Seu principal objetivo é potencializar a internacionalização e fundamentalmente, o de construir um novo espaço para a inserção internacional e divulgação de pesquisas realizadas pelos pesquisadores dos programas de Pós-Graduação em Direito do Brasil. Além disso, este periódico adota as boas práticas editoriais, por meio de elementos intrínsecos (qualidade) e extrínsecos (forma/apresentação) e normas internacionais para a editoração eletrônica. A gestão editorial é gerenciada por meio do Open Journal Systems – OJS, sendo este software desenvolvido pelo grupo de pesquisa Public Knowledge Project (PKP) da Universidade British Columbia. Os artigos poderão ser submetidos em português, inglês, espanhol e frânces.
Como forma de padronização de autoria, o Comitê Editorial deste periódico científico recomenda a inclusão do iD do ORCID no ato da submissão. O identificador ORCID pode ser obtido gratuitamente no endereço: https://orcid.org/register. O autor deverá aceitar os padrões para apresentação de iD ORCID, e incluir a URL completa, acompanhada da expressão "http://", no seu cadastro, logo após o e-mail (por exemplo: http://orcid.org/0000-0002-1825-0097).
e-ISSN: 2316-753X | Ano de criação: 1981 | Área do conhecimento: Direito | Qualis: A1 (Direito)

v. 3, n. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO
Sumário
Editora: Profª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR
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Conselho Editorial
Editora: Profª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR, Editora Adjunta: Elizabeth A. COSTA
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Artigos
Jordi Gracía VINÃ
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1 - 26
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Gilberto STÜRMER
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27 - 38
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Leticia Virginia LEIDENS
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39 - 56
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Marta Carolina Giménezi PEREIRA
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57 - 81
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Anauene Dias SOARES, Luiz Guilherme PIAGENTINI
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82 - 101
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Pablo Jiménez SERRANO, Regina Célia MARTINEZ
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102 - 128
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Felipe Chiarello de Souza PINTO, Yuri Nathan da Costa LANNES, Lorrayne Barbosa MIRANDA
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129 - 152
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Maria Creusa de Araújo BORGES, William Bispo MELO
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153 - 178
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MARCELO LAMY, Luciano Pereira SOUZA, Amanda LAZAROV
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179 - 210
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Frederico Antonio Lima OLIVEIRA, Jeferson Antonio Fernandes BACELAR
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211 - 227
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Maria Helena DINIZ
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228 - 247
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Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA, Clara Cardoso Machado JABORANDY, Liziane Paixão S. OLIVEIIRA
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248 - 269
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Guilherme Amorim Campos SILVA
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270 - 293
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WILSON ENGELMANN, Aline ANDRIGHETTO
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294 - 325
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Fábio Pallaritti CALCINI, Juliana Campos de Carvalho CRUZ
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326 - 353
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Lucas Gonçalves SILVA, Bricio Luis da Anunciação MELO
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354 - 377
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Daniela Menengoti Gonçalves RIBEIRO, Fernando Navarro VINCE
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378 - 403
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Enoque FEITOSA
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404 - 430
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Maria GARCIA
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431 - 444
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Valmir César POZZETTI, Leonardo Leite NASCIMENTO
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445 - 474
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Ricardo Hasson SAYEG, Wagner BALERA
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475 - 499
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