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Ausgabe Titel
 
Bd. 4, Nr. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO VACINAÇÃO COMPULSÓRIA E DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL: O SISTEMA DO DIREITO NOS PROCESSOS DE INCLUSÃO/EXCLUSÃO SOCIAL AO LONGO DA PANDEMIA DO COVID-19 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leonel Severo ROCHA, Bernardo Leandro Carvalho COSTA
 
Bd. 2, Nr. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 VACINAÇÃO E ESCASSEZ: CRITÉRIOS ÉTICOS E JURÍDICOS PARA A ALOCAÇÃO DE RECURSOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS Abstract   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Luciana Gaspar Melquíades DUARTE, Víctor Luna VIDAL
 
Bd. 5, Nr. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL VACINAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIADE SOCIAL EMPRESARIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI Nº 14.125/2021 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sandro MANSUR, Maria Da Conceição Melo ROLIM
 
Bd. 3, Nr. 52 (2018): Julho-Setembro Validade da Tributação em Relação à Monetização Auferida por Meio do Fornecimento Gratuito de Dados e do Desenvolvimento e Disponibilização Gratuitos de Programas e Aplicativos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Valter Moura do Carmo, André Luís Cateli Rosa
 
Bd. 1, Nr. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO VEDAÇÃO À ANÁLISE DE MÉRITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: O PAMPRINCIPIOLOGISMO NA APLICAÇÃO DO CRAM DOWN Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria Carla Pereira RIBEIRO, Gabriel Abreu da SILVEIRA
 
Bd. 4, Nr. 80 (2024): outubro - dezembro VENTURE CAPITAL GOVERNAMENTAL E AS IMPLICAÇÕES NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Abstract   PDF (Português (Brasil))
JONATHAN BARROS VITA, JAQUELINE MARIA RYNDACK, OTÁVIO FERNANDO DE VASCONCELOS, CARLOS HENRIQUE BAPTISTA CARDOSO
 
Bd. 1, Nr. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO VESTIMENTAS SOCIAIS, TRANSAÇÕES COMUNICACIONAIS E DECISÕES JUDICIAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Márcio PUGLIESI
 
Bd. 3, Nr. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO VETO PRESIDENCIAL E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Henrique Napoleão ALVES
 
Bd. 3, Nr. 52 (2018): Julho-Setembro Vidas Esquecidas: Reforma Psiquiátrica, Dignidade e Desinstitucionalização Abstract   PDF (Português (Brasil))
André Studart Leitão, Cíntia Brunetta, Fernando Sergio Studart Leitão Filho
 
Bd. 27, Nr. 11 (2011) Vinte anos da política nacional das relações de consumo e o reconhecimento da dignidade humana a partir da pessoa do consumidor Abstract   PDF (Português (Brasil))
Viviane SÉLLOS
 
Bd. 2, Nr. 82 (2025): ABRIL/JUNHO VIOLAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E DESAFIOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Tiago Cappi JANINI, Fernanda de Alcântra Pires RIBEIRO
 
Bd. 2, Nr. 51 (2018): Abril-Junho VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE COM O DECRETO DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO: ASPECTOS QUE DEVEM NORTEAR O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM CONFLITO COM DIREITO FUNDAMENTAIS EM FACE DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO “GENÉRICA” VIA MANDADO COLETIVO, CONCEDIDA PELO PODER JUDICIÁRIO Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Sebastião de OLIVEIRA, Anísio Monteschio JUNIOR
 
Bd. 1, Nr. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E JUSTIÇA RESTAURATIVA: A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A VÍTIMA E O AGRESSOR Abstract   PDF (Português (Brasil))
Carolina Valença FERRAZ, Yuri de Lima RIBEIRO
 
Bd. 5, Nr. 62 (2020): Edição COVID19 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA PANDEMIA E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Paula Lamego BALBINO, André Augusto Malchier MEIRA, Eduardo Vera-cruz PINTO, Ney Stany Morais MARANHÃO
 
Bd. 3, Nr. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO VIOLÊNCIA SEXUAL EM CONFLITO ARMADO, COMO EXEMPLO DE CRIMES DO ISIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sabah Sami Daoud
 
Bd. 1, Nr. 30 (2013) Violência e mediação: impressões jusfilosóficas. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Guilherme Ramon BORGES
 
Bd. 1, Nr. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO VULNERABILIDADE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E PANDEMIA DA COVID - 19: ISOLAMENTO SOCIAL OU SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA (AMAZONAS-BRASIL) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gina Vidal Marcílio POMPEU, Natércia Sampaio SIQUEIRA, Tatiane Campelo da Silva PALHARES
 
Bd. 1, Nr. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO WHAT CAN WE LEARN FROM INDIGENOUS PEOPLES LAW AND METHODOLOGY? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Valentina de GREGORIO, Giulia PAROLA, Arianna PORRONE, Margherita Paola POTO, Apostolos TSIOUVALAS
 
Bd. 1, Nr. 42 (2016) WOMEN AND THE LAW: THE CONSTRUCTION OF GENDER EQUALITY IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Abstract   PDF (Português (Brasil))
Roselia Furman Carneiro da SILVA, Priscila Luciene Santos de LIMA, Viviane Coêlho de Séllos KNOERR
 
Bd. 3, Nr. 79 (2024): JULHO - SETEMBRO СURRENT TRENDS IN THE STUDY OF MIGRATION PROCESSES IN THE MIDDLE VOLGA REGION Abstract   PDF (Português (Brasil))
Niyaz Biktimirov, Vladimir Rubtzov, Mikhail Rozhko, Marat Mustafin, Svetlana Shabalina
 
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