O Supremo Tribunal Federal e o Controle de Convencionalidade: Um Estudo em Comemoração aos 30 Anos da Constituição de 1988

Sidney Guerra

Resumo


Apesar do Poder Judiciário ter avançado em vários aspectos, evidencia-se que há questões que precisam ser melhores enfrentadas para produzir mudanças no que tange a “qualidade e eficiência” da prestação jurisdicional. As normas internacionais de proteção dos direitos humanos que integram a ordem jurídica interna ainda são pouco utilizadas e, muitas vezes, usadas de maneira equivocada por operadores de direito, incluindo integrantes do Poder Judiciário. Este estudo se propôs a analisar a aplicação de normas jurídicas internacionais pelo Supremo Tribunal Federal, notadamente as de proteção dos direitos humanos e, por consequência, do controle de convencionalidade. Embora a observância do instituto não seja novo no Brasil, evidencia-se que o Supremo Tribunal Federal tem-se utilizado muito pouco (ou quase nada) do mesmo. 


Palavras-chave


Controle de Convencionalidade; STF; Constituição brasileira

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v3i52.3228

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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

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