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Numéro Titre
 
Vol. 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO THE SYNDEMIC GENDER VIOLENCE IN JUDICIAL DISCOURSES THAT APPLY THE PARENTAL ALIENATION LAW Résumé   PDF (Português (Brasil))
Sheila STOLZ, Sibele De Lima LEMOS, Rafaela Isler Da COSTA, Carolina Flores GUSMÃO
 
Vol. 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO THE TECHNOLOGIAL ORDERS AS A MECHANISM OF HIRING INNOVATIVE SOLUTIONS FOR SMART CITIES Résumé   PDF (Português (Brasil))
Alisson Carvalho De ALENCAR, Lauro André Silva ISHIKAWA, Thiago Lopes MATSUSHITA
 
Vol. 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO THE USE OF INFORMATION AND TELECOMMUNICATION TECHNOLOGIES IN THE INVESTIGATION OF CRIMES AIMED AT PERSONAL FREEDOM Résumé   PDF (English)
Aleksandr N. KALIUZHNYI, Nikolai G. SHURUKHNOV, Tatyana A. GUSEVA, Andrey L. PASHIN
 
Vol. 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO TOLERANTE E DIFERENTE: UM NOVO MODELO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Résumé   PDF (Português (Brasil))
André de Carvalho RAMOS
 
Vol. 26, No 10 (2011) Tolerância zero, para quem? Origens e consequências da panaceia punitiva Résumé   PDF (Português (Brasil))
Mário Luiz RAMIDOFF, Leandro de Cól LOSS
 
Vol. 2, No 43 (2016) TOXICÔMANO-DELINQUENTE VERSUS TOXICODEPENDENTE – REGULAÇÃO DAS DROGAS COMO FENÔMENO DESTACADO EM DESAFIOS ATUAIS DO CENÁRIO GLOBAL Résumé   PDF (Português (Brasil))
Guilherme Augusto Souza GODOY
 
Vol. 3, No 52 (2018): Julho-Setembro TRABALHADOR MIGRANTE E A DIFICULDADE DE INCORPORAÇÃO DA CONVENÇÃO DA OIT E DA CONVENÇÃO DA ONU PELO BRASIL: POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES DA LEI DE MIGRAÇÕES Résumé   PDF (Português (Brasil))
Tarin Cristino Frota Mont ALVERNE, Liziane Paixão Silva OLIVEIRA, Ana Carolina Barbosa Pereira MATOS
 
Vol. 2, No 55 (2019): ABRIL - JUNHO TRABALHADORES À DERIVA NA EMPRESA FRAGMENTADA DO SÉCULO XXI: FUNDAMENTOS PARA UMA POLÍTICA EMANCIPATÓRIA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Daniel Amin FERRAZ, Gerardo Alves LIMA FILHO
 
Vol. 22, No 6 (2009) Trabalho com amianto: o impasse jurídico no ordenamento brasileiro, responsabilidade social e a busca por um meio ambiente sustentável Résumé   PDF (Português (Brasil))
Luiz Fernando GONÇALVES
 
Vol. 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO TRABALHO DECENTE E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO: ANÁLISE A PARTIR DOS RELATÓRIOS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO GLOBAIS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Silvio Beltramelli NETO, Maria Gabriela Vicente Henrique de MELO
 
Vol. 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO ESTADO DO MARANHÃO: UMA ANÁLISE DOS ESCRAVOS DA “PRECISÃO” Résumé   PDF (Português (Brasil))
Paulo Roberto Barbosa RAMOS, Bruna Feitosa Serra De ARAÚJO, Pedro Gonçalo Tavares Trovão Do ROSÁRIO
 
Vol. 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO ESTADO DO MARANHÃO: UMA ANÁLISE DOS ESCRAVOS DA “PRECISÃO” Résumé   XML (Português (Brasil))
BRUNA FEITOSA SERRA DE ARAÚJO, PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS, PEDRO GONÇALO TAVARES TROVÃO DO ROSÁRIO
 
Vol. 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO TRANSFORMAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO NO CONTEXTO DAS TRANSFORMAÇÕES DIGITAIS DA ECONOMIA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Natalya Trubitsyna, Tatiana Kostenkova, Maksim Shepelev, Vladimir Pishchulin, Sergey Vorobyev
 
Vol. 5, No 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL TRANSNATIONALITY AS A SOURCE FOR CONFLICT RESOLUTION – INTERNATIONAL COOPERATION FOR THE REALIZATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Adriana Da Costa SCHIER, Heroldes BAHR NETO
 
Vol. 1, No 34 (2014) Tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas no Brasil e o princípio da capacidade contributiva Résumé   PDF (Português (Brasil))
Marco Antonio LORGA, Paulo Ricardo OPUSZKA
 
Vol. 2, No 69 (2022): Abril - Junho TRENDS IN DEVELOPING LAWMAKING ACTIVITIES IN THE RUSSIAN LEGAL SYSTEM DURING THE DIGITALIZATION OF PUBLIC RELATIONS Résumé   PDF (English)
Sergey Zenin, Arkadiy Kornev, Sergey Lipen', Oleg Tanimov
 
Vol. 1, No 42 (2016) TRIBUTAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: POR UM ESTATUTO DO CONTRIBUINTE LIMITADOR DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Paulo ROSENBLATT
 
Vol. 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO TRIBUTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO: ASSIMETRIAS DEMOCRÁTICAS Résumé   PDF (Português (Brasil))
JONATHAN BARROS VITA, JAQUELINE DE PAULA LEITE ZANETONI, JEFFERSON APARECIDO DIAS
 
Vol. 4, No 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO TRIBUTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO: ASSIMETRIAS DEMOCRÁTICAS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Jonathan Barros VITA, Jaqueline de Paula Leite ZANETONI, Jefersson Aparecido DIAS
 
Vol. 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO TUTELA COLETIVA E PROCESSO ESTRUTURANTE Résumé   PDF (Português (Brasil))
Eduardo CAMBI, Celso Hiroshi IOCOHAMA, Raquel Lauriano Rodrigues FINK
 
Vol. 2, No 43 (2016) TUTELA DELLE MINORANZE E RIMEDI RISARCITORI NELLA NUOVA DISCIPLINA DELLE INVALIDITÀ DELLE DELIBERAZIONI ASSEMBLEARI SOCIETARIE. Résumé   PDF (Português (Brasil))
Arturo MANIÀCI
 
Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 TUTELA INIBITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA Résumé   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Luciana da Silva Paggiatto CAMACHO, Daniel Willian GRANADO, Jorge Alfredo ARÉVALO, José Alberto Monteiro MARTINS
 
Vol. 3, No 60 (2020): JULHO - SETEMBRO TUTELA JURÍDICA DAS EMPRESAS PRIVADAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL EM FACE DAS CIDADES SUSTENTÁVEIS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA
 
Vol. 3, No 48 (2017) TUTELA JURÍDICA DOS BENS CULTURAIS EM FACE DA ECONOMIA CRIATIVA E O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL Résumé   PDF (Português (Brasil))
Celso Antônio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA
 
Vol. 3, No 60 (2020): JULHO - SETEMBRO TUTELA MULTINÍVEL DE DIREITOS: ALTERNATIVA PARA A EFETIVAÇÃO DO PLURALISMO JURÍDICO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Clarissa de Oliveira Gomes Marques da CUNHA, Lúcio Marcos da SILVA FILHO
 
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