| Edição | Título | |
| v. 26, n. 10 (2011) | Tolerância zero, para quem? Origens e consequências da panaceia punitiva | Resumo PDF |
| Mário Luiz RAMIDOFF, Leandro de Cól LOSS | ||
| v. 3, n. 79 (2024): JULHO - SETEMBRO | TOMADA DE DECISÃO EM SAÚDE: OS LIMITES DA AUTONOMIA DECISÓRIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A INCORPORAÇÃO DO CONCEITO DE CAPACIDADE SANITÁRIA À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Ana Thereza MEIRELLES, Rafael VERDIVAL, Caio LAGE, Ana Beatriz Ribeiro Freire ANDRADE | ||
| v. 2, n. 43 (2016) | TOXICÔMANO-DELINQUENTE VERSUS TOXICODEPENDENTE – REGULAÇÃO DAS DROGAS COMO FENÔMENO DESTACADO EM DESAFIOS ATUAIS DO CENÁRIO GLOBAL | Resumo PDF |
| Guilherme Augusto Souza GODOY | ||
| v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro | TRABALHADOR MIGRANTE E A DIFICULDADE DE INCORPORAÇÃO DA CONVENÇÃO DA OIT E DA CONVENÇÃO DA ONU PELO BRASIL: POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES DA LEI DE MIGRAÇÕES | Resumo PDF |
| Tarin Cristino Frota Mont ALVERNE, Liziane Paixão Silva OLIVEIRA, Ana Carolina Barbosa Pereira MATOS | ||
| v. 2, n. 55 (2019): ABRIL - JUNHO | TRABALHADORES À DERIVA NA EMPRESA FRAGMENTADA DO SÉCULO XXI: FUNDAMENTOS PARA UMA POLÍTICA EMANCIPATÓRIA | Resumo PDF |
| Daniel Amin FERRAZ, Gerardo Alves LIMA FILHO | ||
| v. 22, n. 6 (2009) | Trabalho com amianto: o impasse jurídico no ordenamento brasileiro, responsabilidade social e a busca por um meio ambiente sustentável | Resumo PDF |
| Luiz Fernando GONÇALVES | ||
| v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO | TRABALHO DECENTE E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO: ANÁLISE A PARTIR DOS RELATÓRIOS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO GLOBAIS | Resumo PDF |
| Silvio Beltramelli NETO, Maria Gabriela Vicente Henrique de MELO | ||
| v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO | TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO ESTADO DO MARANHÃO: UMA ANÁLISE DOS ESCRAVOS DA “PRECISÃO” | Resumo PDF |
| Paulo Roberto Barbosa RAMOS, Bruna Feitosa Serra De ARAÚJO, Pedro Gonçalo Tavares Trovão Do ROSÁRIO | ||
| v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO | TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO ESTADO DO MARANHÃO: UMA ANÁLISE DOS ESCRAVOS DA “PRECISÃO” | Resumo XML |
| BRUNA FEITOSA SERRA DE ARAÚJO, PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS, PEDRO GONÇALO TAVARES TROVÃO DO ROSÁRIO | ||
| v. 2, n. 82 (2025): ABRIL/JUNHO | TRADEMARKS (FAMOUS AND COMMON) PROVISIONS AND PROTECT IT IN ACCORDANCE WITH INTERNATIONAL AGREEMENTS AND TREATIES | Resumo PDF |
| MONTHER ABDEL KARIM AHMED AL-QUDAH, MOHAMMAD ABDALLAH AL WRAIKAT, NASIR ALBALAWEE, HISHAM JADALLAH MANSOUR SHAKHATREH, ZAID MO’EEN AL-MARASHDEH, FAROUQ AHMAD ALAZZAM | ||
| v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO | TRANSFORMAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO NO CONTEXTO DAS TRANSFORMAÇÕES DIGITAIS DA ECONOMIA | Resumo PDF |
| Natalya Trubitsyna, Tatiana Kostenkova, Maksim Shepelev, Vladimir Pishchulin, Sergey Vorobyev | ||
| v. 3, n. 79 (2024): JULHO - SETEMBRO | TRANSFORMATION OF EDUCATION: A STUDY OF FACTORS AFFECTING THE QUALITY OF LIFE OF STUDENTS WITH DISABILITIES | Resumo PDF |
| Vitalii Vasyukov, Alsu Mirzagitova, Alexander Fedorov, Olga Vinokurova, Rustem Shichiyakh | ||
| v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL | TRANSNATIONALITY AS A SOURCE FOR CONFLICT RESOLUTION – INTERNATIONAL COOPERATION FOR THE REALIZATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS | Resumo PDF |
| Adriana Da Costa SCHIER, Heroldes BAHR NETO | ||
| v. 1, n. 34 (2014) | Tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas no Brasil e o princípio da capacidade contributiva | Resumo PDF |
| Marco Antonio LORGA, Paulo Ricardo OPUSZKA | ||
| v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho | TRENDS IN DEVELOPING LAWMAKING ACTIVITIES IN THE RUSSIAN LEGAL SYSTEM DURING THE DIGITALIZATION OF PUBLIC RELATIONS | Resumo PDF (English) |
| Sergey Zenin, Arkadiy Kornev, Sergey Lipen', Oleg Tanimov | ||
| v. 1, n. 42 (2016) | TRIBUTAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: POR UM ESTATUTO DO CONTRIBUINTE LIMITADOR DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA | Resumo PDF |
| Paulo ROSENBLATT | ||
| v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO | TRIBUTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO: ASSIMETRIAS DEMOCRÁTICAS | Resumo PDF |
| JONATHAN BARROS VITA, JAQUELINE DE PAULA LEITE ZANETONI, JEFFERSON APARECIDO DIAS | ||
| v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO | TRIBUTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO: ASSIMETRIAS DEMOCRÁTICAS | Resumo PDF |
| Jonathan Barros VITA, Jaqueline de Paula Leite ZANETONI, Jefersson Aparecido DIAS | ||
| v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO | TUTELA COLETIVA E PROCESSO ESTRUTURANTE | Resumo PDF |
| Eduardo CAMBI, Celso Hiroshi IOCOHAMA, Raquel Lauriano Rodrigues FINK | ||
| v. 2, n. 43 (2016) | TUTELA DELLE MINORANZE E RIMEDI RISARCITORI NELLA NUOVA DISCIPLINA DELLE INVALIDITÀ DELLE DELIBERAZIONI ASSEMBLEARI SOCIETARIE. | Resumo PDF |
| Arturo MANIÀCI | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | TUTELA INIBITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA | Resumo PDF PDF (English) |
| Luciana da Silva Paggiatto CAMACHO, Daniel Willian GRANADO, Jorge Alfredo ARÉVALO, José Alberto Monteiro MARTINS | ||
| v. 3, n. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO | TUTELA JURÍDICA DAS EMPRESAS PRIVADAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL EM FACE DAS CIDADES SUSTENTÁVEIS | Resumo PDF |
| Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA | ||
| v. 3, n. 48 (2017) | TUTELA JURÍDICA DOS BENS CULTURAIS EM FACE DA ECONOMIA CRIATIVA E O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL | Resumo PDF |
| Celso Antônio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA | ||
| v. 3, n. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO | TUTELA MULTINÍVEL DE DIREITOS: ALTERNATIVA PARA A EFETIVAÇÃO DO PLURALISMO JURÍDICO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO | Resumo PDF |
| Clarissa de Oliveira Gomes Marques da CUNHA, Lúcio Marcos da SILVA FILHO | ||
| v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO | UBIQUIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO NA EXECUÇÃO E A INADMISSIBILIDADE DE SUA CRIAÇÃO POR CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES | Resumo PDF |
| Rosalina Moitta Pinto da COSTA | ||
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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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