| Edição | Título | |
| v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL | TRANSNATIONALITY AS A SOURCE FOR CONFLICT RESOLUTION – INTERNATIONAL COOPERATION FOR THE REALIZATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS | Resumo PDF |
| Adriana Da Costa SCHIER, Heroldes BAHR NETO | ||
| v. 1, n. 34 (2014) | Tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas no Brasil e o princípio da capacidade contributiva | Resumo PDF |
| Marco Antonio LORGA, Paulo Ricardo OPUSZKA | ||
| v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho | TRENDS IN DEVELOPING LAWMAKING ACTIVITIES IN THE RUSSIAN LEGAL SYSTEM DURING THE DIGITALIZATION OF PUBLIC RELATIONS | Resumo PDF (English) |
| Sergey Zenin, Arkadiy Kornev, Sergey Lipen', Oleg Tanimov | ||
| v. 1, n. 42 (2016) | TRIBUTAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: POR UM ESTATUTO DO CONTRIBUINTE LIMITADOR DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA | Resumo PDF |
| Paulo ROSENBLATT | ||
| v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO | TRIBUTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO: ASSIMETRIAS DEMOCRÁTICAS | Resumo PDF |
| JONATHAN BARROS VITA, JAQUELINE DE PAULA LEITE ZANETONI, JEFFERSON APARECIDO DIAS | ||
| v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO | TRIBUTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO: ASSIMETRIAS DEMOCRÁTICAS | Resumo PDF |
| Jonathan Barros VITA, Jaqueline de Paula Leite ZANETONI, Jefersson Aparecido DIAS | ||
| v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO | TUTELA COLETIVA E PROCESSO ESTRUTURANTE | Resumo PDF |
| Eduardo CAMBI, Celso Hiroshi IOCOHAMA, Raquel Lauriano Rodrigues FINK | ||
| v. 2, n. 43 (2016) | TUTELA DELLE MINORANZE E RIMEDI RISARCITORI NELLA NUOVA DISCIPLINA DELLE INVALIDITÀ DELLE DELIBERAZIONI ASSEMBLEARI SOCIETARIE. | Resumo PDF |
| Arturo MANIÀCI | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | TUTELA INIBITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA | Resumo PDF PDF (English) |
| Luciana da Silva Paggiatto CAMACHO, Daniel Willian GRANADO, Jorge Alfredo ARÉVALO, José Alberto Monteiro MARTINS | ||
| v. 3, n. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO | TUTELA JURÍDICA DAS EMPRESAS PRIVADAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL EM FACE DAS CIDADES SUSTENTÁVEIS | Resumo PDF |
| Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA | ||
| v. 3, n. 48 (2017) | TUTELA JURÍDICA DOS BENS CULTURAIS EM FACE DA ECONOMIA CRIATIVA E O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL | Resumo PDF |
| Celso Antônio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA | ||
| v. 3, n. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO | TUTELA MULTINÍVEL DE DIREITOS: ALTERNATIVA PARA A EFETIVAÇÃO DO PLURALISMO JURÍDICO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO | Resumo PDF |
| Clarissa de Oliveira Gomes Marques da CUNHA, Lúcio Marcos da SILVA FILHO | ||
| v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO | UBIQUIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO NA EXECUÇÃO E A INADMISSIBILIDADE DE SUA CRIAÇÃO POR CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES | Resumo PDF |
| Rosalina Moitta Pinto da COSTA | ||
| v. 22, n. 6 (2009) | Um estudo crítico sobre a exclusão de sócio minoritário nas sociedades limitadas, sob o enfoque do projeto de lei nº 118/2007 | Resumo PDF |
| Sérgio Henrique TEDESCHI | ||
| v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO | UM ESTUDO SOBRE A ADPF 709: ENTRE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E PARALISIA DECISÓRIA | Resumo PDF |
| Luiz Guilherme Arcaro CONCI, Bruno Luis TALPAI | ||
| v. 2, n. 35 (2014) | UM OLHAR MAIS CONSTITUCIONAL PARA O IMBRÓGLIO DA RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLETIVAS: A PROBLEMÁTICA DO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE | Resumo PDF |
| Gabriela Carolina Gomes SEGARRA | ||
| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | UMA ANÁLISE SOBRE ASPECTOS DO CAPITALISMO HUMANISTA A DIMENSÃO ECONOMICA DA SOCIEDADE FRATERNA – PONTOS EM QUE ALTERA O REGIME CAPITAISTA E SUA MELHOR VEICULAÇÃO PARA ATINGIR TAIS FINALIDADES | Resumo PDF |
| Ricardo Hasson SAYEG, Luciana Sabbatine NEVES, Rodrigo Campos Hasson SAYEG | ||
| v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO | UMA ANÁLISE SOBRE ASPECTOS DO CAPITALISMO HUMANISTA A DIMENSÃO ECONOMICA DA SOCIEDADE FRATERNA: PONTOS EM QUE ALTERA O REGIME CAPITAISTA E SUA MELHOR VEICULAÇÃO PARA ATINGIR TAIS FINALIDADES | Resumo PDF |
| Ricardo SAYEG, Luciana Sabbatine NEVES, Rodrigo Campos Hasson SAYEG | ||
| v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO | UMA NOVA CARTOGRAFIA PARA UM VELHO PROBLEMA: A NATUREZA DO DIREITO | Resumo PDF |
| Ricardo Henrique Silva de Sá CAVALCANTI, Fayga Silveira BEDÊ | ||
| v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO | UMA PONTE ENTRE DOIS MUNDOS: A POSSIBILIDADE DE DIÁLOGO INTERCULTURAL ENTRE O DIREITO E A PRÁTICA DOS POVOS INDÍGENAS NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS | Resumo PDF |
| Yanina Micaela SAMMARCO, Viviane Duarte Couto de CRISTO | ||
| v. 2, n. 43 (2016) | UMA RELEITURA DA ORDEM PÚBLICA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Thiago ASSUNÇÃO | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | UMA (TRÁGICA) CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DA COVID 19: A INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DA LEI N° 14.034, DE 5 DE AGOSTO DE 2020, E A TENTATIVA DE APLICÁ-LA A ATOS JURÍDICOS PERFEITOS | Resumo PDF PDF (English) |
| Jose Marcelo Menezes VIGLIAR, Irineu Francisco BARRETO JUNIOR, Alex Rosenrbrok TEIXEIRA | ||
| v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho | UMA VISÃO SISTÊMICA SOBRE OS EFEITOS CLIMÁTICOS COMO UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Paola CANTARINI, Willis Santiago GUERRA FILHO, Fabio RIVELLI | ||
| v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro | UNCONSTITUTIONAL STATE OF AFFAIRS AND THE PROTECTION OF MINIMUM RIGHTS IN BRAZIL | Resumo PDF |
| Clara MACHADO, Liziane Paixão Silva OLIVEIRA | ||
| v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO | UNIVERSALISM OF HUMAN RIGHTS AND SUBSIDIARITY OF INTERNATIONAL JURISDICTION: THE SUBTLE RESISTANCE? | Resumo PDF |
| Catherine MAIA, Andre de Carvalho RAMOS | ||
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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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