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Edição |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
COVID-19 NO BRASIL: SAÚDE COMO GARANTIA SOCIAL E A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM TEMPOS DE CRISE |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Meire FURBINO, Lavínia Assis BOCCHINO, David MENDIETA, Renato Luís DRESCH |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
GOBERNANZA BLOCKCHAIN: TECNOLOGÍA DISRUPTIVA PARA EL CONTROL DE LA CORRUPCIÓN EN LA SALUD PÚBLICA |
Resumo
PDF (Español (España))
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Rubén Miranda GONÇALVES, Isabela Moreira DOMINGOS |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS ANTICÍCLICAS: ANÁLISE DO CONTEXTO BRASILEIRO NA CRISE DECORRENTE DA COVID-19 |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Antônio Moura BORGES, Jeferson TEODOROVICZ, Victor Guilherme ESTECHE FILHO, Daniel Luiz SIMIONI FILHO |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
A PANDEMIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO MARANHÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A ATUAÇÃO INTERSETORIAL DA CASA DA MULHER BRASILEIRA EM MEIO À COVID-19 |
Resumo
PDF
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Thiago Allisson Cardoso de JESUS, Lucas Rafael Chaves de SOUSA, Isadora Lage CARVALHO |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
O Papel do Poder Judiciário em Matéria Tributária no Contexto da Calamidade Pública |
Resumo
PDF
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Celso de Barros CORREIA NETO, José Evande Carvalho ARAÚJO |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
THE RIGHT TO HEALTH AND ACCESS TO ICUs IN PANDEMIC TIMES - THE CASE OF THE MUNICIPALITY OF FORTALEZA (FIRST WAVE OF COVID-19) |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Luciana Rêgo dos SANTOS, João Luís Nogueira MATIAS |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: UMA NOVA ABORDAGEM EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 |
Resumo
PDF
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Isabela Bonfá de JESUS, Aline Martinez HINTERLANG, Gabriela DONATE |
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v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 |
DIREITOS HUMANOS E PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE A PARTIR DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
PDF
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Mercia Cardoso de SOUZA, Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho LIMA |
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v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
A PANDEMIA DA COVID-19 E O ATENDIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ: ESTUDO DE CASOS |
Resumo
PDF
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Fabrício Vasconcelos de OLIVEIRA, Kassiana Rene GOMES |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
AS CONTRIBUIÇÕES DO PATERNALISMO LIBERTÁRIO E O USO DE NUDGES EM TEMPOS DE COVID |
Resumo
PDF
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Natércia Sampaio SIQUEIRA, Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira GOMES, Aurineide Monteiro Castelo BRANCO |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
ESTADO DE EXCEÇÃO PARA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CONTEXTO PANDÊMICO ATUAL |
Resumo
PDF
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Alessandro Severino Váller ZENNI, Vitor MONARIN, Marcus Geandré Nakano RAMIRO |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMBATE DA PANDEMIA DO COVID-19 |
Resumo
PDF
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Paola Cantarini GUERRA, WINFRIED NÖTH, Viviane Coêlho de Séllos KNOERR |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
A NECESSIDADE DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REVELADA NA PANDEMIA: O CASO DE INDÍGENAS |
Resumo
PDF
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Andre Augusto Salvador BEZERRA |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
COVID 19 E A CRISE DE PERFORMANCE CONTRATUAL NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG) |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Antonio Marcio da Cunha GUIMARAES, Miguel Souza DANTAS NETO, Marcio PUGLIESI, Manuel David MASSENO |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
AS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 E DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS NO BRASIL À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS |
Resumo
PDF
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José Cláudio Monteiro de BRITO FILHO, Tiago Miranda SOARES, Alessandra da Gama Malcher GODINHO |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
A PANDEMIA DE COVID-19: A NANOTECNOLOGIA E O DIREITO COMO EXEMPLOS DA NECESSÁRIA TRANSDISCIPLINARIDADE E COMUNICAÇÃO INTERSISTÊMICA |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Raquel Von HOHENDORFF, Wilson ENGELMANN, José Júlio Fernández RODRIGUEZ, Fernanda Felitti da Silva D'ÁVILA |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
O DISCURSO DE ÓDIO EM TEMPOS DE COVID-19 |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Rubens BEÇAK, Kaleo Dornaika GUARATY, José BARROSO FILHO |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
EL ENFRENTAMIENTO AL COVID-19, ASPECTOS ADMINISTRATIVOS Y JURÍDICOS: SISTEMAS DE SALUD EN BRASIL Y MÉXICO |
Resumo
PDF (Español (España))
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Eliana Maria de Souza Franco TEIXEIRA, Esther Nissán SCHOENFELD, Homero LAMARÃO NETO, Versalhes Enos Nunes FERREIRA |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA ERA DIGITAL EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19 HOMELESSNESS IN THE DIGITAL AGE IN THE FACE OF THE COVID-19 PANDEMIC |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Greice Patricia FULLER, Juliana Leandra Maria Nakamura Guillen DESGUALDO |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
O BLOCKCHAIN E A ORGANIZAÇÃO DE DADOS DE REFUGIADOS NO DIREITO INTERNACIONAL A PARTIR DA PANDEMIA DO COVID-19 |
Resumo
PDF
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Agatha Gonçalves SANTANA, Carla Noura TEIXEIRA |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
O REFORÇO DAS LIÇÕES DA “SOLIDARIEDADE” E DA “SUSTENTABILIDADE” PERANTE O NEFASTO CENÁRIO DECORRENTE DA COVID-19 |
Resumo
PDF
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Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti DIAS, Raquel Torres de Brito SILVA |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
INTERNATIONAL IMMIGRANTS IN PARANÁ, BRAZIL: SOCIAL RIGHTS AND LABOR INSERTION IN THE COVID-19 PANDEMIC |
Resumo
PDF
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Ivan Dias da MOTTA, Daniela Costa Soares MATTAR, Fabrizia Angelica Bonatto LONCHIATI |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE VACINAS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Viviane Coelho de Sellos KNOERR |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
COVID-19 E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PONDERAÇÃO COMO TÉCNICA DE PROTEÇÃO DA ORDEM JURÍDICO-SOCIAL |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Abner da Silva JAQUES |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
COVID-19 E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: OS PODERES DO CURADOR NA DECISÃO SOBRE TRATAMENTOS EXPERIMENTAIS |
Resumo
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PDF (English)
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Augusto Martinez PEREZ FILHO, Gabriel de Oliveira SILVA, Manuela Bocayuva CARVALHO, Mariana Passos BERALDO |
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