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v. 2, n. 51 (2018)

Sumário

Editorial Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR

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Conselho Editorial Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR, Editora Adjunta: Profª Drª Elizabeth A. COSTA

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Artigos

REACCIONES DEL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PORTUGUÉS ANTE LOS AJUSTES ECONÓMICOS Rubén Miranda GONÇALVES, Raquel Fernández BESTEIRO

PDF 1 - 41

CITIZENSHIP AND STATELESSNESS: ACCESS TO RIGHTS, PARTICIPATION AND BELONGING IN THE ERA OF INTERNATIONAL HUMAN MOBILITY Alberto do Amaral JUNIOR, Thiago ASSUNÇÃO

PDF 42 - 61

A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO, PORTUGUÊS E ESPANHOL Renata de Almeida MONTEIRO, Rui Miguel Zeferino FERREIRA

PDF 62 - 98

NEUROSCIENCE AND FREE WILL: NEW CHALLENGES FOR THE LEGAL FIELD José Edimilson de SOUZA-LIMA, Augustus Bonner COCHRAN III

PDF 99 - 112

PRACTICE AND HUMAN DIGNITY IN THE BALANCE: COMPARING, EMPIRICALLY, DELAÇÃO PREMIADA, PLEA NEGOTIATIONS AND COOPERATING WITNESSES IN BRAZIL AND THE USA Ricardo Gueiros Bernardes DIAS

PDF 113 - 136

GLOBALIZATION, ECONOMIC CRISIS AND COLLECTIVE BARGAINING IN INTERNATIONAL LABOR LAW Marco Antônio César VILLATORE, Luiz Eduardo GUNTHER

PDF 137 - 165

VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE COM O DECRETO DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO: ASPECTOS QUE DEVEM NORTEAR O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM CONFLITO COM DIREITO FUNDAMENTAIS EM FACE DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO “GENÉRICA” VIA MANDADO COLETIVO, CONCEDIDA PELO PODER JUDICIÁRIO José Sebastião de OLIVEIRA, Anísio Monteschio JUNIOR

PDF 166 - 181

PARÂMETROS NORMATIVOS VINCULADOS AO USO DA ENERGIA SOLAR NO PAÍS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO Celso Antônio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA

PDF 182 - 210

O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ATÍPICO E SUA EFETIVIDADE APÓS UM ANO DE VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Antonio Jorge Pereira JUNIOR, Vanessa Gonçalves Melo SANTOS

PDF 211 - 229

(IN)CONTITUZIONALITÀ DELLE PENE CRUDELI E INFAMANTI IN BRASILE: DALLA VOCE DELLA CRIMINOLOGIA CRITIVA ALLA VOCE DEI DETENUTI Lenice KELNER

PDF 230 - 246

ICMS ECOLÓGICO E A PERSPECTIVA DE CONSTRUÇÃO DE UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS MUNICÍPIOS DO AMAZONAS Sônia Maria Agra ZAMITH, Elisângela Assayag NEVES

PDF 247 - 263

RISCO NO MEIO AMBIENTE LABORAL COMO UM DOS CRITÉRIOS DEFINIDORES DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA FINS DO TRATAMENTO DIFERENCIADO: UMA PROPOSTA A PARTIR DOS RELATÓRIOS DE ANÁLISE DE ACIDENTES DE TRABALHO DA GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO DE CHAPECÓ – SANTA CATARINA Reginaldo PEREIRA, Dilnei EIDT

PDF 264 - 293

PROCURADORIA DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS: UMA GARANTIA CONTRA A CORRUPÇÃO Emerson Ademir Borges de OLIVEIRA

PDF 294 - 313

O DESENVOLVIMENTO DO PRINCIPIO DA PROXIMIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E SUA PRESENÇA NO BRASIL Fernando Pedro MEINERO

PDF 314 - 340

PARA ALÉM DA AULA JURÍDICA TRADICIONAL: ANÁLISE DA FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DOS PROFESSORES DE DIREITO COMO UM CAMINHO POSSÍVEL Gilsilene Passon Picoretti FRANCISCHETTO, Priscila Tinelli PINHEIRO

PDF 341 - 366

O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO NA SOCIEDADE PÓSINDUSTRIAL: DESAFIOS À RECOMPOSIÇÃO DA CONSCIÊNCIA DE CLASSE OBREIRA Carlo Cosentino FILHO, Juliana Teixeira ESTEVES

PDF 367 - 386

IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Maria Helena DINIZ

PDF 387 - 412

CREATIVE COMMONS: AVANÇOS E CRÍTICAS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Caio Sperandeo de MACEDO, Ronny Max MACHADO

PDF 413 - 433

A REPERCUSSÃO GERAL DA ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 9-A DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL Rodrigo Grazinoli GARRIDO

PDF 434 - 455

RESPONSABILIDADE CIVIL NO CASO DO MASSACRE DE PRESOS NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO ANÍSIO JOBIM (COMPAJ), EM 1º DE JANEIRO DE 2017 Edimur Ferreira de FARIA, Renato Horta REZENDE

PDF 456 - 479

DA SÍNDROME DO SOBREVIVENTE À IMIGRAÇÃO HAITIANA: UMA ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS DA GOVERNANÇA POR NÚMEROS Marcelino da Silva MELEU, Laís Cristina BANDEIRA

PDF 480 - 501