| Edição | Título | |
| v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO | ROLE OF POSITIVE LAW IN PREVENTING REGULATORY INFLATION | Resumo PDF (English) |
| Igor MUKHACHEV, Alexander GONDARENKO, Denis GRYAZNOV, Anna AVANESOVA, Stepan ABGAROV | ||
| v. 4, n. 84 (2025): OUTUBRO/DEZEMBRO | ROMPIMENTOS DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO NA AMAZÔNIA: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO, PRECAUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | Resumo PDF |
| VALMIR CÉSAR POZZETTI, ALCEMIR FILOMENO PINTO, ANDRIELLY PROHMANN CHAVES ZANELLA, RENATO FERREIRA RIBEIRO MATTA | ||
| v. 4, n. 33 (2013) | Royalties do Petróleo, Pré-sal no Brasil – uma discussão sob o prisma internacional do Meio Ambiente | Resumo PDF |
| Renato Campos ANDRADE, Pedro ARRUDA JUNIOR | ||
| v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO | RUDOLF VON IHERING E O DIREITO AMBIENTAL | Resumo PDF |
| Ana Keuly Luz BEZERRA, José Machado MOITA NETO | ||
| v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO | SAÚDE, GÊNERO E TRANSMIGRAÇÃO: A PRECARIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA FEMININA DAS MULHERES TRANSMIGRANTES NO BRASIL | Resumo PDF |
| Janaína Machado STURZA, Gabrielle Scola DUTRA | ||
| v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 | SAÚDE PÚBLICA COLETIVA E MANEJO DE CORPOS DE INDÍGENAS YANOMAMI DURANTE O PICO DA PANDEMIA DA COVID-19: TESTANDO A FÓRMULA DO PESO DE ROBERT ALEXY | Resumo PDF |
| Fernando César Costa XAVIER | ||
| v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO | Scope of compensation for moral damage in contractual liability according to the provisions of jordanian law | Resumo PDF |
| Mamoon Ahmad Al-hunaiti, Hazem Ali al-Nsour, Yassin Ahmad Al-qudah, Ahmad Ibrahim Ballal | ||
| v. 1, n. 34 (2014) | Segurança jurídica, confiança legítima no estado e proteção dos direitos fundamentais brasileiros: estudo de caso sobre a Resolução nº 04/2009 da câmara de ensino de graduação do conselho de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal da Bahia | Resumo PDF |
| Fábio Periandro de Almeida HIRSCH | ||
| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | SEGURANÇA JURÍDICA COLETIVA E PREVIDÊNCIA SOCIAL: A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A PROTEÇÃO AOS ATUAIS BENEFICIÁRIOS E ÀS FUTURAS GERAÇÕES | Resumo PDF |
| Zélia Luiza PIERDONÁ, José Carlos FRANCISCO, Carlos Gustavo Moimaz MARQUES | ||
| v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO | SEGURANÇA JURÍDICA NA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA SINALIZAÇÃO-ALERTA DE INTERPRETAÇÕES EM OPINIÕES CONSULTIVAS | Resumo PDF |
| Tatiana Cardoso SQUEFF, Felipe FREITAS Simor De FREITAS | ||
| v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO | SENTENCIA DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS EN EL CASO PETRO URREGO: LA ORDEN MÁS DIFÍCIL DE CUMPLIR PARA COLOMBIA | Resumo PDF (Español (España)) |
| David MENDIETA | ||
| v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO | SENTIDOS DA MATERNIDADE NA PRISÃO: UM ESTUDO EMPÍRICO NA COLÔNIA PENAL FEMININA DE BUÍQUE/PE | Resumo PDF |
| Fernando da Silva CARDOSO, Maria Simone GONZAGA | ||
| v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO | SEPARAÇÃO DOS PODERES E A EVOLUÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STF SOBRE O MANDADO DE INJUNÇÃO | Resumo PDF |
| Vidal Serrano NUNES JUNIOR, Marcio Ortiz MEINBERG | ||
| v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho | SERVIÇOS PÚBLICOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIREITO DE GREVE: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE 1994-2017 | Resumo PDF |
| Emerson Affonso da MOURA, Gledson PEREIRA | ||
| v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO | SISTEMA AQUÍFERO GUARANI (SAG) E A IMPLEMENTAÇÃO INTEGRAL DO ACORDO SOBRE AS ÁGUAS | Resumo PDF |
| Cesar Luiz PASOLD, Maria Cláudia da Silva Antunes de SOUZA, Mannoelle Brasil SOLDATI | ||
| v. 3, n. 32 (2013) | Sistema financeiro nacional e agricultura familiar: inovações, benefícios e limites ao cooperativismo de crédito | Resumo PDF |
| Andressa CASTRO, Paulo Ricardo OPUSZKA | ||
| v. 3, n. 83 (2025): JULHO - SETEMBRO | SMART ADMINISTRATIVE CONTRACTS: TOWARDS A LEGAL FRAMEWORK FOR THE USE OF DIGITAL CONTRACTS IN GOVERNMENT PROCUREMENT A COMPARATIVE STUDY: EGYPT, FRANCE, AND THE UNITED ARAB EMIRATES | Resumo PDF |
| AHMED MOKHTAR ABDELHAMID MOHAMED | ||
| v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO | SMART COMMERCIAL CONTRACTS: REFLEXÕES CRÍTICAS AO ESTADO DA ARTE | Resumo PDF |
| Ricardo LUPION, Tiago FAGANELLO | ||
| v. 4, n. 84 (2025): OUTUBRO/DEZEMBRO | SOBERANIA ECONÔMICA DIGITAL E UNILATERALISMO NA REGULAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ECA DIGITAL E REVISÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET | Resumo PDF |
| ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS, DENISE NEVES ABADE | ||
| v. 1, n. 42 (2016) | SOBRE LAS OBLIGACIONES DE TUTELA PENAL DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN LA JURISPRUDENCIA DEL TEDH | Resumo PDF |
| Francesco VIGANÒ | ||
| v. 3, n. 44 (2016) | SOCIAL RESPONSIBILITY: BETWEEN THE PROPOSED AND THE THINKABLE | Resumo PDF |
| Patrícia Garcia dos SANTOS, William Rodrigues DANTAS | ||
| v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO | SOCIAL RIGHTS BETWEEN HARD LAW AND SOFT LAW: A CASE STUDY FROM EUROPEAN UNION | Resumo PDF |
| Jacopo PAFFARINI | ||
| v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO | SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: FUNÇÃO E ESTRUTURA | Resumo PDF |
| Luma Cavaleiro de Macêdo SCAFF, Leonardo Costa NORAT | ||
| v. 2, n. 82 (2025): ABRIL/JUNHO | SOCIEDADES ANÔNIMAS DE ENSINO SUPERIOR E A FINANCEIRIZAÇÃO DO ENSINO JURÍDICO | Resumo PDF |
| HECTOR LUIZ MARTINS FIGUEIRA, LEONARDO DA SILVA SANT’ANA | ||
| v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO | SOCIETY AND PARTICIPATION: FOR A DEMOCRACY TOWARDS ENVIRONMENTAL ISSUES | Resumo PDF |
| Cleide CALGARO, Giovani Orso BORILE, Cláudia de Moraes ARNOLD | ||
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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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