v. 1, n. 30 (2013)

Sumário

Editorial

Conselho editorial
Paulo Ricardo OPUSZKA, Editora: Viviane Coêlho SÉLLOS-KNOERR, Editor Adjunto: Fernando Gustavo KNOERR, Editor Adjunto: Demetrius Nichele MACEI, Editor Adjunto: Marcos Alves da SILVA
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Editorial
Editor: Paulo Ricardo OPUSZKA, Editora: Viviane Coêlho SÉLLOS-KNOERR
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1-4

Artigos

Anotação sintética, numa perspectiva de direito público, ao Acórdão n.º 63/2006, em plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de janeiro de 2006 - qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar.
Gonçalo S. de Melo BANDEIRA
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5-20
El ciudadano. La producción de una verdad pública.
José JARA
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21-31
Infancias recortadas e instituciones: legalidades al margen.
Julio Llanán NOGUEIRA
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32-46
Acesso à justiça e justiça itinerante.
Adeilda Coêlho de RESENDE
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47-65
Responsabilidade da empresa no aperfeiçoamento dos empregados.
Carlos Aurélio Mota de SOUZA
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66-90
Políticas indigenistas no Brasil: passado assimilacionista, futuro emancipatório?
Gabriela de Moraes KYRILLOS, Sheila STOLZ
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91-111
Violência e mediação: impressões jusfilosóficas.
Guilherme Ramon BORGES
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112-137
Responsabilidade constitucional e comunitária em segurança pública.
Laércio Noronha XAVIER
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138-171
A dignidade da pessoa humana aplicada na perspectiva do micro e pequeno empreendedor.
Marco Antonio LORGA
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172-192
Breves notas sobre a limitação da responsabilidade civil no transporte marítimo de cargas perigosas e substâncias nocivas à luz da convenção hns 2010.
Osvaldo Agripino de CASTRO JUNIOR, Renato Rodrigues da SILVA
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193-214
As políticas públicas voltadas para a efetividade do direito ao trabalho do idoso.
Sheila Marta Carregosa ROCHA, Rosana de Queiroz DIAS
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215-243
O judiciário como portal de respostas obrigatórias: reflexos da potencialização dos princípios.
Estefânea Maria de Queiroz BARBOSA, Ubirajara Carlos MENDES
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244-270
A crise da ética na sociedade brasileira.
Helton Kramer LUSTOZA
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271-283
Bem jurídico penal supraindividual e a obrigatoriedade de repressão .
Rui Carlo DISSENHA
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284-311
O trabalho dos discriminados estimulado pelas licitações e contratos administrativos.
Fernando Paulo da Silva MACIEL FILHO, Daniel FERREIRA
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312-340
Concretização da liberdade individual e autonomia moral do homem na disponibilidade sobre o próprio corpo e a efetivação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Fábio André GUARAGNI, Carla Bacila SADE
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341-359
Possibilidades de ressocialização e evolução social: a valorização do trabalho do preso e acesso a posições proprietárias.
Francisco Cardozo OLIVEIRA, Osni de Jesus Taborda RIBAS
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360-380
O licenciamento ambiental à luz do estado de direito socioambiental.
José Edmilson de Souza LIMA, Karlla Maria MARTINI
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381-397
O HIV e a AIDS: preconceito, discriminação e estigma no trabalho.
Luiz Eduardo GUNTHER, Eduardo Milléo BARACAT
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398-428
Biotecnologia e sustentabilidade energética: construindo o diálogo pela sobrevivência comum.
Maria da Glória COLUCCI
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429-450
A exploração do trabalho infantil e sua erradicação como uma questão de direitos humanos.
Viviane Coêlho de Sellos KNOERR, Abel Floriano Kaufman MOREIRA
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451-480