JUDICIAL ACTIVISM AS A STRENGTHENING OR EMBATTLING TOOL IN FACE OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW

Resumo

RESUMO

O artigo tem como objetivo investigar o tema do ativismo judicial, ou da judicialização da política, voltado –se a atuação do Poder Judiciário com reflexos na política.

Delimitando o conceito, e sua origem. Na sequência far-se-á a análise do tema do Ativismo Judicial perante o princípio da separação dos poderes, para ao final esboçar duas correntes com robustos argumentos antagônicos entre si: a primeira explora o papel do Poder Judiciário como agente fortalecedor do estado democrático de direito, em oposição a uma segunda, que percebe o Ativismo Judicial como uma afronta ao estado de Direito.

PALAVRAS-CHAVE: Estado de Direito; Ativismo Judicial; Judicialização.

ABSTRACT

The article aims to investigate the issue of judicial activism , or the legalization of politics , ensure focused the work of the judiciary reflected in politics.

Defining the concept , and its origin . In far up will sequence the subject of analysis of Judicial Activism to the principle of separation of powers, to the end sketch two streams with robust antagonistic arguments with each other : the first explores the role of the judiciary as a strengthening agent of the democratic state right , as opposed to a second , you realize Judicial Activism as an affront to the rule of law .

KEYWORDS: Rule of law; Judicial activism ; Legalization .