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Vol 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO O SUPER SIGILO DA LEI DE REPATRIAÇÃO - REFLEXOS PENAIS E ADMINISTRATIVOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Thiago BOTTINO, Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira JUCÁ
 
Vol 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A (NÃO) INTERVENÇÃO EM MATÉRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DA OMISSÃO COMO JUSTIFICATIVA À RELAÇÃO ENTRE PODERES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mônia Clarissa Hennig LEAL, Maria Valentina de MORAES
 
Vol 3, No 52 (2018): Julho-Setembro O Supremo Tribunal Federal e o Controle de Convencionalidade: Um Estudo em Comemoração aos 30 Anos da Constituição de 1988 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sidney Guerra
 
Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO O TEMPO DA MEMÓRIA: Uma análise da aplicação do Direito ao Esquecimento na sociedade da superinformação. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Amanda Moreira Mota da Silva, Claudia Regina Oliveira Magalhães da Silva Loureiro
 
Vol 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO O TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO COMO FORMA DE TUTELA DE DIREITOS SOCIAIS: O CASO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA, Irene PORTELA
 
Vol 1, No 38 (2015) O TRABALHO COMO INSTRUMENTO DA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DO PRESO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Marcassa Ribeiro Da SILVA, Viviane Côelho de SÉLLOS-KNOERR
 
Vol 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO O TRABALHO DECENTE: UMA ANÁLISE SOBRE A DIGNIDADE DO TRABALHADOR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Abstract   PDF (Português (Brasil))
MARIA PAULA ZANCHET DE CAMARGO, ELISAIDE TREVISAM
 
Vol 1, No 30 (2013) O trabalho dos discriminados estimulado pelas licitações e contratos administrativos. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernando Paulo da Silva MACIEL FILHO, Daniel FERREIRA
 
Vol 2, No 29 (2012) O tratamento Constitucional das questões Ambientais no Âmbito do Mercosul Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rafael de Carvalho MISSIUNAS
 
Vol 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO O TRIBUTO E A ECONOMIA POLÍTICA CLÁSSICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maurin Almeida FALCÃO, Aline Roberta HALIK
 
Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO O TURISMO ECOLÓGICO COMO UMA ATIVIDADE EMPRESÁRIA SUSTENTÁVEL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcos Alves Da SILVA, Neuro José ZAMBAM, Salete Oro BOFF, Jair KULITCH
 
Vol 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO O USO DAS METODOLOGIAS ATIVAS NO ENSINO DO DIREITO: APLICAÇÃO DO MÉTODO ROLE PLAY EM UMA FACULDADE DO CENTRO-SUL DO PIAUÍ Abstract   PDF (Português (Brasil))
Antonio Jorge PEREIRA JÚNIOR, Francisco Einstein Sepúlveda De HOLAND, Cristiane Santana De Sousa LOPES
 
Vol 5, No 62 (2020): Edição COVID19 O USO DO TELETRABALHO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS BRASILEIROS: OBSERVAÇÕES EM TEMPOS DE PANDEMIA (COVID-19) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Artur César de SOUZA, Fernando Gustavo KNOERR, Eleandro Granja Costa Vanin e HOCHMANN
 
Vol 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO O USO DOS DADOS PESSOAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À COVID-19 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Irene Maria PORTELA, Ivan Dias da MOTTA, Yasmine de Resende ABAGGE
 
Vol 3, No 32 (2013) O viés econômico do direito justo e eficiente: O princípio da eficiência econômico-social Abstract   PDF (Português (Brasil))
Everton das Neves GONÇALVES, Joana STELZER
 
Vol 3, No 40 (2015) OBJECTIVE GOOD FAITH: ITS INTERPRETATION FOR THE JUDICIAL POWER AND THE IMPLICATIONS OF BLOCKING CONTRACT BEHAVIOUR Abstract   PDF (Português (Brasil))
Miguel Kfouri NETO, Paulo Sergio DUBENA
 
Vol 4, No 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O DIREITO HUMANO E O SUPORTE FÁTICO DA REDE DA VIDA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Elisaide TREVISAM, Jessé CRUCIOL JUNIOR
 
Vol 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO JULGADOR NATURAL NA SINDICÂNCIA E NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: EFETIVAÇÃO DO DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Juan Fernando Durán ALBA, Ivan Aparecido RUIZ, Horácio MONTESCHIO, Gustavo KFOURI
 
Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÉTODO EFICIENTE PARA RASTREABILIDADE DE MADEIRA EXTRAÍDA DE FLORESTAS NATIVAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Virginia ZAMBRANO, Valmir Cesar POZZETTI, Antonio Cleiton Lopes da SILVA, Adriana Carla Souza CROMWELL
 
Vol 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO OBSTETRIC VIOLENCE: A WOMEN’S HUMAN AND PERSONALITY RIGHTS VIOLATION Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cynthia Lourenço TACH, Brigit TOEBES, Juliana Marteli Fais FERIATO
 
Vol 2, No 35 (2014) OFICIAIS A SERVIÇO DO IMPÉRIO PORTUGUÊS: A ESTRUTURA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA LUSITANA NO SÉCULO XVIII Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jonas Wilson PEGORARO
 
Vol 2, No 69 (2022): Abril - Junho ONDAS ELETROMAGNÉTICAS E RISCO AMBIENTAL: O RECURSO EXTRAORDINÁRIO 627.189 AVALIADO PELO PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Clóvis Eduardo Malinverni SILVEIRA, Gabriel da Silva DANIELI
 
Vol 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO ONLINE DISPUTE RESOLUTION, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ONLINE E OS LIMITES ENTRE ACESSIBILIDADE E A COMERCIALIZAÇÃO DE ACORDOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Simone de Biazzi Avila Batista da SILVEIRA, Deise Brião FERRAZ
 
Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO OPPORTUNISTIC CONTRACT AS A FORM OF ECONOMIC BEHAVIOUR IN TODAY’S RUSSIAN BUSINESS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ivan Otcheskiy, Tatiana Boikova, Artem Kovalev, Svetlana Ivanova, Andrey Lyubanenko, Olga Arkhipova
 
Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO OPPORTUNITIES FOR PUBLIC ADMINISTRATION REGULATION TOOLS TO INCREASE THE SUSTAINABILITY OF TERRITORIAL DEVELOPMENT Abstract   PDF
Gennady DEGTEV, Irina GLADILINA, Vasily ZHUKOV, Alexey VORONTSOV
 
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