faculdade Alcance (FAAL). Estagiário de Pós-Graduação da Defensoria Pública da União em São Luís (DPU-MA). Advogado. São Luís, Maranhão, Brasil

Vitor Hugo Souza Moraes
https://orcid.org/0000-0002-3863-7125

Universidade Federal do Maranhão Universidade de Marília Centro Universitário Santa Terezinha CEST
Brazil

Doutorando em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Pós-Graduado em Direito Público (PUC-MG), Direitos Difusos e Coletivos (CERS) e Direito Constitucional (UNIBF). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Advogado, Professor Universitário (CEST e UFMA) e Consultor Jurídico de organizações da sociedade civil em temas socioambientais e de direitos humanos. São Luís, Maranhão, Brasil. E-mail: [email protected]. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3863-7125.

Glaucia Fernanda Oliveira Martins Batalha
https://orcid.org/0000-0002-0458-0319

Centro Universitário Cest Universidade de Marília
Brazil

Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA – 2024). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (2010). Especialista em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade da Amazônia (2008) e em Antropologia e Educação Social pela Faculdade de Administração, Humanas e Exatas. Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (2005) e licenciatura em Sociologia pela Faculdade de Administração, Humanas e Exatas (2025). Advogada. Membro do Grupo de Pesquisa Gênero, Memórias e Identidades (GENI) da UFMA. Docente do Curso de Direito do Centro Universitário Santa Terezinha CEST (desde 2011). Coordenadora do Curso de Direito do Centro Universitário Santa Terezinha CEST (desde 2017). Realiza estágio pós-doutoral em Direito Empresarial e Cidadania no Programa de Mestrado e Doutorado da UNICURITIBA