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Edição |
Título |
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v. 4, n. 49 (2017) |
O CONTROLE SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DA DEMOCRACIA |
Resumo
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Lucas Gonçalves da SILVA, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O CORONAVÍRUS NA ERA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E UM GREEN DEAL PARA OS TRÓPICOS |
Resumo
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Vladimir Passos de FREITAS, Gabriel de Jesus Tedesco WEDY |
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v. 3, n. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO |
O CRIME DE INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA EM TEMPOS DE PANDEMIA |
Resumo
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Heron GORDILHO, Ester GONDIM |
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v. 1, n. 34 (2014) |
O crime de lavagem de dinheiro e o papel do advogado frente aos honorários advocatícios maculados |
Resumo
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Marina Fernandes ORTIGARA, Fábio André GUARAGNI |
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v. 1, n. 42 (2016) |
O CURSO DE DIREITO E A QUESTÃO RACIAL |
Resumo
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Carlos Alberto Lima de ALMEIDA |
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v. 3, n. 48 (2017) |
O CUSTO DA JUSTIÇA, À LUZ DAS MODERNAS TÉCNICAS DE GESTÃO JUDICIAL E DA ANÁLISE COMPORTAMENTAL DO DIREITO |
Resumo
PDF
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Benjamin Miranda TABAK, Fabyano Alberto Stalschmidt PRESTES |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O DANO TEMPORAL COMO CATEGORIA DE DANO AUTÔNOMO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
Resumo
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Dennis VERBICARO, Luíza Tuma da Ponte SILVA, Suzy Cavalcante KOURY |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O DEBATE HANS KELSEN X EUGEN EHRLICH: A FORMAÇÃO DE DUAS DISCIPLINAS |
Resumo
PDF
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Alberto FEBBRAJO, Fernando Rister de Souza LIMA |
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v. 2, n. 51 (2018): Abril-Junho |
O DESENVOLVIMENTO DO PRINCIPIO DA PROXIMIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E SUA PRESENÇA NO BRASIL |
Resumo
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Fernando Pedro MEINERO |
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v. 4, n. 37 (2014) |
O DESRESPEITO À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UM ESTUDO DE CASO – ILHA DO MOSQUEIRO, BELÉM/PARÁ |
Resumo
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Bruno Soeiro VIEIRA |
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v. 2, n. 47 (2017) |
O DESTINO DA HUMANIDADE COMO FATALIDADE: A CRISE ECOLÓGICA COMO A DESSACRALIZAÇÃO DO HABITAR-MORAR NA TERRA |
Resumo
PDF
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Anderson Vichinkeski TEIXEIRA, Bruno Cozza SARAIVA |
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v. 3, n. 44 (2016) |
O DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO EM GARANTIR A SAÚDE: O USO DE MEDICAMENTOS EXPERIMENTAIS |
Resumo
PDF
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Janaína Machado STURZA, Marciana BENDER |
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v. 4, n. 41 (2015) |
O DEVER DE INFORMAÇÃO COMO DESDOBRAMENTO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS DE SEGURO-SAÚDE (O CASO DA UNIMED PAULISTANA) |
Resumo
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Roberto Wagner MARQUESI, Evelise Veronese dos SANTOS |
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v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
O DEVER DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928 À LUZ DAS ADIS 6.347, 6.351 e 6.353 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
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Emerson Affonso da Costa MOURA, Arthur Oliveira de CARVALHO |
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v. 4, n. 45 (2016) |
O DIÁLOGO DAS FONTES SOB A PERSPECTIVA HERMENÊUTICA DA CONSTRUÇÃO DOS SENTIDOS DA JUSTIÇA FISCAL |
Resumo
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João Carlos Medrado SAMPAIO, Henrique Ribeiro CARDOSO |
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v. 1, n. 46 (2017) |
O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL EM FACE DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
Resumo
PDF
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Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Ana Carolina Souza FERNANDES |
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v. 3, n. 79 (2024): JULHO - SETEMBRO |
O DIREITO AO DIREITO NA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA |
Resumo
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Francisco José Nicolau DOMINGOS, Micaela Andreia Monteiro LOPES |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
O DIREITO AO LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR E AS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS FACE À LEI Nº 9263/1996 |
Resumo
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Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas De Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, Rhayssa Karolyne BENETELLO |
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v. 4, n. 33 (2013) |
O direito à moradia e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na periferia de Manaus: a dimensão jurídica e político-ideológica da questão |
Resumo
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João Francisco Beckman MOURA, Claudio Maria Martins Barbosa GRAÇA |
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v. 1, n. 50 (2018): Janeiro-Março |
O DIREITO À EDUCAÇÃO E A CONSCIÊNCIA AMBIENTAL EM FACE DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL |
Resumo
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Regina Celia MARTINEZ, Pablo Jiménez SERRANO |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O DIREITO À EDUCAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO: UM PASSO À RESSOCIALIZAÇÃO E AO RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE HUMANA DO APENADO |
Resumo
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Ivan Dias da MOTTA, Thiene Nogueira SELA, Suelen Maiara dos Santos ALÉCIO |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
Resumo
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Fabrício Wantoil LIMA, Mariane Morato STIVAL |
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v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO |
O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O COMBATE AOS DISCURSOS DE ÓDIO NO ÂMBITO DAS REDES SOCIAIS ATRAVÉS DA REGULAÇÃO PELO ESTADO |
Resumo
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Marcelo Ioris Koche Júnior, Mateus Arino dos Santos, Claudia Mansani Queda de Toledo |
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v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 |
O DIREITO À SAÚDE E À VIDA EM CONFRONTO COM O DIREITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL DOS LABORATÓRIOS, NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA COVID 19: A POSSIVEL QUEBRA DE PATENTES |
Resumo
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Virginia ZAMBRANO, Valmir César POZZETTI, Wagner Robério Barros GOMES, Zelita Marinho de BRITO |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
O DIREITO À TERRA EM TORTO ARADO |
Resumo
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Henriete KARAM, Gilson Santiago MACEDO JÚNIOR |
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1076 a 1100 de 1585 itens |
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