v. 1, n. 77 (2024)

JANEIRO - MARÇO

Sumário

Artigos

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL: ESTRUTURA DE OPORTUNIDADES, INCENTIVOS E CULTURA JURÍDICA
Fabrício Castagna LUNARDI
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01 - 23
DETERMINACIÓN DEL OBJETO DEL LITIGIO EN EL PROCEDIMIENTO COLECTIVO CHILENO DE CONSUMIDORES Y CARGA DE LA PRUEBA DE LAS PRETENSIONES QUE ALLÍ SE CONTROVIERTAN
Maite Aguirrezabal GRÜNSTEIN
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24 - 52
“LIFE CENTERED AI” - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, RACISMO AMBIENTAL E EPISTEMOLOGIAS DO SUL
Paola CANTARINI
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53 - 71
INFILTRAÇÃO POLICIAL NA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O DIREITO COMPARADO
José Eduardo Lourenço dos SANTOS, Bruna Barbara Paiz Zeotti KANDA
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72 - 116
A CFEM E A SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EM CATAS ALTAS, MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE SOBRE SUA EFETIVIDADE
Sébastien Kiwonghi BIZAWU, Romeu Faria Thomé da SILVA, Daniel de Jesus ROCHA
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117 - 140
A HIPERTROFIA DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO E AS ATIVIDADES ATÍPICAS: REFLEXÕES A PARTIR DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO
Sandra Regina MARTINI, Katy Braun do PRADO, Pedro Henrique Freitas de PAULA
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141 - 156
TELESSAÚDE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS
Regina Célia MARTINEZ, Felipe Marquette de SOUSA, Roberta Vicente de CARVALHO, Maurício Veloso QUEIROZ
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157 - 178
O JULGAMENTO DA ADC 49 E SUAS REPERCUSSÕES NO ÂMBITO DO CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO
Isabela Bonfá de JESUS, Luiza NAGIB, Fábio Andrade MARTINS
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179 - 209
PROGRAMA DE INTEGRIDADE: INCONSISTÊNCIAS E POTENCIALIDADES DA EXIGÊNCIA DE UM PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS A PARTIR DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas De Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, Daniela Maciel Peçanha Santana BARBOSA
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210 - 231
DIREITO, DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO
Danilo de OLIVEIRA, Ricardo Mauricio Freire SOARES
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232 - 246
UMA PONTE ENTRE DOIS MUNDOS: A POSSIBILIDADE DE DIÁLOGO INTERCULTURAL ENTRE O DIREITO E A PRÁTICA DOS POVOS INDÍGENAS NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Yanina Micaela SAMMARCO, Viviane Duarte Couto de CRISTO
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247 - 263
CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITO, NEOLIBERALISMO E PÓS-PANDEMIA NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO
Lucas Gonçalves da SILVA, Reginaldo Felix NASCIMENTO, Nicole Souza LIMA
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263 - 290
NARRATIVAS DE SI E A RESSIGNIFICAÇÃO DO CAOS NA PANDEMIA: ENTRE PRESENÇAS DIGITAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
José Gileá, Vaner José do PRADO, Lilian dos Santos Vasconcelos
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291 - 316
A DINÂMICA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL: A AUDITORIA MILITAR DO MARANHÃO NOS ANOS DE 2022 E 2023
Paulo Roberto Barbosa RAMOS, Felipe Sousa SANTANA
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317 - 340
PREPARATION FOR THE IMPLEMENTATION OF MANDATORY HALAL REGULATIONS FOR FOOD AND BEVERAGE PRODUCTS IN INDONESIA
Bahtiar EFFENDI, Muhammad Khoirul FIKRI, Hendri Hermawan ADINUGRAHA, Ahmad FURQON
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341 - 365
QUESTÕES CLIMÁTICAS CONTEMPORÂNEAS: TEMAS RELEVANTES SOBRE A ARTICULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESCARBONIZAÇÃO E DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Regina Vera Villas Bôas, Daniela Geib
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366 - 393
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O DEVER DE SIGILO DAS PESSOAS COM HIV/AIDS NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE DE DECISÕES OBSERVADAS DO PJE DO TJPA
Arianne Brito Cal ATHIAS, Agatha Gonçalves SANTANA, Leandro Pereira Carvalho de LIMA
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394 - 420
ANALYSIS OF DETERMINANT FACTORS RELATED TO EDUCATION IN MOTHER TONGUE FOR NATIONAL MINORITIES IN ALBANIA
Enida KUME
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421 - 442