| Edição | Título | |
| v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO | UNIVERSALISM OF HUMAN RIGHTS AND SUBSIDIARITY OF INTERNATIONAL JURISDICTION: THE SUBTLE RESISTANCE? | Resumo PDF |
| Catherine MAIA, Andre de Carvalho RAMOS | ||
| v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO | USO E REGULAÇÃO DO AGROTÓXICO SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO DE CASS SUNSTEIN E SUA RELAÇÃO COM A INTERNET DAS COISAS (IOT) | Resumo PDF |
| Larissa MILKIEWICZ, Oksandro GONÇALVES | ||
| v. 3, n. 40 (2015) | USUCAPIÃO FAMILIAR: BENEFÍCIO OU PREJUÍZO? | Resumo PDF |
| Giorge Andre LANDO, Priscila Aparecida LANDO | ||
| v. 3, n. 83 (2025): JULHO - SETEMBRO | UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GESTÃO PÚBLICA PARA IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS: EXPERIÊNCIAS BRASILEIRA E PORTUGUESA | Resumo PDF |
| Grace Ladeira GARBACCIO, Daniele Feitosa de Albuquerque Lima RAMOS | ||
| v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO | UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMBATE DA PANDEMIA DO COVID-19 | Resumo PDF |
| Paola Cantarini GUERRA, WINFRIED NÖTH, Viviane Coêlho de Séllos KNOERR | ||
| v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO | VACINA DE OXFORD E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA O BRASIL: POSSÍVEIS BENEFÍCIOS EM MEIO ÀS ADVERSIDADES DECORRENTES DA PANDEMIA DE COVID-19 | Resumo PDF |
| Daniel Francisco Nagao MENEZES, Maria Carolina Gervásio Angelini de MARTINI, Milena Libralon Kosaki PONCHIO, Roberta Battisti PEREIRA | ||
| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | VACINAÇÃO COMPULSÓRIA E DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL: O SISTEMA DO DIREITO NOS PROCESSOS DE INCLUSÃO/EXCLUSÃO SOCIAL AO LONGO DA PANDEMIA DO COVID-19 | Resumo PDF |
| Leonel Severo ROCHA, Bernardo Leandro Carvalho COSTA | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | VACINAÇÃO E ESCASSEZ: CRITÉRIOS ÉTICOS E JURÍDICOS PARA A ALOCAÇÃO DE RECURSOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS | Resumo PDF PDF (English) |
| Luciana Gaspar Melquíades DUARTE, Víctor Luna VIDAL | ||
| v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL | VACINAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIADE SOCIAL EMPRESARIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI Nº 14.125/2021 | Resumo PDF |
| Sandro MANSUR, Maria Da Conceição Melo ROLIM | ||
| v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro | Validade da Tributação em Relação à Monetização Auferida por Meio do Fornecimento Gratuito de Dados e do Desenvolvimento e Disponibilização Gratuitos de Programas e Aplicativos | Resumo PDF |
| Valter Moura do Carmo, André Luís Cateli Rosa | ||
| v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO | VEDAÇÃO À ANÁLISE DE MÉRITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: O PAMPRINCIPIOLOGISMO NA APLICAÇÃO DO CRAM DOWN | Resumo PDF |
| Maria Carla Pereira RIBEIRO, Gabriel Abreu da SILVEIRA | ||
| v. 4, n. 80 (2024): outubro - dezembro | VENTURE CAPITAL GOVERNAMENTAL E AS IMPLICAÇÕES NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| JONATHAN BARROS VITA, JAQUELINE MARIA RYNDACK, OTÁVIO FERNANDO DE VASCONCELOS, CARLOS HENRIQUE BAPTISTA CARDOSO | ||
| v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO | VESTIMENTAS SOCIAIS, TRANSAÇÕES COMUNICACIONAIS E DECISÕES JUDICIAIS | Resumo PDF |
| Márcio PUGLIESI | ||
| v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO | VETO PRESIDENCIAL E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA | Resumo PDF |
| Henrique Napoleão ALVES | ||
| v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro | Vidas Esquecidas: Reforma Psiquiátrica, Dignidade e Desinstitucionalização | Resumo PDF |
| André Studart Leitão, Cíntia Brunetta, Fernando Sergio Studart Leitão Filho | ||
| v. 27, n. 11 (2011) | Vinte anos da política nacional das relações de consumo e o reconhecimento da dignidade humana a partir da pessoa do consumidor | Resumo PDF |
| Viviane SÉLLOS | ||
| v. 2, n. 82 (2025): ABRIL/JUNHO | VIOLAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E DESAFIOS | Resumo PDF |
| Tiago Cappi JANINI, Fernanda de Alcântra Pires RIBEIRO | ||
| v. 2, n. 51 (2018): Abril-Junho | VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE COM O DECRETO DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO: ASPECTOS QUE DEVEM NORTEAR O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM CONFLITO COM DIREITO FUNDAMENTAIS EM FACE DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO “GENÉRICA” VIA MANDADO COLETIVO, CONCEDIDA PELO PODER JUDICIÁRIO | Resumo PDF |
| José Sebastião de OLIVEIRA, Anísio Monteschio JUNIOR | ||
| v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO | VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E JUSTIÇA RESTAURATIVA: A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A VÍTIMA E O AGRESSOR | Resumo PDF |
| Carolina Valença FERRAZ, Yuri de Lima RIBEIRO | ||
| v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA PANDEMIA E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO | Resumo PDF |
| Ana Paula Lamego BALBINO, André Augusto Malchier MEIRA, Eduardo Vera-cruz PINTO, Ney Stany Morais MARANHÃO | ||
| v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO | VIOLÊNCIA SEXUAL EM CONFLITO ARMADO, COMO EXEMPLO DE CRIMES DO ISIS | Resumo PDF |
| Sabah Sami Daoud | ||
| v. 1, n. 30 (2013) | Violência e mediação: impressões jusfilosóficas. | Resumo PDF |
| Guilherme Ramon BORGES | ||
| v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | VULNERABILIDADE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E PANDEMIA DA COVID - 19: ISOLAMENTO SOCIAL OU SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA (AMAZONAS-BRASIL) | Resumo PDF |
| Gina Vidal Marcílio POMPEU, Natércia Sampaio SIQUEIRA, Tatiane Campelo da Silva PALHARES | ||
| v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | WHAT CAN WE LEARN FROM INDIGENOUS PEOPLES LAW AND METHODOLOGY? | Resumo PDF |
| Valentina de GREGORIO, Giulia PAROLA, Arianna PORRONE, Margherita Paola POTO, Apostolos TSIOUVALAS | ||
| v. 1, n. 42 (2016) | WOMEN AND THE LAW: THE CONSTRUCTION OF GENDER EQUALITY IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM | Resumo PDF |
| Roselia Furman Carneiro da SILVA, Priscila Luciene Santos de LIMA, Viviane Coêlho de Séllos KNOERR | ||
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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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