
v. 1, n. 50 (2018)
Sumário
Editorial | |
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR |
Conselho Editorial | |
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR, Editora Adjunta: Profª Drª Elizabeth A. COSTA |
Artigos
DRITTWIRKUNG AND BANK ACTION: THE FUNDAMENTAL PROTECTION OF THE CONSUMER FROM OVER-INDEBTEDNESS | |
Carlos Eduardo Dieder REVERBEL | 1 - 25 |
¿ASOCIACIONES PÚBLICO-PRIVADAS: EFICIENCIA EN EL CONTROL DE LOS RECURSOS PÚBLICOS? | |
Flávia Piva Almeida LEITE, Vládia Maria de Moura SOARES, Cintia BARUDI | 26 - 45 |
ECONOMIA SOLIDARIA, DIGNIDAD HUMANA Y MIGRACIÓN AMBIENTAL EN UN MUNDO GLOBALIZADO | |
Ernani CONTIPELLI, Daniel Francisco Nagao MENEZES | 46 - 61 |
LA COSTITUZIONALIZZAZIONE DEL DIRITTO ALLA SALUTE | |
Sandra Regina MARTINI, Giancarlo CORSI | 62 - 75 |
CONSENSUAL JURISDICTION: ORGANIZATION AND INSTRUMENTS OF THE NEW PROCEDURAL SYSTEM | |
Henrique Ribeiro CARDOSO, Ilton Garcia da COSTA, Eliezer Siqueira de Sousa JÚNIOR | 76 - 98 |
LOS 25 AÑOS DEL MERCOSUR Y LAS PERSPECTIVAS JURÍDICAS DEL PROCESO DE INTEGRACIÓN SUDAMERICANA | |
Frederico Eduardo Zenedin GLITZ | 99 - 121 |
THE OPTING-OUT AND OPTING-IN SYSTEMS OF THE 1980 VIENNA CONVENTION ON THE INTERNATIONAL SALE OF GOODS (CISG) AND ITS APPLICATION IN BRAZIL | |
Wagner MENEZES, David França Ribeiro de CARVALHO | 122 - 146 |
CLIMAT: UN PATRIMOINE COMMUN DE L’HUMANITE ? | |
Gonçalo Nicolau Cequeira Sopas de Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, Clarissa Ferreira Macedo D'ISEP | 147 - 184 |
METODOLÓGIAS ATIVAS APLICADAS À DISCIPLINA DO DIREITO DOS TRANSPORTES NA FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ – (FAP) | |
Antônio Jorge Pereira JUNIOR, Liliane Gonçalves MATOS | 185 - 208 |
A CIDADANIA SEXUAL FRATERNA: POR UMA CONCEPÇÃO DE DIGNIDADE PARA AS PESSOAS “TRANS” | |
Ingrid Zanella Andrade CAMPOS, Clarindo Empaminondas de Sá NETO | 209 - 243 |
A INAPLICABILIDADE DAS EXCEÇÕES DO ART. XXIV, GATT AO ACORDO DE COMPRAS PÚBLICAS (ACP) DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMÉRCIO (OMC) | |
Alice Rocha da SILVA, Ruth Maria Pereira dos SANTOS | 244 - 271 |
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA E RESTRIÇÕES REGULATÓRIAS À LIVRE ESCOLHA DO OBJETO SOCIAL: O CASO DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE | |
Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho KOWARSKI, Eduardo Manuel VAL, Dalton Robert TIBÚRCIO | 272 - 296 |
A GOVERNANÇA E A CIDADANIA PARTICIPATIVA NA UNIÃO EUROPEIA | |
Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS, Sandra Neder Thomé de FREITAS | 325 - 342 |
NOVO CÓDIGO FLORESTAL: DESOBRIGAÇÃO QUANTO À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NA MATRÍCULA DO IMÓVEL | |
Fabricio Waltoil LIMA, Rildo Mourão FERREIRA | 343 - 373 |
LIBERDADE DE CÁTEDRA DO DOCENTE NOS CURSOS DE BACHARELADO EM DIREITO: UM ESTUDO CRÍTICO DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI ESCOLA SEM PARTIDO | |
Fabricio Veiga COSTA | 374 - 397 |
SOLIDARIEDADE E RESPONSABILIDADE COM O OUTRO: EM BUSCA DA EMANCIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SUJEITOS EM SUAS DIVERSIDADES | |
Elisaide TREVISAM, Priscila Machado MARTINS | 398 - 413 |
JUDICIALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO BRASILEIRO: O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS ÚLTIMOS 20 ANOS | |
Manoel Cavalcanti de Lima NETO, Victor Hugo Lessa PIERRE, Carlos Eugênio Silva da COSTA, Daniel Cabral de ALMEIDA | 414 - 441 |
DA PARTILHA DAS QUOTAS SOCIAIS QUANDO DA DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL | |
Valéria Silva Galdino CARDIN, José Sebastião de OLIVEIRA | 442 - 461 |
A CIDADANIA POLÍTICA PROMOVIDA PELO TERCEIRO SETOR COMO MEIO DE COMBATE À CORRUPÇÃO | |
Vivian de Almeida Gregori TORRES, Waleska Cariola VIANA | 462 - 483 |
DESENVOLVIMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA REVISÃO CONTEMPORÂNEA PARA PENSAR POLÍTICAS PÚBLICAS NUM AMBIENTE DE COMPLEXIDADE | |
José Irivaldo ALVES, Belinda Pereira da CUNHA, Jhon Brehmer de SOUSA | 484 - 513 |

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ISSN: 2316-753X