Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 3, n. 83 (2025): JULHO - SETEMBRO RIGHT TO EXPLANATION: HISTORICAL ANALYSIS OF ART. 20 OF THE LGPD Resumo   PDF
MARIA CLARA GIASSETTI MEDEIROS CORRADINI, LUCAS CATIB DE LAURENTIIS, LUCAS DAMAS GARLIPP PROVENZANO, YURI NATH DA COSTA LANNES
 
v. 4, n. 84 (2025): OUTUBRO/DEZEMBRO RIGHT TO EXPLANATION: HISTORICAL ANALYSIS OF ART. 20 OF THE LGPD Resumo   PDF
MARIA CLARA GIASSETTI MEDEIROS CORRADINI, LUCAS CATIB DE LAURENTIIS, LUCAS DAMAS GARLIPP PROVENZANO, YURI NATH DA COSTA LANNES
 
v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO RIGHT TO FOOD: AN EMERGING HUMAN RIGHTS JURISPRUDENCE? Resumo   PDF
Virginia ZAMBRANO
 
v. 2, n. 51 (2018): Abril-Junho RISCO NO MEIO AMBIENTE LABORAL COMO UM DOS CRITÉRIOS DEFINIDORES DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA FINS DO TRATAMENTO DIFERENCIADO: UMA PROPOSTA A PARTIR DOS RELATÓRIOS DE ANÁLISE DE ACIDENTES DE TRABALHO DA GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO DE CHAPECÓ – SANTA CATARINA Resumo   PDF
Reginaldo PEREIRA, Dilnei EIDT
 
v. 3, n. 79 (2024): JULHO - SETEMBRO RISCOS AMBIENTAIS E À SAÚDE HUMANA ASSOCIADOS AS CULTURAS DE PLANTAS TRANSGÊNICAS NA AMAZÔNIA Resumo   PDF
Valmir César POZZETTI, Luis Gonzaga Lopes do NASCIMENTO JÚNIOR, Hildebrando Ramos FREITAS JUNIOR
 
v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO ROLE OF POSITIVE LAW IN PREVENTING REGULATORY INFLATION Resumo   PDF (English)
Igor MUKHACHEV, Alexander GONDARENKO, Denis GRYAZNOV, Anna AVANESOVA, Stepan ABGAROV
 
v. 4, n. 84 (2025): OUTUBRO/DEZEMBRO ROMPIMENTOS DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO NA AMAZÔNIA: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO, PRECAUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Resumo   PDF
VALMIR CÉSAR POZZETTI, ALCEMIR FILOMENO PINTO, ANDRIELLY PROHMANN CHAVES ZANELLA, RENATO FERREIRA RIBEIRO MATTA
 
v. 4, n. 33 (2013) Royalties do Petróleo, Pré-sal no Brasil – uma discussão sob o prisma internacional do Meio Ambiente Resumo   PDF
Renato Campos ANDRADE, Pedro ARRUDA JUNIOR
 
v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO RUDOLF VON IHERING E O DIREITO AMBIENTAL Resumo   PDF
Ana Keuly Luz BEZERRA, José Machado MOITA NETO
 
v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO SAÚDE, GÊNERO E TRANSMIGRAÇÃO: A PRECARIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA FEMININA DAS MULHERES TRANSMIGRANTES NO BRASIL Resumo   PDF
Janaína Machado STURZA, Gabrielle Scola DUTRA
 
v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 SAÚDE PÚBLICA COLETIVA E MANEJO DE CORPOS DE INDÍGENAS YANOMAMI DURANTE O PICO DA PANDEMIA DA COVID-19: TESTANDO A FÓRMULA DO PESO DE ROBERT ALEXY Resumo   PDF
Fernando César Costa XAVIER
 
v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO Scope of compensation for moral damage in contractual liability according to the provisions of jordanian law Resumo   PDF
Mamoon Ahmad Al-hunaiti, Hazem Ali al-Nsour, Yassin Ahmad Al-qudah, Ahmad Ibrahim Ballal
 
v. 1, n. 34 (2014) Segurança jurídica, confiança legítima no estado e proteção dos direitos fundamentais brasileiros: estudo de caso sobre a Resolução nº 04/2009 da câmara de ensino de graduação do conselho de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal da Bahia Resumo   PDF
Fábio Periandro de Almeida HIRSCH
 
v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO SEGURANÇA JURÍDICA COLETIVA E PREVIDÊNCIA SOCIAL: A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A PROTEÇÃO AOS ATUAIS BENEFICIÁRIOS E ÀS FUTURAS GERAÇÕES Resumo   PDF
Zélia Luiza PIERDONÁ, José Carlos FRANCISCO, Carlos Gustavo Moimaz MARQUES
 
v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO SEGURANÇA JURÍDICA NA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA SINALIZAÇÃO-ALERTA DE INTERPRETAÇÕES EM OPINIÕES CONSULTIVAS Resumo   PDF
Tatiana Cardoso SQUEFF, Felipe FREITAS Simor De FREITAS
 
v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO SENTENCIA DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS EN EL CASO PETRO URREGO: LA ORDEN MÁS DIFÍCIL DE CUMPLIR PARA COLOMBIA Resumo   PDF (Español (España))
David MENDIETA
 
v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO SENTIDOS DA MATERNIDADE NA PRISÃO: UM ESTUDO EMPÍRICO NA COLÔNIA PENAL FEMININA DE BUÍQUE/PE Resumo   PDF
Fernando da Silva CARDOSO, Maria Simone GONZAGA
 
v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO SEPARAÇÃO DOS PODERES E A EVOLUÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STF SOBRE O MANDADO DE INJUNÇÃO Resumo   PDF
Vidal Serrano NUNES JUNIOR, Marcio Ortiz MEINBERG
 
v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho SERVIÇOS PÚBLICOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIREITO DE GREVE: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE 1994-2017 Resumo   PDF
Emerson Affonso da MOURA, Gledson PEREIRA
 
v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO SISTEMA AQUÍFERO GUARANI (SAG) E A IMPLEMENTAÇÃO INTEGRAL DO ACORDO SOBRE AS ÁGUAS Resumo   PDF
Cesar Luiz PASOLD, Maria Cláudia da Silva Antunes de SOUZA, Mannoelle Brasil SOLDATI
 
v. 3, n. 32 (2013) Sistema financeiro nacional e agricultura familiar: inovações, benefícios e limites ao cooperativismo de crédito Resumo   PDF
Andressa CASTRO, Paulo Ricardo OPUSZKA
 
v. 3, n. 83 (2025): JULHO - SETEMBRO SMART ADMINISTRATIVE CONTRACTS: TOWARDS A LEGAL FRAMEWORK FOR THE USE OF DIGITAL CONTRACTS IN GOVERNMENT PROCUREMENT A COMPARATIVE STUDY: EGYPT, FRANCE, AND THE UNITED ARAB EMIRATES Resumo   PDF
AHMED MOKHTAR ABDELHAMID MOHAMED
 
v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO SMART COMMERCIAL CONTRACTS: REFLEXÕES CRÍTICAS AO ESTADO DA ARTE Resumo   PDF
Ricardo LUPION, Tiago FAGANELLO
 
v. 4, n. 84 (2025): OUTUBRO/DEZEMBRO SOBERANIA ECONÔMICA DIGITAL E UNILATERALISMO NA REGULAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ECA DIGITAL E REVISÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET Resumo   PDF
ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS, DENISE NEVES ABADE
 
v. 1, n. 42 (2016) SOBRE LAS OBLIGACIONES DE TUTELA PENAL DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN LA JURISPRUDENCIA DEL TEDH Resumo   PDF
Francesco VIGANÒ
 
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