| Edição | Título | |
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | COVID-19 NO BRASIL: SAÚDE COMO GARANTIA SOCIAL E A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM TEMPOS DE CRISE | Resumo PDF PDF (English) |
| Meire FURBINO, Lavínia Assis BOCCHINO, David MENDIETA, Renato Luís DRESCH | ||
| v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO | GOBERNANZA BLOCKCHAIN: TECNOLOGÍA DISRUPTIVA PARA EL CONTROL DE LA CORRUPCIÓN EN LA SALUD PÚBLICA | Resumo PDF (Español (España)) |
| Rubén Miranda GONÇALVES, Isabela Moreira DOMINGOS | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS ANTICÍCLICAS: ANÁLISE DO CONTEXTO BRASILEIRO NA CRISE DECORRENTE DA COVID-19 | Resumo PDF PDF (English) |
| Antônio Moura BORGES, Jeferson TEODOROVICZ, Victor Guilherme ESTECHE FILHO, Daniel Luiz SIMIONI FILHO | ||
| v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO | A PANDEMIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO MARANHÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A ATUAÇÃO INTERSETORIAL DA CASA DA MULHER BRASILEIRA EM MEIO À COVID-19 | Resumo PDF |
| Thiago Allisson Cardoso de JESUS, Lucas Rafael Chaves de SOUSA, Isadora Lage CARVALHO | ||
| v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO | O Papel do Poder Judiciário em Matéria Tributária no Contexto da Calamidade Pública | Resumo PDF |
| Celso de Barros CORREIA NETO, José Evande Carvalho ARAÚJO | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | THE RIGHT TO HEALTH AND ACCESS TO ICUs IN PANDEMIC TIMES - THE CASE OF THE MUNICIPALITY OF FORTALEZA (FIRST WAVE OF COVID-19) | Resumo PDF PDF (English) |
| Luciana Rêgo dos SANTOS, João Luís Nogueira MATIAS | ||
| v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: UMA NOVA ABORDAGEM EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 | Resumo PDF |
| Isabela Bonfá de JESUS, Aline Martinez HINTERLANG, Gabriela DONATE | ||
| v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 | DIREITOS HUMANOS E PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE A PARTIR DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Resumo PDF |
| Mercia Cardoso de SOUZA, Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho LIMA | ||
| v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO | A PANDEMIA DA COVID-19 E O ATENDIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ: ESTUDO DE CASOS | Resumo PDF |
| Fabrício Vasconcelos de OLIVEIRA, Kassiana Rene GOMES | ||
| v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO | AS CONTRIBUIÇÕES DO PATERNALISMO LIBERTÁRIO E O USO DE NUDGES EM TEMPOS DE COVID | Resumo PDF |
| Natércia Sampaio SIQUEIRA, Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira GOMES, Aurineide Monteiro Castelo BRANCO | ||
| v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO | ESTADO DE EXCEÇÃO PARA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CONTEXTO PANDÊMICO ATUAL | Resumo PDF |
| Alessandro Severino Váller ZENNI, Vitor MONARIN, Marcus Geandré Nakano RAMIRO | ||
| v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO | UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMBATE DA PANDEMIA DO COVID-19 | Resumo PDF |
| Paola Cantarini GUERRA, WINFRIED NÖTH, Viviane Coêlho de Séllos KNOERR | ||
| v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO | A NECESSIDADE DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REVELADA NA PANDEMIA: O CASO DE INDÍGENAS | Resumo PDF |
| Andre Augusto Salvador BEZERRA | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | COVID 19 E A CRISE DE PERFORMANCE CONTRATUAL NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG) | Resumo PDF PDF (English) |
| Antonio Marcio da Cunha GUIMARAES, Miguel Souza DANTAS NETO, Marcio PUGLIESI, Manuel David MASSENO | ||
| v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO | AS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 E DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS NO BRASIL À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS | Resumo PDF |
| José Cláudio Monteiro de BRITO FILHO, Tiago Miranda SOARES, Alessandra da Gama Malcher GODINHO | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | A PANDEMIA DE COVID-19: A NANOTECNOLOGIA E O DIREITO COMO EXEMPLOS DA NECESSÁRIA TRANSDISCIPLINARIDADE E COMUNICAÇÃO INTERSISTÊMICA | Resumo PDF PDF (English) |
| Raquel Von HOHENDORFF, Wilson ENGELMANN, José Júlio Fernández RODRIGUEZ, Fernanda Felitti da Silva D'ÁVILA | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | O DISCURSO DE ÓDIO EM TEMPOS DE COVID-19 | Resumo PDF PDF (English) |
| Rubens BEÇAK, Kaleo Dornaika GUARATY, José BARROSO FILHO | ||
| v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO | EL ENFRENTAMIENTO AL COVID-19, ASPECTOS ADMINISTRATIVOS Y JURÍDICOS: SISTEMAS DE SALUD EN BRASIL Y MÉXICO | Resumo PDF (Español (España)) |
| Eliana Maria de Souza Franco TEIXEIRA, Esther Nissán SCHOENFELD, Homero LAMARÃO NETO, Versalhes Enos Nunes FERREIRA | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA ERA DIGITAL EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19 HOMELESSNESS IN THE DIGITAL AGE IN THE FACE OF THE COVID-19 PANDEMIC | Resumo PDF PDF (English) |
| Greice Patricia FULLER, Juliana Leandra Maria Nakamura Guillen DESGUALDO | ||
| v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO | O BLOCKCHAIN E A ORGANIZAÇÃO DE DADOS DE REFUGIADOS NO DIREITO INTERNACIONAL A PARTIR DA PANDEMIA DO COVID-19 | Resumo PDF |
| Agatha Gonçalves SANTANA, Carla Noura TEIXEIRA | ||
| v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO | A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE VACINAS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Viviane Coelho de Sellos KNOERR | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | COVID-19 E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PONDERAÇÃO COMO TÉCNICA DE PROTEÇÃO DA ORDEM JURÍDICO-SOCIAL | Resumo PDF PDF (English) |
| Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Abner da Silva JAQUES | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | COVID-19 E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: OS PODERES DO CURADOR NA DECISÃO SOBRE TRATAMENTOS EXPERIMENTAIS | Resumo PDF PDF (English) |
| Augusto Martinez PEREZ FILHO, Gabriel de Oliveira SILVA, Manuela Bocayuva CARVALHO, Mariana Passos BERALDO | ||
| v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO | BREVE ANÁLISE DAS RELAÇÕES CONSTITUCIONAIS INTERNACIONAIS DE INTEGRAÇÃO DO BRASIL COM ÁFRICA E SEUS REFLEXOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS FRENTE A PANDEMIA DO COVID-19 | Resumo XML PDF |
| José Flavio Sombra SARAIVA, Antônio Walber Matias MUNIZ, Patricia Grazziotin NOSCHANG | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | HARMONIZATION BETWEEN BLANK CRIMINAL RULE AND THE THEORY OF OBJECTIVE IMPUTATION: REFLECTIONS ON ARTICLE 268 OF THE CRIMINAL CODE | Resumo PDF PDF (English) |
| Fábio André GUARAGNI, Irene Maria PORTELA, André Eduardo DEZTEL | ||
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