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Numéro Titre
 
Vol. 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO VETO PRESIDENCIAL E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Henrique Napoleão ALVES
 
Vol. 3, No 52 (2018): Julho-Setembro Vidas Esquecidas: Reforma Psiquiátrica, Dignidade e Desinstitucionalização Résumé   PDF (Português (Brasil))
André Studart Leitão, Cíntia Brunetta, Fernando Sergio Studart Leitão Filho
 
Vol. 27, No 11 (2011) Vinte anos da política nacional das relações de consumo e o reconhecimento da dignidade humana a partir da pessoa do consumidor Résumé   PDF (Português (Brasil))
Viviane SÉLLOS
 
Vol. 2, No 82 (2025): ABRIL/JUNHO VIOLAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E DESAFIOS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Tiago Cappi JANINI, Fernanda de Alcântra Pires RIBEIRO
 
Vol. 2, No 51 (2018): Abril-Junho VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE COM O DECRETO DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO: ASPECTOS QUE DEVEM NORTEAR O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM CONFLITO COM DIREITO FUNDAMENTAIS EM FACE DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO “GENÉRICA” VIA MANDADO COLETIVO, CONCEDIDA PELO PODER JUDICIÁRIO Résumé   PDF (Português (Brasil))
José Sebastião de OLIVEIRA, Anísio Monteschio JUNIOR
 
Vol. 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E JUSTIÇA RESTAURATIVA: A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A VÍTIMA E O AGRESSOR Résumé   PDF (Português (Brasil))
Carolina Valença FERRAZ, Yuri de Lima RIBEIRO
 
Vol. 5, No 62 (2020): Edição COVID19 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA PANDEMIA E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Ana Paula Lamego BALBINO, André Augusto Malchier MEIRA, Eduardo Vera-cruz PINTO, Ney Stany Morais MARANHÃO
 
Vol. 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO VIOLÊNCIA SEXUAL EM CONFLITO ARMADO, COMO EXEMPLO DE CRIMES DO ISIS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Sabah Sami Daoud
 
Vol. 1, No 30 (2013) Violência e mediação: impressões jusfilosóficas. Résumé   PDF (Português (Brasil))
Guilherme Ramon BORGES
 
Vol. 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO VULNERABILIDADE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E PANDEMIA DA COVID - 19: ISOLAMENTO SOCIAL OU SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA (AMAZONAS-BRASIL) Résumé   PDF (Português (Brasil))
Gina Vidal Marcílio POMPEU, Natércia Sampaio SIQUEIRA, Tatiane Campelo da Silva PALHARES
 
Vol. 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO WHAT CAN WE LEARN FROM INDIGENOUS PEOPLES LAW AND METHODOLOGY? Résumé   PDF (Português (Brasil))
Valentina de GREGORIO, Giulia PAROLA, Arianna PORRONE, Margherita Paola POTO, Apostolos TSIOUVALAS
 
Vol. 1, No 42 (2016) WOMEN AND THE LAW: THE CONSTRUCTION OF GENDER EQUALITY IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Résumé   PDF (Português (Brasil))
Roselia Furman Carneiro da SILVA, Priscila Luciene Santos de LIMA, Viviane Coêlho de Séllos KNOERR
 
Vol. 3, No 79 (2024): JULHO - SETEMBRO СURRENT TRENDS IN THE STUDY OF MIGRATION PROCESSES IN THE MIDDLE VOLGA REGION Résumé   PDF (Português (Brasil))
Niyaz Biktimirov, Vladimir Rubtzov, Mikhail Rozhko, Marat Mustafin, Svetlana Shabalina
 
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